Objectivamente, sem comentar...

PÚBLICO consultou aleatoriamente 1000 processos na Câmara da Guarda

Sócrates assinou durante uma década projectos da autoria de outros técnicos

31.01.2008 - 23h25 José António Cerejo

José Sócrates assinou numerosos projectos de edifícios na Guarda, ao longo da década de 80, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele. Nalguns casos, esses documentos eram manuscritos com a letra de Fernando Caldeira, um colega de curso do actual primeiro-ministro que era funcionário do município e que, por isso, não podia assumir a autoria de projectos na área do concelho.

O primeiro-ministro diz que assume “a autoria e a responsabilidade de todos os projectos” que assinou e que a sua actividade profissional privada se desenvolveu “sempre nos termos da lei”. Embora se trate de uma prática sem relevância criminal, as chamadas “assinaturas de favor” em projectos de engenharia e arquitectura constituem uma “fraude à lei”, no entendimento do penalista Manuel Costa Andrade, e são unanimemente condenadas pelas organizações profissionais dos engenheiros técnicos e dos engenheiros.

A actividade privada do actual primeiro-ministro como projectista de edifícios era publicamente desconhecida até que, em Junho do ano passado, um antigo presidente da Câmara da Guarda, o também socialista Abílio Curto, a ela se referiu numa entrevista. “Uma vez disse-lhe [a José Sócrates] que ele mandava muitos projectos para a Câmara da Guarda, obras públicas, particulares. (...) O que sei é que nem todos os projectos seriam da autoria dele. Mas isso levar-nos-ia muito longe e também não vale a pena”, afirmou o ex-autarca à Rádio Altitude, pouco depois de ter terminado o cumprimento de uma pena de prisão por corrupção passiva.

Obra quase desconhecida


Ausente dos seus currículos, o trabalho de Sócrates como projectista é muito pouco conhecido. Mesmo os seus amigos da Guarda ignoram se essa actividade se estendia a outros concelhos. Questionado pelo PÚBLICO, Sócrates confirmou que exerceu “funções privadas” desde 1980, mas nada adiantou quanto ao número, natureza e localização das obras que projectou.

O arquivo camarário da Guarda mostra, porém, que essa actividade, no caso daquele município, teve algum relevo. O PÚBLICO consultou aleatoriamente mil processos de licenciamento de obras particulares de entre os cerca de 4000 submetidos à autarquia entre 1981-1990. E só nessa amostra de um quarto da totalidade dos processos encontrou 27 com a assinatura de José Sócrates. No essencial, trata-se de casas de emigrantes, ampliações e anexos mas também dois edifício de habitação colectiva.

Destacam-se os processos em que o primeiro-ministro, então engenheiro técnico ao serviço da vizinha Câmara da Covilhã, assina – quase sempre com reconhecimento notarial – peças manuscritas, nomeadamente memórias descritivas, termos de responsabilidade e cálculos de betão, em que a caligrafia usada nada tem a ver com a de José Sócrates. Muitas vezes, essa caligrafia, inconfundível, é a mesma que aparece nos autos das vistorias realizadas no fim das obras pelos técnicos da Câmara da Guarda: a letra de Fernando Caldeira, colega de curso do primeiro-ministro e que, por ser funcionário do município, estava legalmente impedido de subscrever projectos na área do concelho.

Noutros casos, os trabalhos manuscritos apresentam uma caligrafia que não corresponde nem à de Sócrates nem à de Caldeira, e alguns deles aparecem dactilografados. Comum a muitos dos projectos assinados pelo técnico da Covilhã, que em 1986 se tornou líder distrital do PS em Castelo Branco, é o facto de serem rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até dos pareceres contrários da administração central.

Coincidente em muitos deles é também o facto de os donos dessas obras garantirem que José Sócrates não é o autor dos projectos das suas casas. Dos 13 proprietários que o PÚBLICO conseguiu localizar – muitos dos outros residem no estrangeiro e alguns já faleceram –, apenas um, António Lourenço Fresta, confirmou que foi com ele que “tratou do assunto”.

“Só o conheço da televisão”

Alguns, como Aníbal Beirão, um empresário de Porto da Carne, não só negam que Sócrates tenha tido alguma intervenção nas suas obras, como identificam claramente quem o fez. “Tratei de tudo com o eng. Caldeira e foi a ele que paguei. Agora quem assinou não sei”, diz.

Outros, entre os quais António Caldeira, também empresário na mesma aldeia e irmão do engenheiro Fernando Caldeira, desmentem a ligação do primeiro-ministro às suas obras e apontam para autores mais ou menos incertos: “Isto não tem nada a ver com o Sócrates”, garante António Caldeira. No entanto, o projecto da sua fábrica de blocos de cimento, construída no interior de uma zona urbana, foi assinado em 1990 pelo deputado socialista que então mais se destacava na defesa do Ambiente. Segundo o empresário, o autor foi um conhecido arquitecto da Guarda. Sucede que nessa época este ainda nem sequer tinha concluído o curso.

Já o ex-emigrante José Pereira Ramos não hesita em identificar Cristóvão Pereira, um desenhador da câmara local, como autor do projecto da sua casa. “Foi a ele que paguei. Ao Sócrates só o conheço da televisão.”

Entre alguns engenheiros e arquitectos da Guarda, que pedem anonimato, a versão que corre sobre a ligação profissional de Sócrates à Guarda é simples e é assim resumida por um deles: “Havia aí um grupo de técnicos da câmara que açambarcava uma boa parte dos projectos de casas dos emigrantes. Como não podiam assinar punham o Sócrates a fazê-lo, porque ele era da Covilhã e não tinha esse problema” de impedimento legal.

De acordo com esta versão, o grupo era composto por Fernando Caldeira, António Patrício e Joaquim Valente, todos engenheiros técnicos e antigos colegas de José Sócrates no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. O primeiro e o segundo são hoje directores de departamento na Câmara da Guarda e o último, que apenas foi técnico da autarquia em 1980 e 1981, tendo depois desenvolvido a sua actividade em duas empresas que criou, tornou-se presidente da mesma Câmara em 2005. Dos três, só António Patrício nega que alguma vez tenha tido relações profissionais com Sócrates. Os outros admitem ter trabalhado com ele, mas sempre “para ajudar pessoas a resolver os seus problemas”.

(mais textos sobre este tema no PÚBLICO de amanhã)

Socratinamente, democraticamente...

Ministro proíbe Exército de participar nas cerimónias do regicídio

O Exército já não vai participar nas cerimónias do centenário do regicídio. O BE reclamou e o ministro proibiu. Severiano Teixeira já fez um despacho a proibir o Exército de participar nas cerimónias evocativas do regicídio, que terão lugar hoje e organizadas por grupos monárquicos
(Sol, 31/1/2008)

Crónica de uma decomposição anunciada...

Remodelação governamental
Guerra em ministérios alarga mexidas no Governo

João Rodrigues
O primeiro-ministro manifesta confiança nos novos ministros

O primeiro-ministro deu luz verde aos ministros para procederem neste momento às remodelações necessárias nas suas equipas ministeriais.

Com vários focos de desentendimentos pessoais entre governantes em vários ministérios, “foi dada oportunidade aos ministros para fazerem ajustamentos nos ministérios”, garantiram ontem ao CM várias fontes conhecedora do processo. E, assim sendo, estarão de saída do Governo secretários de Estado como António Castro Guerra, Fernando Rocha Andrade e Rui Gonçalves, ex-chefe de gabinete e ex-secretário de Estado de José Sócrates quando o actual chefe do Governo era ministro do Ambiente no Executivo de António Guterres. Rocha Andrade poderá, mesmo assim, transitar para a Secretaria de Estado da Defesa, onde poderá ser criado mais um cargo de secretário de Estado. (Correio da Manhã, 31/01/2008)

Trapalhadas 11

Perante a seguinte notícia do Jornal de Negócios, fica esta singela interrogação.

Sócrates mentiu mais uma vez ou desconhece a nova legislação que o seu governo produziu?

O Bloco de Esquerda enviou uma série de perguntas ao ministro das Finanças, questionando Teixeira dos Santos sobre as alterações a efectuar aos certificados de aforro. O primeiro-ministro disse ontem que não há alterações para quem tem certificados da série A e B, pelo que o Bloco quer saber se está prevista nova mudança na lei.

Num comunicado o Bloco de Esquerda adianta que no debate realizado ontem na Assembleia da Republica, o primeiro-ministro reafirmou a posição do Governo sobre as condições dos Certificados de Aforro, adiantando que as condições de juro das Séries A e B permanecem sem alteração.

Ora a lei recentemente aprovada em Conselho de Ministros reduz em 25% a taxa de juro destes Certificados, que era de 80% da taxa de base (Euribor) e que passa agora a ser de 60% da mesma taxa, aplicando-se a todos os Certificados da Série A e B.

Por isso, o Bloco de Esquerda afirma que José Sócrates mostrou "desconhecer o conteúdo da Portaria e os seus efeitos", pelo que decidiu questionar o ministro das Finanças se "está em condições de anunciar quando pretende alterar a portaria que altera as taxas de juros dos certificados de aforro para não reduzir a remuneração dos actuais aforradores" .

Outra punhalada em Sócrates...

Vital Moreira, o teórico do poder socratino continua, irrascivelmente, a produzir impropriedades, sem perceber as consequências lógicas das suas palavras. Ei-las:

Como se desfaz um ministro

Primeiro monta-se uma metódica campanha de assassinato político, com a prestimosa colaboração das televisões-tablóide. Depois passa-se a mensagem de que "o ministro é insustentável"...

Se assim é - estimável mestre coimbrão - quer Vocelência dizer que Sócrates, o excelso Primeiro-Ministro, deu a punhalada final ao igualmente excelso Ministro da Saúde?

Como pôde o senhor engenheiro colaborar em tal assassinato?

Como se deixou ele cair em tão hedionda urdidura?

Se o poder caiu na "rua", o que está Sócrates a fazer no Governo?

Percebe-se...

O bastonário da Ordem dos Advogados reafirmou ontem, em plena cerimónia solene de abertura do ano judicial, as acusações contra titulares de cargos públicos, dizendo que “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a origem do enriquecimento”.

(Correio da Manhã, 30/1/2008)

Percebe-se por que é que o poder socratino tentou fazer eleger para bastonário da OA um elemento dos seus...

E foi seguramente um dos maiores falhanços do engenheiro Sócrates que por mais que tente não consegue controlar tudo e todos...

No entanto, é garantido, que vai continuar a tentar enquanto Cavaco continuar a colocar a sua carreira pessoal à frente dos interesses do País... permitindo a manutenção do poder socratino, proverbialmente incompetente e autocrático...

A justiça igual para todos

Enquanto altos responsáveis da Judiciária lamentaram ao CM o “silêncio” das autoridades inglesas ao longo de todo o mês, os serviços de justiça britânicos desfizeram ontem o mistério: não receberam “quaisquer pedidos de colaboração para que sejam feitos interrogatórios” a amigos dos McCann. E faltava contactar a Procuradoria-Geral da República – que, afinal, confirma o impensável para a PJ. As cartas não seguiram mesmo. (Correio da Manhã, 30/1/2008)

À atenção do PGR nomeado pelo poder socratino:

Será que a justiça "igual para todos" vai ser só para os Portugueses?
Ou abrangerá também um célebre casal inglês amigo do Primeiro-Ministro do Reino Unido?

Trapalhadas 10

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, enviou uma orientação à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) para que pedisse pareceres às principais associações empresariais sobre a liberalização do registo de domínios em ".pt", que era para arrancar já na próxima sexta-feira, sujeita a um período de transição até 1 de Maio.

Resultado? Uma nova marcha atrás no âmbito deste processo, que se arrasta há vários meses e que inicialmente estava previsto para ter início antes do final de 2007.( Público, 30/1/2008)

Apenas mais uma trapalhada, coisa que já não há desde Santana Lopes...

Governar é bastante mais do que querer ser Primeiro-Ministro e ter uma cabeça fértil em idiotices.

Sócrates não aprende mesmo que antes de decidir tem de pensar.

Decidir e decidir apenas para ser diferente de Guterres é pouco, especialmente agora que já ninguém se lembra dessa personagem a quem devemos grande parte da catastrófica situação financeira e económica em que Portugal vive..

Pela boca morre o peixe

O inefável Vital Moreira, a propósito da remodelação governamental, acaba de escrever:

Bem gostaria de saber, mas é fácil adivinhar, o papel que os interesses da indústria e do comércio farmacêutico, a quem Correia de Campos cortou um bocado dos seus fabulosos proveitos, teve na óbvia campanha de "assassínio político" do ex-Ministro da Saúde. Como é bem sabido, os interesses não dormem...

Ao doutrinador do poder socratino, será difícil perceber que ao insinuar que na remodelação de Correia de Campos intervieram os «os interesses da indústria e do comércio farmacêutico» está a reconhecer explicitamente que o inimpressionável engenheiro Sócrates cede aos «interesses da indústria e do comércio farmacêutico»?

Bem observado

O João Gonçalves, do Portugal dos Pequeninos, fez uma boa observação:

Há menos de um mês, Cavaco começou o ano a denunciar a falta de rumo na política de saúde do governo. Em menos de um mês - um mês desastroso para o SNS - Sócrates percebeu o recado. Há alguns anos, Cavaco alertou para o disparate da OTA. Há uns dias, Sócrates substituiu a OTA por Alcochete, mesmo sabendo, desde Dezembro, qual era a "inclinação" do LNEC. Sócrates trocou uma promessa eleitoral - referendo europeu - por uma ratificação parlamentar, a preferência de Cavaco. Em menos de dois anos, Cavaco - 3, Sócrates - 1. Eis, finalmente, uma "liga" que promete.

Apenas discordamos do resultado, que nos parece ser mais assim:

3 para Cavaco que continua a gerir a sua carreira

1 para Sócrates que continua a governar a sua vidinha

0 para Portugal que se afunda cada vez mais... nesta tragicomédia socratina!

Curiosidade

António Pinto Ribeiro, o novo Ministro da Cultura, é um grande amigo e apoiante de Mário Soares.

Ana Jorge, a nova Ministra da Saúde, foi apoiante de Manuel Alegre.

Sócrates, uma criatura que não cede a pressões e não remodela por pressão, escolheu dois ministros que são amigos e apoiantes de dois críticos do poder socratino. Curioso.

Fantástico Sócrates! Continua! O País é o teu quarto dos brinquedos, onde brincas às casinhas e aos governos!

Exactamente por isso...

Pinto Monteiro chamou a atenção para a necessidade de alguns prazos fixados (no Código de Processo Penal) serem «alterados ou clarificados», pois caso contrário «vão matar a possibilidade de apuramento de ilícitos ligados ao grande capital». (TSF, 29/1/2008)

Senhor Pinto Monteiro! Será que não foi exactamente por isso ou para isso que o CPP foi revisto?

E depois ainda nos diz que todos «serão punidos independentemente da escala social, da fortuna ou da posição política»?


É preciso fazer um desenho? Ou está a atirar poeira para os olhos dos Portugueses?

Critério de escolha?

A pediatra Ana Jorge, futura ministra da Saúde, não é filiada no PS e apoiou Manuel Alegre nas últimas eleições presidenciais, quando o candidato oficial dos socialistas era Mário Soares. (Lusa, 28/1/2008)

Será que pelo menos um, ou o mais importante, dos critérios de escolha da nova Ministra da Saúde foi ter sido apoiante de Manuel Alegre?

Até se compreende que a substituição do ministro Correia de Campos vise apenas aplacar a onda de críticas ao Governo e atenuar o deslizamento eleitoral de Sócrates?

Mas escolher uma personagem apenas, ou também, com o propósito de obter o silêncio de Manuel Alegre é completamente inaceitável.

Se assim foi, também não há muito para espantar, vindo do senhor engenheiro que não o era mas que agora já é...

Duvidoso é saber se Manuel Alegre moderará as críticas à política de saúde apenas pelo facto de Ana Jorge ter sido sua apoiante.

A Mulher de César...

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, considerou hoje fundamental que “todos saibam” que os crimes “serão punidos independentemente da escala social, da fortuna ou da posição política”. (Público, 29/1/2008)

Ainda que esta afirmação fosse verdadeira, em abstracto e em concreto, a realidade é que ninguém acredita nela. E isto, só por si já é relevante em termos da credibilidade dos sistema político e do sistema jurídico.

O que se passa com o Caso Casa Pia é suficientemente eloquente para que o Senhor PGR tenha cautela naquilo que diz, som pena de ele próprio cair em descrédito, senão mesmo no ridículo, e passar por mais um demagogo da estirpe socratina.

E tem o paradigmático caso de Paulo Pedroso! Pode esta personagem estar inocente, mas o modo e as circunstância como não foi pronunciado legitimam a interrogação: Se fosse o Zézinho dos Anzóis teria sucedido o mesmo.

E o escandaloso caso da alteração do Artigo 30.º do CP? Não foi deliberadamente feita para desentalar um qualquer Farfalha ou o Bibi?

Da produção legislativa à execução de penas pelos tribunais, existe bastante mais vida judicial do que a simples magistratura do Ministério Público.

Por muito boas intenções que possa ter - e esperemos que tenha - o senhor Pinto Monteiro, não parece que o sistema político e o sistema judicial possam ser muito diferentes do que têm sido, especialmente quando o Ministro da Justiça foi tão habilidosamente escolhido e na chefia do governo está um indivíduo obsecado em controlar todos os poderes, incluindo o judicial.

Será necessário lembrar o que se passou com o próprio engenheiro, os seus diplomas e a utilização de um título que manifestamente não possuía?

Foi o senhor Sócrates tratado como o teria sido se fosse um qualquer José, um qualquer Pinto ou um qualquer Sousa?

Os piores ainda ficam...

Os dois que agora saíram eram decididamente maus! O problema é que os piores ficaram. Desde logo o próprio Primeiro-Ministro. Depois vêm Mário Lino, Alberto Costa e Maria de Lurdes Rodrigues. São maus de mais para ministros. Mas ficam perfeitos ao lado do grande líder!

E já vão cinco...

Para quem, mais por teimosia do que por princípios racionais, sempre fez transparecer a ideia de que os seus ministros governariam mandatos inteiros, já lá vão cinco ministros: Finanças, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Cultura...

Embora as saídas se devam a razões diferentes, o engenheiro Sócrates mostra a sua consistência!...

A propósito de Corrupção

Toda a gente percebeu que o poder socratino é absolutamente impoluto e que as denúncias de Marinho e Pinto não atingem ninguém do Governo.

Nem sequer há ninguém do partido socratino envolvido na escandaleira da alteração do Artigo 30.º do Código Penal.

Antigamente alteravam-se vírgulas, a preço de ouro, para dar um sentido e um alcance diferente a um artigo... Lembra-se?

Agora, na era socratina, altera-se um artigo do Código Penal para desentalar os amiguinhos de irem para a choldra e ninguém é o autor da trapaça...

Socratinice total

Do semanário Sol, retiramos este singelo parágrafo, sobre o futuro regime jurídico socratino de administração das escolas portuguesas:

No conjunto, docentes e auxiliares das escolas não poderão ocupar mais do que metade dos lugares no Conselho Geral, enquanto os encarregados de educação e alunos (estes últimos apenas no caso do ensino secundário) nunca poderão ser menos do que 20 por cento, não estando fixada qualquer quota máxima para a sua representação.

Além de tudo o mais que se pode dizer, fica apenas esta interrogação:

Como se pode justificar que o mesmo governo que quase baniu os alunos da administração das universidades queira pôr alunos do ensino secundário a mandar nas escolas secundárias?

Eis um excelente caso em que uma socratinice se confunde com uma cretinice...

Um possível leitor...

Parece que temos pelo menos um leitor, que terá lido o post mais abaixo...

Mendes Bota, vice-presidente do PSD e líder da distrital do Algarve, comparou o Governo de José Sócrates à “ditadura de Salazar” a propósito da actuação da ASAE.

Alberto João Jardim era o convidado especial do jantar de Ano Novo que, sábado à noite, reunião 700 militantes do PSD, mas foi o deputado quem escandalizou a assistência quando disse que “Salazar tinha a PIDE e hoje temos a ASAE, uma polícia de costumes e sabores que persegue os cidadãos”. Num discurso inflamado Bota disse ainda que “Salazar era ditador e não enganava, mas agora temos uma democracia formal, que é uma ditadura que oprime os cidadãos”. (Correio da Manhã, 28/01/2008)

A brincar com coisas sérias...

A brincar com coisas sérias..., com as quais continua a brincar o poder socratino...

Cavaco & Sócrates, Cia Lda

Uma prosa sempre deliciosa, uma das melhores da blogosfera, denunciando a conjunção socratino-cavaquiana.

A PIDE e a ASAE

A propósito das declarações de Sócrates de que a ASAE não é a PIDE, ocorre-nos que também o engenheiro Sócrates não é o doutor Salazar... nem em termos de formação académica, nem de capacidade intelectual, nem de formação moral...

Um, duvidando das virtudes de Democracia, aceitou governar num Estado de Legalidade.

O outro, autoproclamando-se um democrata, está a destruir o Estado de Direito Democrático...

Um governou durante 40 anos e ainda consegue ter milhões de admiradores.

O outro talvez não governe 4 anos e só consegue ser temido pelos beneficiários do poder estabelecido...

Perguntar não ofende

Voltando ao amigo de Sapatero, o inefável Zócrates, Notas Verbais deixaram uma pertinente questão.

Zócrates y Sapatero

Zócrates e Sapatero ainda não se lembraram disto.

Cá, Zócrates fechou as maternidades e abriu as tanatonidades públicas hospitalares e clinicas de aborto livre.

Lá, Sapatero, apertado pela Igreja e pelos sectores tradicionais hesita em adoptar uma lei abortista como a portuguesa.

A mães portuguesas passaram a ir a Espanha ter os filhos.

Só falta que os dois amigos acordem para que as mulheres espanholas venhas matar os filhos a Portugal.

Equilibrava-se a balança de pagamentos da vida e da morte... e os dois amigos ficavam livres de um problema.

Forza Zócrates! Vê se tens uma ideia de jeito!
Essa de dar diplomas e portáteis já está estafada!
Avança para outra!
Essa carola não pode parar!..

Imperdível

Sobre a decisão do PGR que o poder socratino escolheu em substituição do incómodo Souto Moura, leiam-se os imperdíveis posts de José Adelino Maltez.

A evidência da "brecha"...

«Era inevitável que à medida que as legislativas se aproximam (falta pouco mais de um ano) e o fracasso de Sócrates se torna claro, que o PS se começasse a mexer».

Vasco Pulido Valente
(Público, 27/01/2008)

A "festa da democracia"...

O chefe supremo do poder socratino, referindo-se ontem às manifestações críticas que decorreram durante a sua propagandística visita ao deserto alentejano, chamou-lhe «festa da democracia».

Parecendo ele ser o régulo tirano. provavelmente somos nós - o Povo Português - o bobo da corte ou, pior, o bombo da festa...

A brecha que se começa a abrir...

Extractado do semanário Sol, de 26 de Janeiro, com a devida vénia:

A hora da contestação

Por Helena Pereira

Acabou o estado de graça do Governo de José Sócrates entre os socialistas. À medida que crescem os elogios de Cavaco Silva, aumentam as críticas internas

Manuel Alegre está a tentar reorganizar a ala esquerda do PS. Para dia 9 de Fevereiro, está marcado um jantar com os apoiantes à sua candidatura presidencial. Desdobrando-se em entrevistas nos últimos dias, o histórico socialista tem disparado essencialmente sobre o sector da Saúde.

«A esquerda moderna deve reforçar o Estado social e não desmantelar o Estado social. (...) Não me reconheço no actual Governo», disse em entrevista à Antena 1, acusando «aqueles que governam» de «perder um bocado a cabeça com as maiorias absolutas».

As mudanças na Educação também têm causado mal-estar entre os socialistas. Quebrando o silêncio sobre esta área desde que o Governo PS está em funções, a antiga secretária de Estado da Educação Ana Benavente disse ao SOL que o que está a ser feito na Educação «não tem nada a ver com a ideologia socialista e vem no seguimento do anterior Governo do PSD».

«O Ministério age como capataz dos professores», afirmou a ex-governante, acusando o Governo de tratar os professores como «funcionários públicos sob suspeita».

À atenção do senhor "Engenheiro"

Declarou o Bastonário da Ordem dos Advogados:

«Existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português». (Marinho Pinto)

Respondeu o senhor engenheiro que ocupa o lugar de Primeiro-Ministro

«Tenho a certeza que ele não se referia a nenhum membro, nem a nenhum ministro deste governo». (José Sócrates Pinto de Sousa)

Por mero acaso senhor engenheiro, ainda se lembra deste caso?

Outra para Correia de Campos

Decididamente, a vida corre mal para Correia de Campos.

Importa pouco que vão morrendo portugueses de forma bizarra nos hospitais ou sem conseguir chegar aos hospitais. Importante é que haja caluniadores a atacar o ministro socratino por tudo e por nada,,,

Hospital enviou idoso para casa nu

Homem tinha 79 anos e recorreu ao hospital de Vila Real com dores de barriga, gripe e fraqueza. Deram-lhe alta de madrugada. Taxista encontrou-o numa maca sem roupa e teve de lhe arranjar algo para vestir. No dia seguinte voltou ao hospital, onde faleceu. Vizinhos acusam hospital de «falta de humanidade». (Portugal Diário, 26/01/2008)

Jacobinismo socratino

As determinações da senhora Ministra da Educação de se excluírem os nomes das escolas alusivos à religião católica parece ser apenas um mero elemento de uma política mais vasta de jacobinismo arrogante do poder socratino.

Do semanário SOL, com a devida vénia, extraímos parte desta notícia:

Bispos e Governo de novo em conflito

Por Catarina Guerreiro

A hierarquia católica acusa a ministra da Educação de estar a afastar os alunos das aulas de Religião e Moral. Preocupada com a falta da regulamentação da Concordada, a Igreja teme ficar sujeita ao «arbítrio de alguns ministérios»

Os bispos acusam a ministra da Educação de não dialogar com a Igreja e de estar a afastar os alunos das aulas de Religião e Moral.

Na última quarta-feira, o ministro da Presidência, Silva Pereira, recebeu D. Jorge Ortiga e D. Carlos Azevedo, representantes da Conferência Episcopal Portuguesa, que lembraram ao Governo a urgência de regulamentar a Concordata.

«Se isso não for feito, cai-se num vazio legal sujeito ao arbítrio de alguns ministérios» , explicou ao SOL D. Jorge Ortiga.

Um dos principais problemas são as aulas de Religião e Moral. «As escolas não estão a disponibilizar a disciplina», garante o padre Paulo Malícia, responsável pelo ensino religioso na Diocese de Lisboa.

A situação é de tal forma grave que, na véspera daquela reunião, o bispo auxiliar de Lisboa, D. Tomaz Nunes, na comemoração do Dia de São Vicente, na Sé de Lisboa, acusou o Governo de estar a «acantonar a educação religiosa».

O triste e vil país de Sócrates e de Correia de Campos

Extraído do Diário de Notícias, de 26 de Janeiro de 2008, sem comentários:

FOLCLORE DA DEMOCRACIA

Neste Portugal do século XXI há políticos que ainda não interiorizaram o que é uma sociedade democrática. É o caso do actual primeiro-ministro. Convencido que se afirma com a arrogância na pose e o desprezo pela opinião contrária, ei-lo a desdenhar e a diminuir os que não se conformam com o seu soberano entendimento. Não há muito, confrontado no Parlamento Europeu com a contestação de alguns deputados, logo a apelidou de "folclore da democracia". E ainda agora, na Cimeira de Braga, fazendo-se ouvir vozes em defesa de Olivença, tornou a classificar essa saudável manifestação de cidadania como "parte do folclore democrático". Não lhe fica nada bem e nem é admissível tal atitude da parte de um governante. De um primeiro-ministro espera-se que ao referir-se à intervenção política dos seus concidadãos use de algum decoro cívico e algum espírito democrático.

António João Teixeira Marques (Almada)

Trapalhadas 9

O mérito desta trapalhada, coisa que já não há desde Santana Lopes, cabe ao principal ministro socratino, agora alcandorado no lugar de Presidente da CML:

A Câmara de Lisboa suspendeu ontem à tarde uma medida anunciada de manhã, voltando atrás na decisão de limitar o acesso à internet aos seus funcionários a partir de segunda-feira. Em causa estava uma mensagem de correio electrónico enviada aos trabalhadores, na qual se justificava a decisão com a necessidade de “proporcionar um melhor acesso à internet”. (Correio da Manhã, 26/01/2008)

Trapalhadas 8

Cinco dos melhores carros ao serviço da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa estão parados há meses. Tudo porque a empresa que faz a manutenção não procede à reparação dos mesmos antes de ter a certeza de que vá receber o dinheiro. Em causa estão um Subaru Impreza, dois Nissan Primera e dois Seat Leon – potentes veículos descaracterizados da PSP que estavam equipados com o sistema ProVida e são muito usados, por exemplo, para apanhar street-racers. (Correio da Manhã, 26/01/2008)

Trapalhadas 7

Novo sistema de saúde dos militares é um «caos»

A Associação de Oficiais das Forças Armadas alerta para o que qualifica como o «caos» em que está mergulhado o novo sistema de saúde criado pelo Governo. Esta sexta-feira termina o prazo dado pelo executivo para que os familiares dos militares que são beneficiários da ADSE possam optar, ou não, pelo novo sistema. (TSF, 26/01/2008)

Os "Pintos" e a capoeira

Portugal era conhecido como o país dos Silvas e dos Sousas.

Agora é cada vez mais um País de Pintos.

No Processo "Apito Dourado, que quase se poderia chamar "Pinto Dourado", temos o PINTO da Costa e o PINTO de Sousa.

Como Primeiro-Ministro temos outro PINTO de Sousa: o José Sócrates Carvalho.

Na Procuradoria-Geral da República temos o PINTO Monteiro.

E como Bastonário da Ordem dos Advogados temos Marinho e PINTO.

Portugal transformou-se numa quase capoeira em que todos tentam cantar de galo...

Trapalhas 6

Polémica: Unidades denunciam
Informática provoca caos na Saúde

O Ministério da Saúde gastou sete milhões de euros na compra a uma empresa privada de um sistema informático que visa a marcação pelos centros de saúde das primeiras consultas da especialidade nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As boas intenções do Governo caem por terra com as críticas dos médicos dos centros de saúde e das Unidades de Saúde Familiar (USF), que denunciam que a aplicação informática Alert P1 é incompatível com o sistema informático já existente nos centros de saúde e hospitais. (Correio da Manhã, 25/01/2008)

O verso e o reverso

Embora já tenham passado alguns dias desde a sua aprovação par(a)lamentar, não podemos deixar de passar sem uma severa, ainda que lacónica, reprovação o conluio socratino-menesiano para, por via meramente normativa, reforçarem o poder do bloco central e darem mais uma machadada na débil e aviltada democracia portuguesa. Mais esta Ignóbil Porcaria, tão bem recordada por José Adelino Matez, vem mostrar-nos que um malfadado José de Sousa nunca vem só. Está bem acompanhado da sua versão PSD, a cara e a coroa da mesma moeda, a má, que interminavelmente não se cansa de expulsar da actividade política a boa moeda, tão rara como a competência e a verticalidade na nossa elite política... Ou como magistralmente acaba de escrever José António Barreiros, a propósito de outro tema:

José Sócrates bem pode agradecer a Luís Filipe Menezes. Ambos são o verso e o reverso do mesmo, a ânsia de autoridade, o triunfo da ambição.

Trafulhice...

Alterar as regras dos Certificados de Aforro, aplicando-as retroactivamente aos contratos passados, só por si já seria grave e de duvidosa legalidade.

Mas o poder socratino foi mais longe na falta de vergonha e na mentira.

Proclamou publicamente que as antigas regras eram «injustas para os contribuintes» e que seriam mantidos os direitos adquiridos...
Pura mentira, que já não se estranha vindo deste engenheiro das demagogias e das mentiras.

Novo regime tira 4% ao rendimento dos certificados de aforro

O novo regime dos certificados de aforro ontem aprovado pelo Conselho de Ministros retira 4% ao rendimento dos certificados.

O Jornal de Negócios fez uma simulação para um investimento de 1000 euros em cada uma das séries, tendo em conta a última taxa fixada pelo IGCP. Ao fim de 10 anos, o novo prazo máximo de vida dos certificados, quem investisse na série actual ganharia 671 euros, enquanto nos novos certificados fica com 606 euros. Uma diferença de 4%. (Jornal de Negócios, 25/01/2008)

Parece que nos dão razão...

Uma boa embalagem está para um produto de má qualidade como um nome sonante para uma nulidade.

Para quem, além do marketing só tem a demagogia, o nome José de Sousa era eleitoralmente pouco vendável.
"Sócrates", de mero nomen transmutado em cognomen ou apelido, soa bastante melhor, ainda que o comum dos portugueses ignore o filósofo grego e nem vislumbre nada sobre as perigosas tendências de que era acusado, defeito então com hoje considerado feitio...

Como preferimos o original ao que é postiço, sempre preferimos tratar o senhor engenheiro como José de Sousa.

E não é que no tão amaneirado palácio cor-de-rosa, Sócrates, embora lhe não falte o título académico, é apenas José Carvalho Pinto de Sousa?

Lista oficial de títulos dos dignitários do Estado e formas de tratamento

Primeiro-Ministro
Engº. José Carvalho Pinto de Sousa
Morada: Rua da Imprensa Estrela, 4 - 1200-888 lisboa

http://www.mne.gov.pt/mne/pt/ministerio/dignitarios/

O Diploma...

De Pacheco Pereira, com a devida vénia:

Os processos à volta da questão do diploma do Primeiro-ministro vão acabando de forma salomónica, estendendo-se pela praia da nossa indiferença cívica. Não há culpados, nem ofendidos, nem caluniadores, nem verdades, nem falsidades, só inocência distribuída pelos arquivamentos sucessivos. Há quem esfregue as mãos e diga que tudo isto só prova que "não havia nada". Faço parte de uma pequena minoria que entende que "havia", havia o suficiente para a questão vir a público, - só estranhei o atraso com que veio -, incluia dúvidas e perplexidades que continuam por esclarecer,- eu nunca vi um documento como aquele da Assembleia da República e duvido que haja outro igual -, e o modo como surgiu, como se desenvolveu, como tudo foi "morto", lança uma luz muito sinistra sobre o poder e as suas relações com a comunicação social e com a sociedade. O silêncio sobre o que se passou aumenta, e falar sobre isso parece logo um excesso, uma teimosia, um empenho. E no entanto...
(Abrupto, 24/01/2008)

Subscrevemos

Subscrevemos inteiramente estas palavra de José Maria Martins.

Trapalhadas 5

A mestra aduladora do aprendiz de ditador, apesar do tom austero que ronda a autocracia, não lhe quer ficar atrás na arte das trapalhadas, que já acabaram desde a deposição sampaiano-cavaquina de Santana Lopes.

Não deixou a acção para daqui a dois anos como o colega Costa em relação à reforma penal. Preferiu agir rapidamente, mas para revelar que afinal estava errada, não ela que faz figura dogmática de infalível, mas a malta do seu ministério. Teve de alterar os prazos...

Uma lei acaba de sair e já têm de alterar os prazos...

Quanto a trapalhadas, que já não há..., está tudo dito!...

Apenas me assalta uma interrogação, motivada por não ter o diploma à mão. Referimo-nos ao diploma legal em causa, não a qualquer outro diploma entenda-se, que é perigoso falar em diplomas quando se fala do senhor engenheiro...
Se o prazo foi estabelecido num Decreto-Lei, a omnisciente e omnipotente ministra estabelece novos prazos através de um ficheiro electrónico depositado na página do ME na Internet?
Será isto uma manifestação do famigerado Choque Tecnológico?...

Ministério da Educação
Alterados prazos da avaliação dos professores

O Ministério da Educação alterou os prazos para as escolas aprovarem os instrumentos de registo e os indicadores de medida no âmbito do processo de avaliação do desempenho dos professores e as datas para os docentes definirem os objectivos individuais para os anos escolares 2007-2009.

A Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) informou esta quinta-feira no seu site que a contagem dos prazos definidos no decreto que regulamenta a avaliação dos professores inicia-se apenas quando foram divulgadas as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), e não a partir da entrada em vigor do diploma, como havia sido anunciado.

O aviso da alteração das datas chegou esta quinta-feira às escolas, segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que acusa a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de não saber o que se passa no seu gabinete. (Correio da Manhã, 24/01/2008)

A propósito dos "sistemas de controlo"...

Estando nas mãos de um membro do partido que suporta o poder socratino, podemos confiar que a auditoria do Tribunal de Contas é insuspeita de parcialismo. As más línguas poderiam ironizar dizendo que Sócrates terá de melhorar os sistemas de controlo... Nós limitamo-nos as transcrever a notícia de hoje da TSF:

Falhas no controlo de horas de voo pagas a empresas
O Tribunal de Contas avisa a Autoridade Nacional de Protecção Civil que o sistema que controla as horas de voos pagas às empresas que ajudam a combater os fogos através de meios aéreos tem algumas falhas, no que diz respeito aos anos de 2005 e 2006.

Numa auditoria agora divulgada, o tribunal fala em mapas de registo de horas inexistentes, rasuradas e não datados nem assinados.

O Tribunal de Contas diz que alguns problemas têm vindo a ser resolvidos desde 2006, mas recomenda à Autoridade Nacional de Protecção Civil que crie condições «para a plena implementação do sistema de controlo de horas de voo».

No texto da auditoria, pede-se ainda à autoridade que prepare atempadamente a constituição do dispositivo de meios aéreos responsáveis pelo combate aos incêndios florestais.

Numa análise à contratação de meios aéreos em 2005, o tribunal realça que os Concursos Internacionais para o fornecimento de meios aéreos só aconteceram em Fevereiro, o que conduziu a que a adjudicação desses mesmos meios só se verificasse «em plena época de incêndios».

Já em 2006, adianta o Tribunal de Contas, o processo de preparação e constituição do dispositivo foi realizado «com muita antecedência», evitando-se os problemas do ano anterior.

O tribunal realça ainda que «Portugal não tem acompanhado a tendência dos países europeus na redução da área ardida» e que «as despesas com os meios aéreos têm sido crescentes».

Trapalhadas 4

Sem grandes comentários, talvez haja nesta crítica alguma politiquice.

Mas se não estivermos perante mais uma demonstração do inveterado hábito socratino de mentir, no mínimo estamos diante de mais uma das trapalhadas do senhor engenheiro, o tal que veio para acabar com as alegadas trapalhadas de Santana Lopes...

TSF (23/01/2008)

Mário Lino diz que foi informado do estudo do LNEC a 3 Dezembro

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, explicou que teve conhecimento no dia 3 de Dezembro das conclusões dos relatórios sectoriais do LNEC que apontavam Alcochete como melhor alternativa para a construção do aeroporto de Lisboa. O CDS-PP já exigiu esta quarta-feira que o primeiro-ministro diga «toda a verdade» sobre este assunto.

O ministro das Obras Públicas garantiu que teve conhecimento do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) no início de Dezembro.

«No dia 03 de Dezembro o presidente do LNEC informou-me das conclusões dos relatórios sectoriais», afirmou Mário Lino aos jornalistas.

O ministro das Obras Públicas esclareceu ainda que a 19 do mesmo mês foi informado de que «o relatório final estava em boa evolução» e que deveria ser entregue na data prevista, a 9 de Janeiro.

O presidente do LNEC afirmou na terça-feira que apresentou ao Governo as conclusões do estudo comparativo entre Ota e Alcochete, que defende o Campo de Tiro de Alcochete para a localização do novo aeroporto, no dia 19 de Dezembro.

Sobre esta questão, o CDS-PP exigiu hoje ao primeiro-ministro, José Sócrates, que «diga a verdade» sobre a data em que teve conhecimento deste relatório.

«O presidente do LNEC disse que deu conhecimento ao ministro das Obras Públicas das conclusões do relatório no dia 19 de Dezembro. Ora isso não corresponde com o que o primeiro-ministro disse na Assembleia da República no dia 10 de Janeiro, quando afirmou que só teve conhecimento no dia 09 de Janeiro», salientou o deputado Abel Batista.

Perante a situação, o deputado do CDS-PP exigiu que o chefe de Governo esclareça este assunto, defendendo que «o primeiro-ministro deve explicações» a Portugal, já que «os deputados e o país têm o direito de saber toda a verdade».

"Calúnias"...

Os detentores do poder socratino já nos habituaram a apodar de "calúnia" as críticas que lhe são feitas.

Bastou visitar a primeira página do Portugal Diário para encontrar duas "calúnias".

Eis a primeira:

Lixa: bebé nasce a caminho do hospital

2008/01/23 | 15:40

Maternidade de Amarante encerrou recentemente por decisão do Ministério

MAIS:

• Bebé nasceu na auto-estrada
• Ansião: bebé nasce em ambulância
• Amarante: bebé nasce em ambulância
• Viana: deu à luz quando atravessava a ponte
• Bebé nasce na A14, a caminho da maternidade

Uma mulher de 35 anos, de Felgueiras, teve hoje de manhã uma criança quando seguia numa ambulância dos Bombeiros da Lixa a caminho de Guimarães, disse fonte da corporação, noticia a Lusa.

(...)

A maternidade de Amarante, que fica a menos de metade da distância de Guimarães ou Penafiel, encerrou recentemente por decisão do Ministério da Saúde.

E eis a segunda:

«O senhor ministro ameaçou-me»

2008/01/23 | 12:23 || Judite França

Autarca da Anadia acusa Correia de Campos de «atitude ofensiva e intimidatória». Gabinete do ministro desmente e garante que telefonema só visava garantir que manif decorria sem agressões ao INEM

«O ministro ligou-me durante a manifestação [no sábado à noite] para tentar intimidar-me e ofendeu-me». No enredo das já difíceis relações entre Correia de Campos e Litério Marques, mais um episódio veio a público esta quarta-feira atirar mais uma acha para a fogueira. Segundo o autarca da Anadia, o ministro ligou para o seu telemóvel durante a manifestação, mas o edil não ouviu a chamada.

«Como eu não ouvi o telemóvel, ligou para minha casa, incomodou a minha esposa e a minha filha», revela Litério Marques ao PortugalDiário. «Disse à minha filha que era urgente e ela conseguiu contactar um vereador que me avisou da chamada. Respondi mal soube», às 21h33, vinte minutos depois do primeiro contacto do ministro Correia de Campos, que ficou registado no telemóvel do autarca.

Júbilo

Com júbilo todos os democratas - os verdadeiros democratas para quem a democracia não é uma palavra vã nem um pretexto para se usurpar o Poder ao Povo - devem receber o arquivamento da queixa do cidadão José de Sousa, vulgo Sócrates, contra António Caldeira Balbino, Do Portugal Profundo.

Primeiro foi a condenação de Paulo Pedroso e a humilhação do seu irmão, desastrado jurista pago a peso de ouro pela autocrata que ocupa o Ministério da Educação.

Agora foi o arquivamento da queixa do senhor engenheiro.

Um e outro foram reduzidos à sua pequenez, que escandalosamente contrasta com a sua arrogância e prepotência.

Cegos pela incontrolável obsessão de comando e controlo não só dos média mas de toda a sociedade portuguesa, do aparelho judicial ao sistema financeiro, não perceberam que nem todos se vendem à camarilha socratina e muitos são os que verticalmente pugnam pela liberdade e pela verdade.

José Maria Martins, intrépido advogado e insigne patriota, está de parabéns, mostrando como o Direito pode estar do lado dos mais fracos e dos homens justos.

Sócrates e Cavaco

No blog Do Portugal Profundo propõe-se um governo de iniciativa presidencial

Apesar do acerto da proposta, há um pequenino problema.

Cavaco Silva, mesmo que não pareça, é um elemento do sistema; indubitavelmente honesto, e ligeiramente mais competente do que os demais em matérias económicas e só nestas matérias.

Mas Cavaco Silva, ou a sua mulher, gere a sua carreira pessoal.

Portugal está bastante depois dele. Só por isso é que o "engenheiro" ainda está no poder...
O descalabro deste desgoverno só se mantém por causa dele...

Brinde Vital

Para Vital Moreira, e na sequência do post anterior, um brinde de António Barreto:

PS, S.A.

Por António Barreto

QUEM QUISER PERCEBER as últimas movimentações do governo e do Banco de Portugal no BCP, na Caixa Geral de Depósitos e na RTP terá de se interrogar sobre os seus antecedentes e o seu contexto. E não poderá esquecer outras intervenções do governo, eventualmente menos ruidosas, em casos de fusões e compras ou vendas de empresas, de privatizações, de concursos públicos e de nomeações de administradores por parte do Estado. Como não poderá perder de vista decisões que envolveram a PT e a PT Multimédia, a GALP, a EDP, a IBERDOLA e outras. Nem deve subestimar decisões futuras, mas iminentes, sobre o quarto canal de televisão, o novo operador de telemóveis, a televisão digital terrestre, o aeroporto de Lisboa e o TGV. Não é tarefa fácil, dado que o jornalismo parece especialmente contido. As informações são escassas. Muito jornalismo depende seja das empresas, seja do governo. Além disso, o próprio Banco de Portugal não é generoso na explicação das suas acções e sobretudo das suas omissões.

É UM VELHO MITO DAS ESQUERDAS: o poder político deve comandar o poder económico. Uns consideram que o “poder político” é o do soberano, do eleitor. Outros têm um entendimento mais vasto: é o poder dos políticos, sejam ministros ou vereadores, directores gerais ou deputados. Com o tempo, o poder político foi perdendo. Precisa do poder económico para investir, para o desenvolvimento, para mostrar boas taxas de crescimento, para fazer favores aos partidos e aos clientes. Com a globalização, novas formas de poder económico surgiram e ficaram à margem das leis nacionais e das directivas europeias. Foi o que bastou para que os governos se adaptassem. Mantendo embora as formas da democracia parlamentar, o poder político vive cada vez mais obcecado pelo poder económico, pelos favores das empresas e pelos investimentos que possam ilustrar a boa obra do governo. Vivemos tempos em que as únicas coisas de que os governos se vangloriam são os indicadores económicos, o crescimento, o emprego, o investimento, as exportações e os rendimentos. Para isso, precisam das empresas, dos capitalistas, dos bancos e dos investidores.

ESTES ÚLTIMOS TÊM, EVIDENTEMENTE, prazer em ajudar. Depois, ganham concursos, recebem benefícios de toda a espécie, auferem subsídios, aproveitam de adjudicações directas e fazem projectos. Trabalham impunemente nos off shores. Constroem edifícios públicos, centrais de energia, redes de comunicações, estádios de futebol, aeroportos, caminhos-de-ferro e tudo quanto ajuda à modernidade do país e aos lucros das empresas. Em especial, obtêm licenças para o que for necessário, designadamente a construção, que é a suma especialidade do capitalismo português.

PARA AJUDAR ÀS DECISÕES, criaram-se sistemas de vário tipo, uns crus, outros sofisticados. Há quem pague as obras nas sedes dos partidos, quem simplesmente financie as suas actividades e quem subsidie as campanhas eleitorais. Há também quem encontre outras maneiras de facilitar as decisões: depósitos no estrangeiro, transacções em “dinheiro vivo”, subsídios a instituições desportivas, culturais ou mesmo de beneficência. Nos partidos, há gente especializada nesse negócio. Uns são brutos, tratam dos trocos e recebem percentagem. Outros são delicados gestores ou representantes de boas famílias que se ocupam dos grandes números. Mas também há outros modos de estabelecer estas novas relações entre poder económico e poder político. As nomeações de políticos e simpatizantes para as empresas públicas e privadas podem ser feitas tanto pelos empresários como pelos ministros. Através dos seus direitos de accionista ou de outros direitos menos palpáveis, a influência do governo nas grandes decisões económicas só tem o seu equivalente na influência dos grupos económicos nas decisões do governo. Este tem a sorte de ter diante de si um capitalismo miserável, mesquinho e dependente. Estamos a viver episódios de real perda de autonomia do capitalismo nacional. Alguns dos seus dirigentes prestam-se com agilidade e gratidão à promiscuidade. Uns com interesse puro e simples. Outros com receio de serem presos. Ou apanhados na operação Furacão.

O PARTIDO SOCIALISTA tem vindo a estar atento a esta evolução do mundo, da política e da economia. E tem vários objectivos. Manter o contacto com a decisão económica. Encontrar empresas dóceis perante as suas necessidades políticas. Colocar alguns dos seus mais notáveis dirigentes, mas também empregar muita “arraia-miúda”, de secretárias a técnicos, de burocratas a assessores. Arranjar financiamento para as suas actividades eleitorais. Identificar parceiros para todas as formas de “mecenato” que aliviem os orçamentos de certos ministérios. Recentemente, o partido do governo parece ter enveredado por vias de superior entrosamento. O PS quer ficar com interesses económicos estáveis e duradouros, ao abrigo de resultados eleitorais sempre voláteis. A sua penetração no mundo do dinheiro tem vindo a crescer, no que está a seguir a via inaugurada pelo PSD. Como é evidente, tal actuação é formalmente apresentada como uma prerrogativa do governo, um dever cumprido no interesse nacional. Acreditemos ou não nessa versão, a verdade é que o PS está hoje directamente envolvido, através dos seus amigos, antigos dirigentes, filiados, sócios, simpatizantes e antigos governantes, em vários sectores da economia, da banca, dos petróleos, da televisão, das telecomunicações, da multimédia, das redes de electricidade e gás e outros. O PS mantém-se uma associação, mas parece estar a desenvolver-se como uma sociedade anónima de capitais públicos e interesse privado. O PS procura transformar-se num grupo económico com poder efectivo. Através da presença do governo em sectores estratégicos, este partido adquire um papel de peso na economia. Até há pouco tempo, essa posição era essencialmente a do PSD. Mas o equilíbrio alterou-se. Ainda se mantêm zonas de partilha entre os dois, mas a maioria absoluta de Sócrates foi um instrumento decisivo para a irresistível ascensão financeira do PS. Os três maiores bancos portugueses têm, a partir de agora, relações especiais com o governo e os socialistas. Temos banqueiros no governo e socialistas na banca.

«Retrato da Semana» - «Público» de 30 de Dezembro de 2007

Cegueira socratina

Vital Moreira, um dos mais destacados doutrinadores do regime socratino, continua os seus impropérios e alarvidades contra tudo o que não alinha pela nova autocracia socializante.

A cega obsessão é tal em atacar o maior partido da oposição que se esqueceu de que nenhum outro partido político português vive mais amancebado com certos interesses económicos do que o seu PS.

O José, da Grande Loja, já lhe deu resposta apropriada, poupando-nos a mais palavras. Emaudio, Fax de Macau, Melancia, Felgueiras não parecem dizer nada ao plumitivo coimbrão...

Do bastonário da Ordem dos Médicos

«Eu recomendaria ao senhor ministro da Saúde que olhasse para as populações, que olhasse para as pessoas e que percebesse que em Portugal existe consagrado constitucionalmente um direito que é o direito a um Serviço Nacional de Saúde, geral e tendencialmente gratutito». Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos (Correio da Manhã» (20/01/2008)

Espanha e o «folclore democrático»

Para quem proclamou que a sua prioridade era Espanha, Espanha, Espanha, não se poderia esperar senão servilismo face a Madrid.

E vindo de um ignaro engenheiro cuja licenciatura foi obtida nos moldes em que o foi, não seria expectável outra coisa, mesmo ocupando como ocupa um lugar de Primeiro-Ministro.

Aliás, a arrogância é própria dos seres pequenos e a prepotência apanágio das nulidades...

Para este arauto das liberdades, a Democracia é, nas suas próprias palavra, um «folclore»

Sem mais nenhum comentário, fica o texto que circula na Net:

Comunicado

Reagindo à iniciativa do Grupo dos Amigos de Olivença que, no decurso da XXIII Cimeira Luso-Espanhola, levantou publicamente a questão de Olivença, o Senhor Primeiro-ministro, em entrevista à RTP, em 19-01-2008, veio dizer que o assunto «não foi discutido» na Cimeira (1).

Tal afirmação, que em si mesma nada traz de novo e só surpreende pela franqueza com que se admite e confessa publicamente uma prática política nada louvável, embora adoptada por sucessivos governos, deve ser sublinhada pela exuberância com que o Senhor Primeiro-ministro assume publicamente a existência do litígio, a sua relevância e a profunda perturbação que provoca no relacionamento político dos dois Estados.

No mais, a referência - aparentemente desdenhosa - à intervenção de tantos portugueses que em elevada manifestação de cidadania têm lembrando as responsabilidades que cabem ao Governo na sustentação dos direitos de soberania sobre uma parcela do território nacional, como fazendo «parte do folclore democrático», só pode ser entendido como um momento de infelicidade, decerto resultante da tensão a que o Senhor Primeiro-ministro estivera sujeito, traduzindo também alguma desatenção ou inabilidade políticas.

Aliás, não poderia ser de outra forma pois que, conforme afiançou recentemente o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em carta dirigida a esta associação em 12 de Novembro, p. p.:

«O Estado português é rigoroso na prática de actos externos, quanto à delimitação constitucional do seu território, em observação do que estipula o artigo 5.º da Constituição: "1. Portugal abrange o território historicamente definido no Continente europeu [...] 3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre eles exerce [...]". A política que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem seguido, e as orientações que tem dado [...] tem sido de que nenhum acto, acordo ou solução em torno desta questão deve implicar o reconhecimento por Portugal da soberania espanhola sobre Olivença» (2).

O Grupo dos Amigos de Olivença faz notar que a sua actuação reproduz a posição político-constitucional portuguesa e, lamentando as palavras menos felizes e inapropriadas do Senhor Primeiro-ministro, reafirma a sua determinação em prosseguir os esforços que vem desenvolvendo pelo reencontro de Olivença com Portugal.


OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA!

VIVA OLIVENÇA PORTUGUESA!

O Presidente da Direcção

Lisboa, 20 de Janeiro de 2008.

(1) Pode consultar-se em : mms://195.245.128.30/rtpfiles/videos/auto/telejornal/telej_2_19012008.wmv (aos 27 min e 48 seg do vídeo)

(2) Pode consultar-se a Carta do MNE em: <http://www.olivenca.org/imagens/MNE_7905.pdf>