Como seria incompetência a mais, parece que foi tudo arranjado por encomenda: a substituição do PGR, o próprio ministro, o representante português no Eurojust, a decapitação da PJ, a "reforma" penal...
Depois, bastou lançar na comunicação social(ista) as campanhas de branqueamento...
Excertos da entrevista com Maria José MorgadoEsta comissão (parlamentar sobre a corrupção) poderá acelerar o encontro de novas medidas?
É bom que haja no poder político gente preocupada com o combate à corrupção porque ele é multifacetado - a frente da justiça é a última e subsidiária das outras - e temos de passar das palavras aos actos nas decisões políticas. Não só em termos de quadro legal, mas na atribuição de instrumentos legais e recursos aos magistrados que possibilitem mais recursos tecnológicos no combate à corrupção.
Pode especificar o que é preciso?
Medidas de tecnologia e meios de actuação porque, enquanto o poder político e executivo não decidir investir, temos de trabalhar com esta realidade em vez de fomentar formas racionais de organizar investigação criminal face à criminalidade nova e altamente organizada.
A comissão vai concorrer com o MP?
Uma nada tem a ver com a outra!
Mesmo com tantas propostas?
Precisamos muito de medidas efectivas porque a corrupção, o meio em que se insere e os fenómenos associados causam um grande dano social. E, como se tem visto, origina sentimentos de impunidade muito grandes. Não podemos estar em Portugal como na América Latina, onde há, ao nível da política criminal de combate à corrupção, um sentimento de impunidade generalizado em relação aos poderosos e aos titulares de cargos políticos.
Essa situação de impunidade não acontece por acaso. Os políticos protagonizam muitos desses casos!
A corrupção insere-se nos sectores da administração pública central e local e nos sectores da titularidade dos cargos políticos - é essa a patologia -, apesar de também termos corrupção no sector privado.
Porque é que a justiça rápida não tem interessado ao poder político?
Tivemos uma última reforma penal que só cria entraves à celeridade, apesar de ter criado um quadro aparentemente rígido de prazos e de tramitações processuais que, na aparência, parecem conduzir num sentido de rapidez. Na prática, tornam quase inviável a investigação célere da criminalidade grave e complexa. Esse foi um dos maiores erros da reforma de 2007, apontado até por professores catedráticos com autoridade que eu não tenho.
Mas em relação ao Código de Processo Penal é muito crítica.
Avisámos desde o princípio que o código criaria, ao nível da criminalidade grave e complexa, dificuldades de aplicação da lei e no exercício da acção punitiva do Estado. Foi um código que desequilibrou a harmonia do anterior exageradamente, que desprotege o poder punitivo e deixa o Estado de direito completamente desarmado e à mercê do crime organizado, que hoje é transnacional, utiliza tecnologias de informação e formas empresariais de actuação e associa-se à corrupção para atingir os seus fins. Como não é estigmatizado, beneficia-se da respeitabilidade de certos sectores da sociedade, existindo até um fenó-meno de porosidade entre determinados sectores da sociedade e determinadas áreas do crime organizado ao nível do económico-financeiro. O código ignorou essa realidade.
Essa nova criminalidade tem a vida facilitada em Portugal?
Como em todos os países, mas com a agravante de termos ferramentas de actuação do poder punitivo muito morosas e pouco eficazes.
DN
