Piada

Frase do dia

Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro deviam colar na parede dos seus gabinetes a entrevista de Freitas do Amaral ao "DN" de ontem. Ela é um fiel retrato do que os cidadãos pensam da Justiça em Portugal.

Camilo Lourenço
Negocios.pt

Muito claro, por quem já pertenceu ao governo de Sócrates... Os outros continuam a chafurdar no lamaçal do Engenheiro... indignamente...

Freitas do Amaral alerta para degradação da Justiça

Hoje às 10:43

TSF

Freitas do Amaral alertou para a degradação da Justiça em Portugal e disse que a responsabilidade pertence dos titulares máximos. O ex-chefe da diplomacia portuguesa fala em vaivém institucional, opacidade e lentidão como factores que descredibilizam a Justiça perante a opinião pública.

Freitas do Amaral considerou, numa entrevista ao Diário de Notícias, que existe degradação na Justiça em Portugal e entende que os titulares máximos têm responsabilidades nesta questão.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros falou ainda em vaivém institucional ao falar sobre os casos mais recentes e apontou a existência de opacidade e lentidão na Justiça, o que a descredibiliza perante a opinião pública.

Nesta entrevista, o também antigo líder do CDS perguntou como determinados casos são lançados como autênticas bombas para a comunicação social, não acontecendo depois nada na Justiça.

Para Freitas do Amaral, a Justiça não está preparada para dialogar como a comunicação social, o que se tem visto pelas atitudes do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Conselho Superior da Magistratura e do Procurador-geral da República.

Freitas do Amaral entende mesmo que estes têm «andado num vaivém de meias palavras sem uma explicação clara e franca que o país perceba».

O ex-dirigente do CDS diz mesmo que quer presidente do Supremo quer o Procurador-geral não têm cumprido a obrigação inscrita na Constituição de esclarecer os cidadãos sobre os actos do Estados e entidades públicas.

«Se não for dado um esclarecimento cabal à opinião pública, as mais altas instâncias da Justiça podem ser acusadas por alguém de estar a meter a verdade na gaveta», avisou o ex-dirigente político.

Freitas do Amaral disse ainda não entende porque o caso Freeport não foi encerrado e diz que neste processo o primeiro-ministro José Sócrates foi uma vítima.

Por outro lado, no caso Face Oculta, as coisas são diferentes, uma vez que se descobriu uma rede de pessoas ligadas ao PS alegadamente envolvidas em esquemas de corrupção.

O professor de Direito assinalou ainda que Cavaco Silva tem sido um bom governante e compreende a razão pela qual o chefe de Estado não pronuncia sobre os casos Freeport e Face Oculta, embora entenda que devesse ser mais participativo.

Já sobre o défice, Freitas do Amaral explicou que não se pode considerar certo ou errado aumentar os impostos, mas lembrou que Sócrates deve cumprir a promessa de não os aumentar, uma promessa que não teria feito como primeiro-ministro.

Nesta entrevista, o ex-chefe da diplomaxcia enunciou ainda 15 medidas concretas de combate à corrupção, entre as quais, admitiu a criminalização do enriquecimento ilícito, algo que não é de todo inconstitucional.

São só robalos, pá!

Báu com buracos

Ao DCIAP chama o António Ribeiro Ferreira o baú, por ali se arquivarem muitos dos processos incómodos...

Pelos vistos o baú tem alguns buracos...

Vara apanhado com dados de processo em investigação

por CARLOS RODRIGUES LIMA Hoje

A investigação de Aveiro descobriu que Armando Vara tinha em sua posse elementos de um processo que corre no DCIAP. Procurador de Aveiro extraiu uma certidão que, segundo a Procuradoria-Geral, foi enviada para o departamento liderado pela procuradora Cândida Almeida. Interrogatório do banqueiro começou ontem à tarde e arrastou-se durante a noite.

Armando Vara, um dos arguidos do caso "Face Oculta", foi apanhado nesta investigação com elementos de um processo que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e que, de acordo com fontes contactadas pelo DN, deveria estar em segredo de justiça. O episódio, que surpreendeu os investigadores de Aveiro, deu origem à certidão que foi enviada a 2 de Novembro para o departamento liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida por suspeitas de violação do segredo de justiça.

Até à hora de fecho desta edição, não foi possível apurar que tipo de dados é que os investigadores do processo Face Oculta recolheram aquando das buscas realizadas a 28 de Outubro. Ou se as suspeitas resultam das escutas telefónicas Recorde-se que Armando Vara, suspeito de tráfico de influências, foi alvo de duas buscas: uma em sua casa, outra no seu gabinete do Millennium BCP. Uma fonte do Ministério Público contactada pelo DN confirmou que o procurador de Aveiro remeteu uma certidão para o DCIAP, já que os elementos recolhidos dizem respeito a um processo que corre naquele departamento e que, segundo outra fonte contactada pelo DN, deveria estar em segredo de justiça. Sendo assim, será o próprio departamento liderado por Cândida Almeida a investigar se houve, ou não, fugas de informação. Uma versão confirmada, aliás, pelo último comunicado da PGR sobre o envio de certidões: duas para o DIAP de Lisboa, uma para o DCIAP.

Este é mais um episódio relacionado com fugas de informação ligado ao caso investigado pela PJ e MP de Aveiro. Ontem, o jornal Sol adiantou que alguns arguidos do processo terão sido avisados, em meados deste ano, para a escutas telefónicas que estavam em curso. Aquele semanário afirma que a partir de 25 de Junho deste ano, alguns dos suspeitos mudaram de telemóveis e de cartões. Ora, a 24 de Junho, houve - como se confirma pela agenda oficial da Procuradoria-Geral da República - uma reunião em Lisboa entre João Marques Vidal, procurador do caso Face Oculta, Braga Temido, procurador-distrital de Coimbra, com Pinto Monteiro, o procurador-geral da República, que tomou contacto pela primeira vez com o caso.

O DN questionou, ontem, a Procuradoria se as suspeitas de fugas de informação para os arguidos já tinham sido abordadas na reunião de 24 de Junho e se Pinto Monteiro considerava que que alguém no Ministério Público poderia ter passado alguma informação. Até à hora de fecho desta edição não houve resposta.

Entretanto, um dos arguidos do processo Face Oculta já foi formalmente acusado pelo Ministério Público de violação do segredo de justiça. O arguido em causa - cujo nome não foi possível apurar - é suspeito de ter entregue à RTP uma cópia do mandado de busca.

DN

Para memória futura (da Sicília Hispânica)

Face Oculta

Suspeitos foram avisados das escutas

Por Felícia Cabrita

Os arguidos no ‘processo Face Oculta’ deixaram de usar os seus telemóveis habituais a partir de 25 de Junho, no auge da polémica causada pelo negócio PT/ TVI, existindo a suspeita de uma fuga de informação nessa altura, quando começaram a chegar a Lisboa as primeiras certidões enviadas pelo DIAP de Aveiro

A Polícia Judiciária conseguiu, porém, descobrir os novos contactos dos arguidos e restabelecer as escutas, que se prolongariam durante pelo menos mais dois meses.

O empresário Manuel Godinho, figura-chave no caso, alguns dos seus mais próximos colaboradores e Armando Vara estão entre esses arguidos. A mudança de telefones pode confirmar-se pelas conversas que envolvem o primeiro-ministro, que constam das certidões enviadas ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.

Segundo o SOL apurou, nos últimos dias de Junho – quando, perante a polémica levantada pela possível compra da TVI pela PT, José Sócrates anunciou que decidira vetar o negócio –, os contactos passaram a realizar-se através de telemóveis ‘descartáveis’ (ou seja, sem assinatura e que só se podem localizar se os carregamentos forem efectuados com cartões de crédito).

Alguns arguidos passaram a usar não só novos cartões como também novos aparelhos. Mas Manuel Godinho e outros, com menos ‘ciência’ policial, apenas mudaram os respectivos cartões. Só que a PJ montara escutas também ao número de série identificador do aparelho – e assim, à medida que o empresário foi fazendo telefonemas, a Polícia foi identificando os novos números dos outros arguidos e de José Sócrates, conseguindo reconstituir toda a rede de contactos.

felicia.cabrita@sol.pt

Bem mordido...

A Víbora

No último sábado, José António Saraiva contou ao Correio da Manhã uma história macabra: por causa de uma notícia desagradável para o Governo, um banco privado quase lhe fechou o jornal. Passou uma semana, e foi só isso que passou: uma semana. Já estaremos habituados a que a vida é assim em Portugal?

Mas não convém reduzir a questão só a este Governo. O Estado que temos em Portugal – centralizado, autoritário, pesado, omnipresente – é próprio de uma ditadura, não de uma democracia. Tal como ninguém sabe ao certo quantos funcionários públicos existem, também ninguém sabe ao certo onde começa e acaba o Estado: há empresas aparentemente privadas que, segundo percebemos agora, são tentáculos do Estado. O Estado rodeia-nos, controla-nos, espreita-nos, mete-se em tudo, isola-nos uns dos outros – e, através dele, os Governos recompensam quem os serve e punem quem os incomoda. Com este Estado, talvez o Dr. Salazar não tivesse precisado de PIDE e de censura.

Há trinta anos que andamos a fingir que pode haver direito e pluralismo onde quem fala corre o risco de ser castigado e onde para fazer negócios é preciso pôr dinheiro em envelopes. A democracia portuguesa vive com uma víbora sobre o peito. Só não nos morde se estivermos muito quietinhos e formos bem comportados. É assim que queremos viver, quietinhos e bem comportados?

Rui Ramos, Historiador

Não vieram todos. O problema é que alguns nunca daqui saíram!...

Como somos uma caterva de parvos, não percebemos a escolha do Dr. Jorge Coelho para administrador da Mota-Engil..., nem percebemos a diferença entre "ter amigos" no Governo e ser vigarista...

António Mota

"Não tenho ideia de que os vigaristas tenham vindo todos parar a Portugal"
"Nas últimas eleições, a certa altura falava--se tanto do Dr. Jorge Coelho e da Mota Engil que eu já não percebia bem se estavam a concorrer contra o Eng. José Sócrates, se estavam a concorrer contra o Dr. Jorge Coelho. Não percebi." Numa entrevista rara, sem papas na língua, o "chairman" da Mota-Engil não aceita que o sector da construção seja especialmente associado a "gente menos honesta".

Jornal de Negócios Online
negocios@negocios.pt

Espera-se que as faces nada ocultas do PS na ERC tenham alguma decência...

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social vai abrir "um processo de averiguações" para investigar a veracidade de acusações feitas, na última semana, sobre alegadas interferências na independência dos media.

Na última edição da revista "Sábado", um artigo referia que o director do "Sol", José António Saraiva, teria sido interpelado por uma pessoa do círculo de amigos de José Sócrates, numa altura complicada em termos financeiros para a vida do jornal. Essa pessoa, que não era Armando Vara, como referia o artigo, teria oferecido os préstimos do BCP para resolver os problemas do jornal, se uma notícia sobre o processo Freeport não saísse.

No passado domingo, no ”Correio da Manhã”, José António Saraiva conta, numa entrevista, que o “Sol” recebeu “dois telefonemas, por parte de pessoas próximas do primeiro-ministro, dizendo que se não publicássemos notícias sobre o Freeport, os nossos problemas se resolviam”. O director do semanário, hoje detido maioritariamente pela Newshold, afirma que o jornal não faliu, nessa altura, “por um milagre”.

Num comunicado emitido hoje, a ERC invoca assim as suas competências “nos termos do artigo 8º do seu Estatuto”, onde lhe compete “zelar pela independência das entidades que prosseguem actividades de comunicação social perante os poderes político e económico”, e informa que decidiu “abrir um processo de averiguações tendo como objectivo apurar elementos relativos à situação denunciada publicamente pelo director do jornal “Sol’”.

Por outro lado, a entidade reguladora informa ainda que vai investigar alegadas interferências na independência de alguns órgãos de comunicação social por via do investimento publicitário do Estado. A decisão surge também depois de, no mesmo artigo da revista “Sábado”, ter sido referido que os jornais mais prejudicados em termos de investimento publicitário eram os que publicaram notícias menos favoráveis ao Governo (entre eles encontra-se o PÚBLICO).

Público

Face Oculta (da Justiça)...

... ou como os sistema judicial é completamente manipulado pelo Partido Socratino, desde o Ministério Público ao Conselho Superior da Magistratura, passando pelo Supremo Tribunal de Justiça...

Juizes exigem divulgação de despachos sobre escutas a Sócrates

A Associação Sindical dos Juizes Portugueses quer que seja tornado público o teor dos despachos emitidos pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pelo Procurador-geral da República sobre as escutas ao primeiro-ministro no âmbito do processo "Face Oculta".

Filomena Lança
filomenalanca@negocios.pt



Em comunicado emitido (ontem) à tarde, a ASJP, que ainda não se pronunciara sobre o assunto, diz ser "imperioso que se proceda à publicitação das decisões do Procurador Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça". E sublinha que "deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos, com a prestação da informação necessária". O comunicado invoca ainda a necessidade de "permitir o debate jurídico da doutrina e jurisprudência sobre a norma inovadora em causa".

Recorde-se que o presidente do STJ considerou nulas as escutas em que aparece José Sócrates, por estas não terem sido previamente autorizadas por si e apesar de terem sido apenas fortuitas.

ASJP pede saída de Rui Patricio do CSM

A ASJP contesta ainda o facto de o advogado Rui Patrício, que patrocina José Penedos, um dos principais arguidos no processo, se manter como membro do Conselho Superior de Magistratura. É "inaceitável que um vogal do Conselho Superior da Magistratura (órgão que pode vir depois a intervir na classificação e disciplina dos juízes com intervenção no processo) eleito pela Assembleia da República, não tenha suspendido funções naquele órgão a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos", lê-se no comunicado.

Rui Patrício já reagiu a estas afirmações, considerando que se tarta de uma opinião, que respeita, mas com a qual não concorda. "Considero que a questão é legítima e justifica discussão, mas apenas se for colocada em geral, isto é, sobre todos os Conselheiros, Advogados ou não, que exercem outras funções, e, relativamente aos Advogados, acerca de todos os seus processos, e não apenas deste ou daquele", afirma. Assim sendo, conclui, vai continuar em funções.

Retrato da "Sicília Hispânica"

Um passo mais em frente, no precipício...

Moody’s reforça avaliação 'negativa' da dívida portuguesa

Por João Madeira

A Moody’s reforçou o ‘outlook’ negativo da república portuguesa devido à nova previsão de défice orçamental para 2009, de 8% do PIB, anunciou hoje a agência de notação financeira

Há três semanas, a agência mudou o ‘outlook’ da dívida pública nacional de «estável» para «negativo». Mas «a recente admissão pelo ministro das Finanças que o défice público pode atingir 8% do PIB, ou ser muito maior do que a anterior estimativa, sugere que as perspectivas de curto-prazo são agora mais preocupantes», refere a nota da agência.

A Moody’s considera que «ainda é cedo para dizer» se o ‘rating’ da república portuguesa será revisto em baixa mais uma vez, mas admite que a avaliação do país possa ser revista nos próximos 18 a 24 meses. A empresa está a avaliar o compromisso assumido com a Comissão Europeia para reduzir o défice para 3%, até 2013, mas deixa desde já o aviso: «As expectativas de que essa consolidação irá ocorrer parecem irrealistas, tendo em conta o historial recente do país: o governo falhou na redução do défice abaixo dos 3% em múltiplas ocasiões».

Para a agência de rating, os indicadores da dívida pública portuguesa têm vindo a deteriorar-se «há já algum tempo, mesmo antes da crise financeira global». A economia tem revelado uma «dinâmica de crescimento lento» devido à «fraca competitividade», pelo que o Governo terá de tomar «decisões difíceis» para consolidar as contas públicas. Outro problema, frisa a Moody’s, ocorre a nível político: a perda de maioria absoluta no Parlamento as hipóteses de implementar reformas estruturais impopulares reduziram-se ainda mais.

joao.madeira@sol.pt

Trapalhadas & trapaças, Ilimitadas...

O Engenheiro ainda pensou que meter no Tribunal de Contas um militante do PS era garantia de instrumentalização deste órgão.

Para azar dele, ainda há homens que não vendem a alma por um punhado de euros...

Obras Públicas

Tribunal de Contas chumba Algarve Litoral

O Tribunal de Contas (TC) recusou anteontem o visto prévio para a concessão Algarve Litoral, soube o Negócios, junto de fonte da Edifer, sendo esta a quarta concessão a "chumbar" na avaliação da entidade liderada por Oliveira Martins.

Maria João Babo
mbabo@negocios.pt
Alexandra Noronha
anoronha@negocios.pt

O Tribunal de Contas (TC) recusou anteontem o visto prévio para a concessão Algarve Litoral, soube o Negócios, junto de fonte da Edifer, sendo esta a quarta concessão a “chumbar” na avaliação da entidade liderada por Oliveira Martins.

Este organismo já recusou o visto prévio à Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior e Baixo Alentejo.

Os próximos chumbos podem estar para breve, sendo quase certo que o TC vai recusar o visto a todas as concessões que foram adjudicadas depois da alteração do modelo de gestão e financiamento. Segundo o Negócios apurou, o Baixo Tejo pode ser em breve também chumbado pelo TC.

E isto é só a parte do défice que não se consegue esconder...

Orçamento Rectificativo

Défice do Estado dispara para 8,4% do PIB em 2009

O défice do sub-sector Estado vai disparar para um valor recorde de 13,8 mil milhões em 2009, segundo a proposta de orçamento rectificativo entregue hoje no Parlamento. Esta valor equivale a 8,4% do PIB, tendo em conta o último valor reportado a Bruxelas (163,300 mil milhões).

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Nuno Carregueiro

nc@negocios.pt

O défice do sub-sector Estado vai disparar para um valor recorde de 13,8 mil milhões em 2009, segundo a proposta de orçamento rectificativo entregue hoje no Parlamento. Esta valor equivale a 8,4% do PIB, tendo em conta o último valor reportado a Bruxelas (163,300 mil milhões). O valor do défice de 8,4% do PIB corresponde apenas ao sub-sector Estado, uma vez que o Governo não contabiliza o montante correspondente à Segurança Social, Autarquias e Fundos Autónomos.

Ilustração de uma loucura

Clique no quadro para ampliar.

Avelino de Jesus

As contas do TGV: um comboio para implodir? 1

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Recentemente, discutiu-se no município de Aveiro a hipótese de implodir o Estádio Mário Duarte, construído em 2004 por €64,5 milhões, partindo de uma previsão de €31 milhões e da promessa de sustentabilidade segura. Face aos custos irrecuperáveis e à fraca...

I - Economia e política da decisão


Recentemente, discutiu-se no município de Aveiro a hipótese de implodir o Estádio Mário Duarte, construído em 2004 por €64,5 milhões, partindo de uma previsão de €31 milhões e da promessa de sustentabilidade segura. Face aos custos irrecuperáveis e à fraca utilidade do equipamento e aos elevados custos de manutenção, a proposta é economicamente sensata.

A uma escala gigantesca poderá pôr-se dentro de 10 anos questão semelhante para as futuras linhas do TGV português.

É um empreendimento enorme e desproporcionado para a dimensão da economia portuguesa.

Existem actualmente 4.700 km de linhas de TGV na Europa. Em 2010 serão cerca de 6.000 Km.

Considerando apenas os 3 principais projectos portugueses, estes representam 10% daquele valor; se considerarmos os 5 projectos atingimos os 17%. Por outro lado, os financiamentos comunitários para o período 2007-2013 para este tipo de projectos ascende a €3,9 mil milhões, dos quais €383,38 milhões (10%!) foram atribuído a Portugal. Devemos ter presente, para avaliar o significado destes números, que a população portuguesa representa 2,1% da população da UE e 1,4% do seu PIB e que é em torno destes valores que, a custo, se conseguem negociar as alocações dos diversos fundos comunitários destinados ao País.

Os países do Leste europeu, nossos concorrentes e parceiros, sabiamente, não embarcaram neste comboio.

O TGV é um projecto economicamente errado e socialmente injusto. Economicamente não é sustentável sem o concurso de enormes verbas do Estado, tanto para a construção como para a operação, e terá efeitos reduzidos ou negativos sobre o crescimento. Socialmente, os seus utilizadores, altamente subsidiados pelo Estado, não serão a grande massa da população mais necessitada nem das regiões interiores mais pobres e em decadência.

As proposições acima não são fáceis de entender. São poucos, e de reduzida divulgação os estudos independentes de análise económica da alta velocidade, sobretudo tendo em conta o enorme volume de investimento em causa. Mas as melhores e mais recentes contribuições na área sustentam o referido.

Tratando-se de fenómeno localizado de natureza política - de certo modo, muito semelhante ao projecto Concorde - não se trata de uma tecnologia que seja opção num mercado aberto. (Recentemente a França desistiu da projectada captação de capitais privados para a expansão da sua rede.)

Os custos e os benefícios do TGV são mal conhecidos. A propaganda da indústria e os interesses políticos imediatos retiram transparência às contas. Tirando a reprodução dos dados oficiais e alguns pronunciamentos críticos avulsos, em geral mal fundamentados, pouco se encontra que permita uma visão objectiva do projecto da alta velocidade em Portugal.

O TGV é fruto de objectivos políticos bem precisos e localizados (caso de Espanha2 e China) e de estratégias industriais de certo capitalismo de Estado (Japão e França). Recentemente, verificamos um novo impulso motivado pela actual crise internacional, que levou alguns países (caso dos EUA) a procurarem desesperadamente impulsionar obras públicas para acorrer à situação de elevado desemprego.

O caso português é original. A motivação dos poderes públicos é, no essencial, no domínio do dito e assumido, a modernização e a ligação à Europa. No terreno do não dito contam muito um certo fascínio pelos grandes projectos de Estado e a pressão externa da Espanha, França e Alemanha.

Do ponto de vista do debate político interno, há uma dificuldade de base. O valor do projecto não está dependente da dimensão das dívidas externa ou púbica. As decisões de 2003 já não se justificavam - nos mesmos termos em que hoje a questão se coloca.

A alta velocidade é uma tecnologia altamente complexa e cara, que não resiste à prova do mercado, não sendo sustentável sem o profundo patrocínio e suporte dos Estados. É um encargo insuportável para países como Portugal, que lutam desesperadamente por um modelo económico viável.

A dificuldade desta tecnologia deve-se à mobilidade do carro à velocidade do avião, ambas oferecidas a custos altamente competitivos.

Procurarei nesta série de artigos avaliar o realismo dos números apresentados e evidenciar a natureza política da decisão, não suportada por estudos económicos independentes e realistas.

As apostas anteriores nas obras públicas não resultaram. Agora não será diferente. O que há de novo senão diferenças de protagonistas? Estamos nós a beneficiar do formidável programa de construção de auto - estradas dos últimos 20 anos? Que tem o TGV de especial que permitirá fazer diferente? Insiste-se no mesmo erro e os resultados serão replicados. As anteriores críticas da esquerda ao excesso de betão eram certeiras; o erro, de facto, também vem de trás.

Pressionados pela pulsão integradora de Espanha, pelas indústrias francesa e alemã e pela curta ideia de "modernidade" dos poderes públicos, o TGV pode efectivamente vir a construir-se, inclusivamente com as 5 linhas visionadas. Tudo dependerá da duração da crise internacional; se esta durar o TGV irá avançando. Se a crise se resolver, a pressão sobre o Orçamento do Estado será tão forte que o TGV parará onde estiver.

Os mesmos países que agora nos impulsionam a construir a alta velocidade serão os mesmos que, entretanto, com a suas contas arrumadas pelas suas pujantes economias, nos vão exigir talvez um novo corte nas pensões para poder suportar os custos das linhas então já existentes.

Os dados oficiais que nos são fornecidos enfermam de uma notória subavaliação dos custos e sobrevalorização dos benefícios que é necessário compreender.

Procurarei mostrar nos próximos artigos, com base no que de mais avançado se conhece da análise económica da alta velocidade, que nenhuma linha de TGV se deveria construir em Portugal, agora ou no futuro, e que nunca tal foi no passado uma opção razoável.

(Nota pessoal: Boa sorte caro António - poucas vezes, como agora, desejei estar enganado nas posições que me dita a razão.)

1 O presente artigo é o primeiro de uma série de 3 dedicada à análise económica da alta velocidade em Portugal. O 2º artigo avaliará os custos e o 3º os benefícios dos projectos.
2 Em 2010, a Espanha ocupará o lugar do Japão como o país com a mais extensa rede de alta velocidade.


Director do ISG - Instituto Superior de Gestão
majesus@isg.pt

Negocios.pt

Outra dúvida

Depois de assistir a mais um Prós & Contras (desta vez houve contras), assalta-nos outra dúvida:

Marinho Pinto é Bastonário da Ordem dos Advogados ou advogado de José Sócrates?

É tanta a demagogia e a cavilosidade em defesa da continuação das faces ocultas do Engenheiro que ficamos na dúvida...

Decência...

Manuel Alegre afirmou hoje que é preciso "repor a decência", dizendo que justiça e política não podem misturar-se e que a corrupção tem de ser combatida com as regras de um Estado de Direito.

Público

Pois é Senhor Manuel Alegre!
Mas não se repõe a decência com a indecência no poder. E nas vésperas das eleições, quem apoiou o Engenheiro Sócrates?

Dúvida

Depois do Comunidado do PGR, assalta-nos uma dúvida:

Pinto Monteiro é Procurador-Geral da República, Procurador-Geral da República Sucateira ou Procurador de José Pinto de Sousa, vulgo Sócrates?

É que, com tantas dúvidas por esclarecer, ficamos na dúvida...

Felgueirada

Francisco Assis, com a sua proverbial raiva canina, vem hoje realizar mais um dos tristes espectáculos a que este PS (Partido Socratino) já nos habituou.

Lembrando uma terra onde não foi propriamente feliz, parecia Fátima Felgueiras em demagogia e cegueira.

O que lhe faltou em decência, sobrou-lhe em descaramento.

Só num país imbecilizado alguém se deixa iludir com tão barata retórica.

Com criaturas destas, há sempre mais um degrau para descer.

Verdadeiro atentado ao Estado de Direito...

Onde pára o Direito?

Sejamos claros: o procurador-geral da República arquivou as escutas ao primeiro-ministro mas não dissipou todas as dúvidas.

O seu despacho foi dado em sede de quê? Inquérito-crime? É expediente administrativo? Estes esclarecimentos são essenciais para que se perceba que a solução aplicada ao primeiro-ministro não é de mera secretaria, o que, como se sabe, comporta um elevado ónus em processo penal. É que se o expediente é administrativo o despacho corre o risco de ser inexistente. Não tem força legal. Aplica-se a quem? Vincula quem? Quais são os efeitos?

Se é um mero documento administrativo qualquer cidadão pode reclamar uma cópia. Se foi dado em inquérito-crime, que é a sede natural, então qualquer pessoa que se constitua assistente no processo tem condições de reagir a este despacho, recorrendo para as secções criminais do Supremo. Por fim: o procurador-geral está solidário com magistrados e polícias de Aveiro, mas pede ao STJ para averiguar a legalidade das escutas. Para quê? Será para abrir a porta a processos disciplinares?

Uma coisa é certa: nem este procurador-geral da República nem nenhum outro podem tratar uma matéria desta relevância como se fosse segredo de Estado. O Estado de Direito tem regras de aplicação geral e abstracta que não cedem à vontade de um imperador de circunstância. Pelo menos, até ver...

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

Correio da Manhã

Formalidades...

Pode ser discutível a subsunção dos factos escutados ao primeiro-ministro José Sócrates ao tipo de ilícito atentado contra o Estado de Direito, mas do que não restam dúvidas é de que após quase cinco anos de incompetência, mentira, prepotência e habilidades maquiavélicas, do Estado de Direito Democrático não restam senão meras formalidades...

Só para as audiências

A publicação desta capa é só para as audiências, pelo campo superior esquerdo.

Mas também serve para ilustrar o estado em que está o país (do Enhenheiro) da treta...

Contabilidade de sucateiro

Saldo da Segurança Social baixou 904,2 milhões de euros nos primeiros dez meses

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Lisboa, 20 Nov (Lusa) - O saldo orçamental da Segurança Social decresceu 904,2 milhões de euros nos primeiros dez meses do ano, face a período homólogo de 2008, para os 999 milhões de euros, segundo a Execução Orçamental de Outubro.

Enquanto isto, o Engenheiro mais o Ministro das Finanças divertem-se com a semântica dos orçamentos redistributivos.

O estado em que está o orçamento e a execução orçamental revelam tantas habilidades e artimanhas que parecem a contabilidade de um sucateiro.

As regras do cabimento orçamental deixaram de fazer sentido num governo sem cabimento...

E este estudo da OCDE?

O Engenheiro ainda não veio publicitar este estudo da OCDE?

Da outra vez, com aquele falso estudo da OCDE sobre o estado (miserável) da Educação, deram-lhe destaque até na página do PS...

Economia

OCDE diz que portugueses perdem nível de vida até 2017

por EDUARDA FROMMHOLD, com R.R.Hoje

Portugal não conseguirá criar emprego nos próximos oito anos e terá o segundo menor crescimento dos 30 países da organização com sede em Paris.

Portugal será o segundo país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com o menor crescimento entre 2011 e 2017 e os portugueses continuarão a afastar-se do nível de vida ostentado pelos países da Zona Euro. O país, a confirmarem-se as previsões de médio prazo, não conseguirá criar emprego nos próximos oito anos, nem atingir o equilíbrio orçamental.

De acordo com as projecções ontem divulgadas pela OCDE, o crescimento médio anual da economia portuguesa não irá além de 1,4%. Apenas o Japão está atrás do desempenho português, com 1,2%, enquanto a Zona Euro cresce 2,1% e o conjunto dos 30 países da OCDE registam uma expansão de 2,6%.

Em 2017, a taxa de desemprego será de 7,4% em Portugal, maior que a prevista para o conjunto das 30 nações (6%), mas inferior à indicada para a Zona Euro (8,5%). Nas contas públicas, depois de um défice de 7,8% do PIB em 2011 (ver tabela), o país alcançará um desequilíbrio de 1,4% em 2017, enquanto a dívida pública estará nos 106% da produção final.

Não obstante, a instituição reviu em alta as previsões de crescimento português para o curto prazo, apontando para uma contracção de "apenas" 2,8% em 2009, quando anteriormente era de 4%.

O Economic Outlook ,refere que foram as exportações que mais contribuíram para a saída de Portugal da recessão económica no segundo trimestre, tendo-se verificado também uma recuperação no consumo. Mas a OCDE adverte que o crescimento da economia continua "anémico" e afirma que são essenciais reformas estruturais que promovam a competitividade para potenciar "exportações mais dinâmicas". E indica como "prioridade máxima" o planeamento e a implementação gradual da consolidação orçamental.

O défice orçamental deve este ano atingir 6,7% do PIB, devido ao aumento da despesa com os estímulos à economia e à queda das receitas com a crise.

DN

Pesetas e euros

Bem pode Figo desmentir a negociata com Sócrates. E oxalá tenha razão.

Mas nunca se livrará de ter sido peseteiro em Espanha e de ter apoiado esta personagem de face cada vez menos oculta...

20 Novembro 2009 - 00h30

Face Oculta

Figo nas escutas de Vara e Sócrates

O apoio do ex-internacional Luís Figo ao PS nas últimas eleições legislativas terá custado 75 mil euros a uma empresa pública.

Leia todos os pormenores na edição papel do jornal 'Correio da Manhã'.

Sócrates sabe retribuir a quem sabe os seus segredos... Pudera!...

Pedro Santos Guerreiro

Boa, Amado!

psg@negocios.pt

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O que leva Sócrates a nomear o seu braço-direito para a Anacom? O currículo de Filipe Boa Baptista é brilhante mas tem zero de telecomunicações... Vai ser autodidacta? Um vigia? Ou é tacho?

Até à crise do "suprime", os governantes ocidentais banalizaram a defesa de "uma economia liberal regulada". Depois, perderam a inocência: tiraram a palavra "liberal". Agora perdem a vergonha: tiram a palavra "regulada". Numa semana, o Governo nomeou um dos seus para a Anacom e acusou o Tribunal de Contas de ignorância.

A regulação é um empecilho. É por isso que existe. Antes era-o às grandes empresas privadas. Mas agora que as economias foram nacionalizadas pelo dinheiro dos contribuintes (que as salvaram), os políticos estranham o controlo. Não suportam que lhes falte a imunidade. E argumentam exactamente como as empresas monopolistas: quem põe em causa as suas decisões é irresponsável. Está a parar o progresso. Seja uma Autoridade da Concorrência, um Tribunal de Contas ou uma Quercus.

Como podem os políticos tirar a pedra do seu sapato? Acabar com os reguladores seria injustificável. Mais fácil é neutralizá-los. Basta nomear administradores pouco neutros.

Filipe Boa Baptista foi mais que um secretário de Estado do PS. Foi adjunto de Sócrates. A "Sábado" chamou-lhe "o homem secreto do Governo". Quando foi envolvido no caso "Freeport", fez uma das raras declarações em quatro anos. Para defender o seu nome? Não, para defender o nome de José Sócrates. Pode até vir a ser o mais competente regulador de comunicações do mundo. Mas vai ter de aprendê-lo. A conjugar o Direito Constitucional com o lacete local.

Quando Sócrates quiser ter uma conversa sobre regulação de telecomunicações, já tem a quem ligar. Nem que seja "como amigo".

Amado da Silva, o presidente da Anacom, tem mais gente a seu lado que do seu lado. Sobra-lhe a sua própria reputação, que o coloca acima de suspeita. Mas as administrações dos reguladores não deviam estar entregues à auto-regulação de cada um. Como diz Amado, os estatutos "dão condições às pessoas para serem independentes". São se quiserem. Não são se não quiserem.

Guilherme d'Oliveira Martins quis. Não é por ser do PS que faz o que o PS quer. Tanto que o "chumbo" do Tribunal de Contas às estradas está já a ser alvo de pressões políticas e da maior campanha de desinformação desde o colapso do BCP. O costume: parar as estradas é travar o progresso, fabricar desempregados, um fanatismo legalista. O PS já deve estar a riscar dias no calendário para ver quando acaba o mandato de Oliveira Martins.

Nos últimos anos, os reguladores mais "livres" que este País conheceu, Jorge Vasconcelos, na ERSE e Abel Mateus, na Concorrência, foram substituídos para sossego do Governo. Libertários tratados como libertinos.

Não é preciso nomear depedentes para manietar reguladores. Basta escolher alguém que, em vez de transparente, seja invisível. Foi o que aconteceu na Concorrência. Manuel Sebastião tem currículo, foi escolhido não apenas "como amigo" de Manuel Pinho. Mas fecha-se em estudos do passado enquanto empresas como a Cabovisão estão no corredor da morte. Independente. Irrelevante.

Amado deu o benefício da dúvida a Boa Baptista, o que também prova que ele entra sob dúvida. Estas nomeações devem ser desgovernamentalizadas. Nem que seja passando-as pelo Parlamento: é preferível ter agonias como na escolha do Provedor de Justiça que nomeações Farinha Amparo. Boa?

O amigo Oliveira e o Marcelinho deixaram passar isto?

É favor besuntarem-se

por Vasco Graça MouraOntem23 comentários

Supondo, por mera hipótese de raciocínio, serem verdadeiros os vários factos que, segundo o semanário Sol, envolvem José Sócrates, as consequências de tal situação estão à vista: o Governo, o Estado e as instituições ficariam a tal ponto descredibilizados que a solução seria, pura e simplesmente, a demissão do primeiro-ministro pela prática reiterada de batotas várias, de todo incompatíveis com a lei e com a ética, com a dignidade do seu cargo e com o interesse nacional.

É evidente que toda a gente, incluindo os titulares de altos cargos políticos, tem direito à sua privacidade. E também é evidente ter havido uma grave violação (apenas mais uma…) do segredo de justiça.

Os apaniguados de Sócrates desmultiplicaram-se, numa operação mediática sem precedentes, a invocar razões puramente jurídicas em tudo quanto é sítio, procurando desviar as atenções do problema político e da sua real dimensão.

Mas o problema tornou-se escandalosamente político. E tornou-se também uma questão de decência. As coisas são o que são e são assim mesmo.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República viram-se metidos num verdadeiro imbróglio. Trata-se de dois altos magistrados, cuja idoneidade, rigor, competência e experiência são absolutamente indiscutíveis.

Por muitas explicações que sejam dadas agora quanto ao calendário das remessas e da apreciação das certidões, foi nítido o embaraço decorrente da situação, aliás protelado ao longo de vários dias e artificialmente pontuado por reenvios de competências que deixaram toda a gente perplexa. Ora nada disto terá decorrido da evidente inocuidade dos conteúdos das certidões enviadas. Se fossem inócuos tais conteúdos, qualquer deles poderia ter vindo logo a público dizer isso mesmo, dissipar dúvidas com a sua palavra autorizada e acalmar a opinião pública. Ninguém discutiria então a aplicação da lei.

Mas agora, mandadas destruir as certidões (e quem sabe se algum jornal tem cópia delas...), pode sempre pairar a suspeita de que esses conteúdos não eram afinal tão inócuos quanto isso e apontavam para qualquer coisa de política e juridicamente tão desconfortável que só um procedimento meramente formal conseguiu travar outros desenvolvimentos. No plano político, isso é desastroso e vira-se contra José Sócrates.

E afinal quem é que mandou fazer as escutas e analisou o resultado desses procedimentos. Terão sido políticos da oposição? Jornalistas de tablóides? Paparazzi desempregados? Jovens e ineptos utilizadores do Magalhães?

A resposta é confrangedoramente simples: foram magistrados portugueses, o procurador-coordenador do DIAP de Aveiro e o juiz de instrução criminal, no exercício das respectivas funções, quem sustentou existirem indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de direito. Tratar-se-ia de puros incompetentes? De estagiários sem saber nem experiência? De loucos furiosos de justicialismo ultra-esquerdista a dispararem contra revoadas de mosquitos na outra banda? Ou antes de gente que achou ser de tal gravidade a matéria de que lhe chegavam indícios que entendeu do seu dever não agir de outra maneira?

Fosse como fosse, independentemente de apreciações formais, os factos que, pelo processo ínvio e lamentável da violação do segredo de justiça, vieram a público, adquiriram a maior relevância política e não há argumentação jurídica, por muito fundamentada que seja, que possa dissipar o seu efeito negativo.

O que é que faz com que José Sócrates e o seu naipe de ventríloquos e demais criaturas de serviço finjam não perceber o que se passa? Não há "salto à vara" que lhes permita passar airosamente por cima da situação criada, sem um esclarecimento muito sério que, dadas as circunstâncias, devia ser um imperativo político para o primeiro-ministro.

O mais deprimente é a sensação generalizada com que se fica de que Portugal está a caminho de se transformar numa república em que as bananas crescem num lodaçal. É nesses lugares que os valores se evaporam, as leis são impunemente violadas, tudo se degrada, todos os responsáveis são cúmplices e nada nem ninguém consegue evitar isso.

Mas é muitíssimo bem feito. Elegeram essa gente? Pois têm o que merecem… Assoem-se lá a esse guardanapo. Besuntem- -se com o resultado. Amanhã ainda vai ser pior...

DN

Imagem que dispensa palavras...

Mas a criatura tem algum carácter para assassinar?

Francisco Assis falou esta noite das "movimentações" para envolver José Sócrates no processo Face Oculta como uma tentativa de homicídio de carácter do primeiro-ministro

noticias.rtp.pt

Sem comentários

Números do INE

Perderam-se 178 mil empregos este ano e 77 mil na anterior legislatura

De acordo com os dados hoje publicados pelo INE, existiam, durante o terceiro trimestre deste ano (o último em que o anterior Governo esteve em funções), 5.017.500 pessoas empregadas em Portugal. Esse número é inferior em 76.900 pessoas do que o registado no primeiro trimestre de 2005, o último em que o Governo liderado por Santana Lopes assumiu o poder.

Durante o mesmo período de tempo, o número de desempregados passou de 412,6 mil para 547,7 mil, o que significa que mais cerca de 135 mil pessoas ficaram nessa situação.

No início do seu mandato, em Março de 2005, o anterior Governo, também liderado por José Sócrates tinha como objectivo a recuperação dos 150 mil postos de trabalho perdidos durante o mandato do Executivo de coligação PSD/PP.

Público

Em defesa da gamela

O antigo Presidente da República sublinhou que «é preciso que a Justiça não seja uma Face Oculta» e desvalorizou a investigação do processo que está a ser investigado com o mesmo nome.

Mário Soares considerou que o caso "Face Oculta", enquanto questão política, não passa de um «problema comezinho».

TSF

Talvez Mário Soares tenha razão.

Comparado com as tramoias e mafiosices em que se envolveu, enriqueceu e financiou o PS, com jogadas e dinheiros internacionais, as trafulhices do Vara, do Sócrates e do Godinho não passam comezinhos expedientes de sucateiros de província.

Se..

Se este desgraçado se chamasse José Sócrates, Augusto SS e Mário Soares já tinham vindo dizer que isto não passou de uma encenação, um ataque ad hominem e uma campanha negra...

E o Presidente do STJ tinha mandado destruir estas imagens...

Tentou assaltar supermercado, mas ficou preso num buraco

Aconteceu em Almancil, no Algarve, onde um homem ficou toda a noite preso num buraco

É uma história digna de um filme de comédia. Em Almancil, no Algarve, um homem de 23 anos tentou assaltar esta noite um supermercado, mas ao entrar por uma pequena janela acabou por ficar entalado toda a noite, só sendo descoberto de manhã. Exactamente como um gato escondido, mas com o rabo de fora.

TVI, 24 Horas

Verbo de encher

Manuela Moura Guedes tirou-me mas palavras da boca.

Também eu não tenho visto Cavaco Silva.

Mas já não estranho.

Quando há alguma coisa séria que exige a sua intervenção ou está no estrangeiro e não comenta por estar no estrangeiro, ou é Carnaval e é necessário que os portugueses vivam a quadra festiva, ou está a comer bolo-rei.

Não tarda o Povo começará a pensar que este Presidente da República é apenas um verbo de encher!...

Ultimamente tenho estado arredada do meu "métier", daí que agora não obtenha tão facilmente como antes a informação sobre a agenda e o paradeiro dos senhores que o Povo elegeu para olhar pelo País. É claro, que, se calhar, sou eu que estou distraída, mas, de facto, estou preocupada sem saber nada do Presidente da Republica!! Primeiro, pensei que estava no estrangeiro, mas nada vi nas televisões sobre aquelas importantes viagens que nos fazem ter orgulho de ser português. Depois, ainda pensei que pudesse ter apanhado a gripe A. Mas não, não podia ser, isso seria motivo para Telejornais inteiros, biografias intensas de Cavaco e do próprio vírus, comunicados da Ministra, de médicos, paramédicos e paramilitares, planos de emergência laranjas e quiçá vermelhos... Portanto, mesmo eu, arredada que estou destas coisas, teria dado por isso. Ora, sendo assim, não encontrando eu explicação para este mistério, será que me podem dizer: onde está o Presidente da República? Será que ele também está arredado do seu "métier"? É que passam-se por aí umas coisas de que, mesmo eu, agora apenas espectadora comum, não consigo deixar de me aperceber. Eu sei que o Sr. Presidente diz sempre que não pode e não deve "meter-se ", nem fazer comentários sobre questões da Justiça. Pois muito bem, o princípio da separação dos Poderes é uma das regras fundamentais de uma sociedade democrática, mas essa é precisamente uma das questões que, mais do que a gripe A, precisa urgentemente de um plano de emergência e já não vai lá com vacinas porque, essas, só funcionam preventivamente. E depois, Sr. Presidente, por onde quer que ande, já não são apenas assuntos entregues à Justiça, são questões do País, questões de Regime. É um órgão de soberania que está em causa e é também a Justiça como pilar base de uma Democracia que dá sinais de muito pouca credibilidade. E se a Justiça está esforçada apenas em debater questões de forma, não estará o Senhor, como Presidente deste País, obrigado a debruçar-se sobre a substância? Que interessa afinal, para si, se são ou não nulas umas tais de escutas, se o mais alto órgão judicial declara que nessas escutas foram feitas declarações contra o Estado de Direito, que não é mais do que uma forma enviezada de declarar que nessas escutas foram expressos crimes. E sabe, Senhor Presidente, eu estou arredada do "métier" mas preferia não estar, e estas coisas de manipular, proibir, suspender, controlar ou o que lhe queiram chamar mas que têm a ver com a Comunicação Social, são graves, mesmo graves! É por tudo isto que eu não percebo por que é que não sei onde anda o Senhor Presidente. É que, quando foi daquelas escutas que metiam um café, um assessor, umas historietas de jornais para aqui e para acolá, muita intriga politica, enfim... umas escutas de opereta, eu sabia onde o Senhor estava, até o vi na televisão a falar sobre o assunto, embora achasse na minha modesta opinião que não devia ter deixado, mesmo antes das Eleições, que aquela historieta atingisse aquelas proporções porque acabou por ter efeitos perversos. E agora, que há escutas mesmo, ordenadas por um Juiz, que o seu conteúdo parece ir contra o que de mais "sagrado" há num Estado de Direito, não sei onde está o Presidente do meu País!!!! Por favor, digam-me, onde está Cavaco Silva?»

Manuel Moura Guedes

Ciclo viciado

Se tivéssemos um primeiro-ministro trafulha, na designação usual do ex-sogro... e se além de trafulha usasse o Estado de Direito Democrático como usa o papel alegadamente chamado higiénico..., a ponto de substituir o PGR e agir na eleição do Presidente do STJ e na composição dos seus membros, teríamos esta situação, caso fosse necessário obter autorização superior para submetê-lo a escutas:

1.º - O STJ não autorizaria escutas de um primeiro-ministro eventualmente amigo... ou que pelo menos dispõe de meios persuasivos e dissuasivos de que não tem pejo em usar...;


2.º - Se o STJ autorizasse as escutas, o primeiro-ministro eventualmente amigo... saberia atempadamente que iria ser escutado...;

3.º - Se as escutas fossem alegadamente ilegais ou pelo menos comprometedoras para os amigos, seriam mandadas destruir...


Portanto, nicles batatoides... que é como quem diz em português técnico, o primeiro-ministro está sempre a coberto da lei e da justiça, o que equivale a dizer que o verdadeiro rei da sucata não é o que está em prisão preventiva.

Tudo isto é apenas um supônhamos!..., certo!?...

Ai, ai...

Ai, ai...

quem escorrega também cai!...





E Augusto SS estendeu-se ao comprido, falando do que nenhuma comunicação social falara antes.


O António Cardeira enunciou perfeitamente as hipóteses explicativas da origem da informação:

Hipótese A: O ministro Santos Silva soube o número de DVDs por ter tido acesso ao processo.

Hipótese B: O ministro Santos Silva soube porque alguém com acesso ao processo lhe disse.

Há uma terceira hipótese, mas é disparatada: a «pura espionagem política».

Conhecendo como conhecemos a podridão moral desta gentinha, não excluímos a terceira hipótese...

Parece que falta aqui uma face oculta...

Oficialmente não é um bandido

14 Novembro 2009 - 02h00

'Face Oculta'

Atentado contra Estado de Direito

Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.

Leia mais na edição em papel do 'Correio da Manhã'.

Como é bom ter um "amigo" assim...

Filipe Baptista

Amigo de PM triplica salário

O ex-secretário de Estado adjunto de José Sócrates na anterior legislatura vai ganhar um salário ilíquido mensal de 14 198 euros como vogal da administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), para cujo cargo foi nomeado pelo Governo na passada quinta-feira. Com esta nomeação, Filipe Baptista, braço-direito do primeiro-ministro nos últimos 4,5 anos e seu chefe de gabinete no Ministério do Ambiente, triplica o vencimento mensal face ao ordenado, de cerca de 4600 euros brutos, acrescido de despesas de representação, que recebia como membro do Governo.

Correio da Manhã

Anedota do dia ou um caso de insanidade mental?

Viera da Silva

Escutas são "espionagem política" e não para "averiguar processos"

O ministro da economia, Vieira da Silva, considerou hoje que as escutas ao primeiro-ministro têm uma legalidade duvidosa e não foram feitas para averiguar processos, mas sim para espionagem política .

O ministro da economia, Vieira da Silva, considerou hoje que as escutas ao primeiro-ministro têm uma legalidade duvidosa e não foram feitas para averiguar processos, mas sim para “espionagem política”.

Em entrevista à Antena 1, o ministro afirmou que “aquilo que hoje” ficou claro é que o que “motiva essas forças e as pessoas que estão por detrás dessas forças, não é qualquer averiguação de qualquer processo. É pura espionagem política”.

Além disso, o ministro da Economia salientou que “estar a ouvir um líder de um partido, que é primeiro-ministro, para depois colocar nos jornais” tem uma “legalidade duvidosa”

“É insólito e extremamente preocupante”, afirmou, acusando o Ministério Público de praticar “irregularidades grosseiras”.


Negocios.pt

Interrogação

Se Armando Vara é a face visível, quem é a verdadeira face oculta?

O que dizer disto?

De facto, não paramos de descer na indignidade.

Com gentinha desta categoria, apetecia-nos dizer que oficialmente este tipo não é um bandido, oficialmente...

Mas não dizemos, nem aos amigos...

Como é que há gente que aceita fazer parte de um governo dirigido por tal criatura?

Será tudo farinha do mesmo saco?

Quem tivesse um pingo de vergonha não tinha aceite um lugar num governo destes. E se foi ao engano, rapidamente batia com a porta, como fez Campor e Cunha

Isto fede!

E Cavaco Silva continua a sustentar este monstro de indignidade, de indecência, de podridão!...

José Sócrates falava aos jornalistas no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, à entrada para uma sessão sobre os resultados do potencial tecnológico e científico.

De acordo com a edição de hoje do jornal "Sol", "as escutas do processo Face Oculta provam que o primeiro-ministro faltou deliberadamente à verdade quando disse no Parlamento que desconhecia o negócio da compra da TVI pela PT".

José Sócrates reagiu a essa notícia com palavras duras: "Isso não passa de um insulto desse jornal, que não dá uma notícia, mas faz um insulto. Mantenho tudo o que disse no Parlamento e não tenho nada a acrescentar", declarou o líder do Executivo.

Segundo Sócrates, nem ele, "nem o Governo, tinham qualquer conhecimento oficial, nem nenhuma informação prévia de nenhuma intenção empresarial da PT". "Isso é completamente inverdadeiro. Não é verdade o que diz esse jornal e classifico isso apenas como um insulto", insistiu.

Sobre o teor das suas conversas telefónicas com o ex-ministro socialista Armando Vara, arguido no processo Face Oculta, Sócrates deu a seguinte resposta: "Era só o que faltava que agora me pusesse a comentar conversas que tive com pessoas amigas ao telefone e, principalmente, as versões que um jornal diz que eu tive nessas conversas".

O primeiro-ministro afirmou esperar que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, esclareça, como prometeu, se é possível num Estado de Direito ser pessoalmente escutado "meses a fio", com as suas conversas privadas a serem gravadas e transcritas. José Sócrates começou por se referir à natureza do processo "Face Oculta", deixando uma mensagem de apoio às investigações em curso por parte das autoridades judiciárias.

"Com certeza que o caso Face Oculta merece ser apoiado por parte das autoridades políticas no seu desenvolvimento de investigação. Já disse o quanto me entristece esse caso pelo facto de um amigo meu [Armando Vara] estar nele envolvido, mas o meu dever é incentivar as autoridades a prosseguir no combate à corrupção. E vejo neste caso um evidente sinal de combate à corrupção, que é preciso apoiar", salientou.

"Outra coisa muito diferente - e esse é o ponto e importa não confundir as coisas - é saber se durante meses a fio eu fui escutado - porque isto está a passar todas as marcas -, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito. Eu tenho o maior interesse em ser esclarecido sobre isso", disse.

"Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador [Geral da República, Pinto Monteiro], com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos. A questão mais importante para mim é saber se, durante meses a fio, fui escutado, com as conversas a serem transcritas e gravadas, e se isso é legal e possível de ser feito num Estado de Direito", frisou o primeiro-ministro.

Já sobre o teor dos seus diálogos telefónicos com Armando Vara, o primeiro-ministro defendeu que se trataram de "conversas privadas". "Fazem parte da reserva da minha vida privada, tive essas conversas com um amigo. Estou à espera que alguém também diga se essas gravações são verdadeiras", disse.

Sócrates procurou em seguida fazer uma distinção entre as posições assumidas na qualidade de primeiro-ministro e o teor de conversas informais que tem com amigos seus.

"Uma coisa é naturalmente discutirmos, com amigos, como fiz, relativamente a notícias que são publicadas nos jornais e a conhecimentos informais; outra coisa é, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio desse negócio [compra da TVI pela PT]. Em relação a esse negócio não tenha nada a acrescentar ou a retirar", declarou.

O “Sol” noticia hoje que pelo menos cinco certidões retiradas do processo Face Oculta envolvem José Sócrates em actividades que indiciam o crime de tráfico de influências. Segundo o semanário, nas conversas entre Armando Vara, arguido no processo, e José Sócrates, é mencionado o “dinheiro para as despesas dos cartazes e panfletos que foram distribuídos pelos socialistas nas legislativas” ou o “apoio do futebolista Luís Figo a Sócrates (...) envolvendo o Tagus Park”.

O jornal, que afirma que nas conversas Sócrates “surge sempre como alguém que está ao corrente das operações” e que é mecionado por Vara em encontros com terceiros "como estando a par do que lhes estava a dizer ou a solicitar", adianta ainda que nas conversas que estiveram sob Vara e o primeiro-ministro “falaram também sobre a necessidade de afastar mo presidente da Refer e a respectiva tutela, a então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino”.

Negócio PT-Prisa terá sido falado entre Sócrates e Vara em Março

O “Sol” avança hoje que José Sócrates sabia previamente de que estavam a decorrer negociações entre a PT e o grupo espanhol Prisa para a compra da TVI. No passado dia 24 de Junho, em pleno debate quinzenal com os partidos na Assembleia da República, o primeiro-ministro foi questionado pelo CDS-PP sobre se tinha conhecimento daquele negócio. Em resposta, José Sócrates afirmou que “o Governo não dá orientações nem recebe informações da PT”.

O jornal recorda que, pouco depois, em declarações aos jornalistas, já fora do hemiciclo, o chefe de Governo voltou a insistir que se tratam de “negócios privados e o estado não se mete nesses negócios”. “Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso”, acrescentou Sócrates.

De acordo com o “Sol”, o primeiro-ministro mentiu ao garantir que não tinha qualquer informação sobre o negócio PT-Prisa. O semanário avança que em Março deste ano, em conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, que constam no processo “Face Oculta”, o negócio é abordado. Esta será a primeira das nove certidões extraídas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, sublinha o jornal.

O “Sol” recorda que, esta semana, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou que soube do assunto “numa reunião, entre Maio e Junho”, com o procurador do DIAP de Aveiro, titular do inquérito, e com o procurador distrital de Coimbra. “Consultando a agenda oficial de Pinto Monteiro, o Sol constatou que essa reunião ocorreu no dia 24 de Junho, às 11h. Segundo o PGR, a primeira certidão (negócio PT/TVI) foi-lhe remetida no dia 26 de Junho, estando as conversas de Vara e Sócrates gravadas há algumas semanas”, indica o semanário.

Público

Se o ridículo pagasse imposto...

Se o ridículo pagasse imposto tínhamos resolvido o problema do défice orçamental, só à conta da Câncio e do Sócrates.

Mas estas duas criaturas não se enxergam.

Vergonha!...

Nós por cá, preferimos tratá-la por namoradinha do Engenheiro ou, mais correctamente, putativa namoradinha.


Esta gentinha que vive no mundo da mentira e do faz de conta, pensa que são todos estúpidos..

Decisão da Comissão da Carteira de Jornalista Jornalistas podem tratar Fernanda Câncio por "namorada do primeiro-ministro"



O plenário da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas considerou “improcedentes” os recursos interpostos por Fernanda Câncio onde contestava o facto de ter sido designada como “namorada do primeiro-ministro” por alguns meios de comunicação social.

Em comunicado, o plenário, que tomou a decisão a 21 de Outubro, diz ter sido unânime a considerar que “a matéria em causa era do conhecimento público e de interesse jornalístico, dada a situação de conflito de interesses entretanto gerada”.

E acrescenta: “O conflito de interesses resulta de a autora do texto [Fernanda Câncio], à data dos factos e conforme é público e notório, ser namorada do primeiro-ministro – não se coibiu, todavia, de o defender, sem daquela relação ter dado conhecimento aos seus telespectadores”. Os factos reportam às opiniões que Câncio defendeu no programa “A Torto e a Direito”, transmitido na TVI24.

No relatório completo, que o semanário “Sol” cita, a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas diz que não se pode falar em “infracção disciplinar” tendo em conta que a relação de Sócrates e Câncio foi “assumida” na biografia autorizada do primeiro-ministro, intitulada “O Menino de Ouro do PS”. Além disso, o plenário entendeu que a queixosa “não podia ignorar a repercussão e as apreciações” que seriam feitas às suas opiniões “coincidentes com as manifestadas pelo chefe de Governo”.

Assim, as queixas de Câncio contra os jornalistas Pedro H. Gonçalves (Correio da Manhã), Amélia Moura Ramos (SIC) e Carolina Reis (Expresso) foram arquivadas. A decisão foi tomada com os votos dos jornalistas Daniel Ricardo, Pedro Leal, Maria Flor Pedroso, Mário Moura e Albérico Fernandes, e do juiz desembargador Pedro Mourão. Os jornalistas Rosária Rato e Paulo Martins e o jornalista equiparado Henrique Pires Teixeira declararam-se impedidos uma vez que, como membros da Secção Disciplinar, tomaram a deliberação objecto do recurso em causa.

Público

Bloco Central é isto!

O que une António Preto e José Sócrates?

O empresário que entregou uma mala de dinheiro a António Preto foi sócio do primeiro-ministro num negócio de bombas de gasolina.

Humberto Costa (www.expresso.pt)

19:45 Quinta-feira, 12 de Nov de 2009

O empresário socialista Sobral de Sousa, acusado com o social-democrata António Preto no "caso da mala", foi sócio de José Sócrates , Armando Vara e Rui Vieira (dirigente nacional do PS e marido de Edite Estrela) no início dos anos 90.

Associaram-se na empresa Sovenco, na Amadora, e António Manuel Simões Costa, fundador do PS/Lisboa, foi o mentor da empresa que teve vida curta.

António Preto conheceria Sobral mais tarde, em 1997, e garante: "Nunca me disse que conhecia Sócrates ou Vara". Simões explicou ao Expresso como nasceu a Sovenco e o que o aproximou dos demais sócios: "Conheci-os nas campanhas do partido e estivemos todos com Guterres". O partido aproximou-os e Guterres uniu-os. Mas também os haveria de separar. Sócrates, Vara e Rui Vieira prosseguiram a carreira política. O primeiro chegou a líder do partido e do Governo, o segundo foi ministro de Guterres e fez carreira na banca, e Rui Vieira chegou à direcção nacional do PS e a deputado.

Sobral de Sousa foi conciliando a vida política com a empresarial e dele Manuel Simões lembra-se do primeiro grande negócio: "Um dia veio ter comigo e perguntou-me se queria entrar na compra de um terreno na Figueira da Foz". Simões não se entusiasmou. "Fui burro. Ele e o João (antigo presidente da União de Leiria) já o tinham vendido antes mesmo de o comprar. Não gastaram dinheiro e ganharam 140 mil contos cada".

Mas o veterano na política era Manuel Simões: "Fui assessor do ministro do Trabalho Costa Martins em 1975, transitei para o mandato de Marcelo Curto, fui o primeiro dirigente da FAUL" e, garante, se o PS tem uma sede na Buraca a ele o deve: "Fui eu que a comprei".

Amigos do Parlamento

Em 1989, ano de fundação da Sovenco, Sócrates e Vara já tinham consolidado uma amizade feita no Parlamento, enquanto deputados. Então porquê esta incursão no mundo empresarial? Simões lembra uma conjugação de factores: "Cavaco Silva governava com maioria absoluta. E, entretanto, os suecos, com quem eu tinha boas relações, sugeriram-me que arranjasse quem representasse os pneus Jislaved e as jantes Ronal".

Lembrou-se destes sócios por razões diferentes: "Sobral foi o responsável pela implantação do Círculo de Leitores. Vendi-lhes milhares de contos em peças de cristal; Rui Vieira trabalhava numa seguradora em Leiria, onde eu tinha uma fábrica; Sócrates e Vara conhecia-os das campanhas do PS. Éramos todos amigos e próximos de Guterres".

Pneus, jantes e estações de serviço

Recorda-se de Sócrates e Vara terem chegado ao pé dele e de lhe terem pedido apoio para darem início a uma vida empresarial. Simões sugeriu que se juntassem a ele na representação dos pneus, de jantes e da compra de terrenos para construção de estações de serviço. O negócio foi-se fazendo, ainda que a empresa tenha sido encerrada e todo o seu património integrado numa outra (ANSIEL). Mas, diz Simões, Sócrates, Vara e Vieira pouco tempo ficaram.

"Ao fim de um ano vieram ter comigo e disseram-me que Guterres lhes tinha apresentado um projecto para ganhar o partido. Respondi-lhes que se aceitassem deviam deixar a empresa. Mas tal como entraram sairam, não fizeram um negócio que fosse e o património que havia foi o que ficou". Manuel Simões ficou na empresa e não tem razões de queixa. Com a Dinara, empresa de troféus de cristal faz negócio "com quase todas as autarquias, excepto a da Amadora", apesar de conhecer bem o presidente Joaquim Raposo: "Conheço-o, ainda ele era taxista", diz.

A amizade com os restantes ficou e Simões caracteriza-os: "Sócrates é decidido, mas incapaz de violar princípios; Vara é voluntarioso e criativo e Sobral um negociante nato que gosta muito de dinheiro".

Faces ocultas

Se James Ensor fosse vivo, bem poderia viver no Portugal Socratino...

Inquérito parlamentar

Na Quadratura do Círculo, o Costa de Lisboa debitou abundantemente sobre a privacidade das conversas do amigo José, o Sócrates, como se os telefonemas versassem sobre idas à praia, piqueniques ou o estado do tempo.

Conversas que penalmente se subsumem a ilícitos de corrupção e de tráfico de influências são assim habilidosamente equiparadas a conversetas de amigos.

Só caiu a cara de pau ao esfíngico Costa quando Pacheco Pereira falou em Inquérito Parlamentar...

Com o PS em minoria na Assembleia da República de pouco vale a declaração de nulidade das escutas ao Rei da Sucata...

O homem que mordeu o cão...

O Venerando Irmão José da Porta da Loja ainda destaca a capa do Sol.

Para mim, notícia a sério será quando o jornal disser que Sócrates falou verdade. Isso é que será notícia.

As mentiras de Sócrates são como mordidelas de cão. Não são notícia.

É que isto está mesmo abaixo de cão!...

E o Povo acomodou-se, por resignação ou por descrença...

O Mesmo por outras palavras...

... ou anatomia de uma golpada socratina...

Das liberdades

1. Nesta estória Vara-Sócrates, convém saber que tipo de ligação existe entre o governo-Vara/BCP-"amigo Joaquim". E, já agora, convinha saber o que raio se passou entre a PT, a Ongoing e a Media Capital. Uma questão parecida com a do "amigo Joaquim".

2. A PT deu dinheiro à Ongoing. A Ongoing também foi apanhada nas escutas. Segundo se sabe, a Ongoing foi falada, entre Sócrates e Vara, como solução para o "amigo Joaquim".

Fernando Ulrich disse, e bem, que aquilo que se passava entre a PT e a Ongoing “não era bonito”. Pois não. Fica ainda menos bonito quando ficamos a saber que o PM falou disso com Vara.

3. A PT - controlado pelo governo via golden share - investiu milhões na Ongoing.E não se percebe porquê. Como sugeria Nicolau Santos, tudo indica que a PT (controlada pelo governo através da golden share) deu dinheiro à Ongoing para que esta comprasse a Media Capital (a dona da TVI).

4. Porreiro, ah.

Clube das Repúblicas Mortas

É bom! Outro que não tem medo de ser processado!

Cronologia de um golpe

Por Pedro Lomba

Acto I. Estamos a 3 de Outubro de 2004 e José Sócrates é eleito líder do PS. A 9 de Outubro, Armando Vara regressa à direcção do partido pela mão de Sócrates. A 20 de Fevereiro de 2005, o PS vence as legislativas com maioria absoluta. A 2 de Agosto de 2005, há mudanças na Caixa Geral de Depósitos: Teixeira dos Santos afasta Vítor Martins e Vara integra o "novo" conselho de administração. A maioria dos membros desse conselho é afecta ao PS.

Avancemos no tempo. Grande plano. No primeiro semestre de 2007, a Caixa financia accionistas hostis ao conselho de administração em funções no BCP. Cresce o peso do banco do Estado no maior banco privado português. Vara e Santos Ferreira são incluídos em lista concorrente nas eleições para o conselho executivo. O jornais falam no financiamento da Caixa ao empresário Manuel Fino que apoia Santos Ferreira.

A 15 de Janeiro de 2008, Armando Vara é eleito vice-presidente do BCP. Segundo documento divulgado pelo próprio banco, ficam a seu cargo as competências executivas mais relevantes. Armando Vara coloca-se precisamente no coração dos movimentos de créditos, dívidas, compras e vendas de acções e activos. No centro do fluxo de todos os interesses e influências.

Chegados aqui, com os actores certos nos papéis certos nas duas maiores instituições de crédito nacionais (CGD e BCP), tudo se torna possível. O primeiro golpe foi concluído. Começou então o segundo.

Acto 2. Com as possibilidades que o controlo do BCP oferece, o recém-chegado grupo Ongoing, que entretanto adquirira o Diário Económico e já tinha uma posição no grupo Impresa (SIC, Expresso, etc.), é financiado para novas acções. Com o grupo Ongoing: José Eduardo Moniz sai da TVI e controla-se a Media Capital, depois de uma tentativa de aquisição pela PT abortada pelo Presidente e pela oposição. Em Fevereiro de 2009 torna-se possível ajudar o empresário Manuel Fino a aliviar os problemas financeiros (em parte criados pelo reforço da posição no BCP) junto da CGD prestando uma dação em pagamento com acções suas valorizadas cerca de 25 por cento acima do preço de cotação e com opção de recompra a seu favor. Torna-se também possível ajudar o "amigo Oliveira" a resolver os problemas financeiros do seu grupo de media (Diário de Notícias, TSF, Jornal de Notícias).

Tudo factos do domínio público que muitos a seu tempo denunciaram. Sócrates respondia com a cassete familiar: "quem tem procurado debilitar os órgãos de supervisão, lançando críticas à sua actuação no BCP, está a fazer "política baixa"".

Política baixa, diz ele. Estamos perto do fim desta operação bem montada. Sócrates ganhou de novo as eleições. Mas este encadeamento todo precisava de confirmação. Incrivelmente, nas escutas a Armando Vara no caso Face Oculta, eis que surge a arma do "crime" libertando fumo: "O primeiro-ministro e o "vice" do BCP falaram sobre as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o "amigo Joaquim". Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências". (Correio da Manhã, 7 de Novembro).

Escutas nulas, disse o Supremo. Os factos, meus amigos, é que não são. Jurista

A partir de hoje, Pedro Lomba passa a assinar esta crónica no PÚBLICO, neste espaço, duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras

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A primeira de muitas que se seguirão...

Governo coloca "braço direito" de Sócrates na Anacom


O Governo aprovou hoje em conselho de Ministros a nomeação de Filipe Boa Baptista, ex-secretário de Estado Adjunto de José Sócrates, para a administração da Anacom, comunicou o Executivo.


O Governo aprovou hoje em conselho de Ministros a nomeação de Filipe Boa Baptista, ex-secretário de Estado Adjunto de José Sócrates, para a administração da Anacom, comunicou o Executivo.

Tal como o Negócios avança na edição de hoje, Filipe Boa Baptista torna-se assim na primeira nomeação deste Governo e em concreto do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, já que cabe a ele propor os nomes para a administração da Anacom.

Filipe Boa Baptista foi secretário de estado Adjunto do primeiro-ministro na legislatura anterior e já o tinha acompanhado como chefe de gabinete quando Sócrates foi ministro do Ambiente.


Negocios.pt

Pudera...

Corrupção

Apenas 24 organismos entregaram planos de prevenção de risco

O Conselho de Prevenção da Corrupção recebeu até ao momento apenas 24 planos de gestão de riscos de corrupção, um documento que mais de mil entidades gestoras de dinheiros ou patrimónios públicos devem apresentar até ao final do ano.

Negocios.pt

?

Não sabemos se é do choque tecnológico se é da teoria da relatividade.

Desde que este engenheiro chegou ao poder só acontecem coisas estranhas...

Três juízes do Tribunal da Relação do Porto que participaram no acórdão que absolveu a empresa O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais, SA de pagar 105 mil euros à Refer - Rede Ferroviária Nacional estranham que Manuel José Godinho, preso preventivamente no âmbito da operação Face Oculta, tenha sido apanhado numa escuta telefónica com Armando Vara a dizer que ganhou o caso, quatro dias antes da decisão ter sido assinada por aqueles juízes. E não conseguem explicar a eventual fuga de informação.

Público

"Tarde piaste"...

Bem diz o sábio Povo.

Agora, a delinquência continua no poder.

É tarde de mais, com um Presidente da República que, por pruridos pseudo-constitucionais ou por taticismo carreirista, continua a apadrinhar a indecência...

Ainda assim, regista-se com agrado:

Ferreira Leite desafia Sócrates a falar sobre processo “Face Oculta”

Manuela Ferreira Leite desafiou, esta quarta-feira no Parlamento, José Sócrates a quebrar o silêncio sobre o processo “Face Oculta”, por considerar que não se trata apenas de um processo jurídico, mas de um caso que está a ganhar contornos políticos.

«Estou certa de que o primeiro-ministro tem consciência da necessidade de esclarecer o país em nome da confiança e da transparência que se exige aos responsáveis políticos. É aquilo que cada um de nós faria neste caso», disse a líder do PSD.

Ferreira Leite considerou que o processo “Face Oculta” já ultrapassou a mera dimensão jurídica, tornando-se também numa questão política, porque «existem certidões sobre escutas que envolvem o primeiro-ministro».

«O que está em comentário na opinião pública e a ganhar consistência é que estas se referem à intromissão do Governo em área tão sensível como a liberdade de informação na área da comunicação social», acrescentou.

TSF