Esgotado o efeito propagandístico, repara-se o disparate socratino, mas sem dar muito nas vistas...
É o socratinismo no seu espeldor...
Governo repõe ‘à socapa’ férias judiciais alargadas
O Governo decidiu aprovar quase de forma clandestina o alargamento do período de férias judiciais, avança a edição do SOL desta sexta-feira
O decreto-lei – que significa um recuo do Executivo em relação à primeira medida emblemática anunciada por José Sócrates, quando tomou posse em 2005 – foi aprovado no Conselho de Ministros (CM) a 4 de Fevereiro e ninguém deu por nada.
Coincidiu com um dia de grande frenesim político por causa da lei das Finanças Regionais e da ameaça de demissão do ministro Teixeira dos Santos.
O comunicado do CM descreve de forma sintética a alteração legislativa como a vontade de «harmonizar as férias funcionais dos diversos intervenientes processuais». O ministro da Justiça não apareceu na conferência de imprensa, nem falou publicamente do assunto.
O decreto-lei, que ainda aguarda publicação em Diário da República, vem estabelecer que, entre 15 e 31 de Julho, os prazos dos processos ficam suspensos, não se realizando diligências nos tribunais (a não ser as urgentes, relativas a arguidos presos).
Na prática, trata-se de um alargamento das férias judiciais, que passam assim a ser de 15 de Julho a 31 de Agosto.
SOL
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