Frase do dia

Portugal está há quatro meses sem Governo. Os portugueses elegeram um novo Governo, mas o novo Governo demite-se da sua função. Dito de forma chã, o Governo demite-se, dia após dia, das suas responsabilidades, deixando atrás de si um país adiado.

PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE

DN

Fica explicado por que é que o sempre-em-pé continua mais ou menos em pé...

Investigador do Instituto de Ciências Sociais no Parlamento

Portugueses são muito tolerantes com a corrupção

Cerca de 63 por cento dos portugueses toleram a corrupção desde que produza efeitos benéficos para a população em geral, revelou hoje no Parlamento o investigador Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e especialista na análise do fenómeno da corrupção.

Público

(So)cretinice do dia...

Marinho Pinto, ou as suas palavras, na opinião do Conselho Superior da Magistratura, não tem «dignidade institucional».

Marinho Pinto é apenas mais uma manifestação da cretinice socratina, mais uma perna do Polvo que o Chefe Máximo fez estender a uma das mais importantes instituições portuguesas - a Ordem dos Advogados - que atingiu hoje o nível mais abjecto da indigência moral...

Num dia destes, recheados de socratinices e de cretinices, ainda assim o prémio vai para João Correia, um advogado que nas horas vagas faz de conta que é Secretário de Estado da Justiça, ao serviço do Chefe Máximo.

Em declarações à Rádio Renascença esta manhã, João Correia admitiu que enquanto advogado terá encontrado, em casos pontuais, indícios de contaminação política da justiça.

Não estava certamente a pensar nos serviços prestados por Alberto Costa e por Lopes da Mota para instrumentalizar o Ministério Público e o DCIAP.

Nem estava a pensar na habilidosa substituição de Souto Moura por alguém que parece especialmente incumbido de livrar o Chefe Máximo das consequências jurídico-penais a que se pôs a jeito com certas condutas mais do que duvidosas...

Em decralações à TSF, já esta noite, para se livrar do escândalo em que se meteu, repetiu várias que a existência de indícios de contaminação política não prova que haja contaminação política.

A nós parece-nos, também, que a existência de indícios de cretinice não prova que estejamos perante um cretino.

Talvez estejamos apenas perante alguém a tentar fazer de nós cretinos...

Só que, tantas vezes, e pela boca reiterada de tantos lacaios do Chefe Máximo, é demais!...

«Um vintém é um vintém, um cretino é um cretino».

São palavras de Manuel Machado, treinador de futebol do Nacional da Madeira, que se aplicam perfeitamente a isto:

"Poder judicial está empenhado em derrubar o primeiro-ministro", diz Marinho Pinto

05.03.2010 - 17:19 Por Lusa

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou hoje o poder judicial de estar “empenhado em derrubar o primeiro-ministro”.

“O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro. Alguém tem dúvidas disso?”, afirmou Marinho Pinto, no Porto, à margem de uma conferência realizada na Faculdade de Direito no âmbito da semana do emprego que hoje termina naquela instituição.

Adiantou que “este primeiro-ministro, bem ou mal, tocou em alguns privilégios da corporação”, sendo “manifesto” que a mesma “está empenhada em derrubá-lo”.

“O caso Freeport é óbvio. Há seis anos que está este processo e vai ser arquivado agora? E durante este tempo todo vejam o que fizeram ao primeiro-ministro”, frisou.

Marinho Pinto salientou ainda que “há decisões judiciais que são produzidas para o debate político” e sustentou que “tudo está aqui numa promiscuidade aviltante para as instituições democráticas e para a própria cidadania”.

Em resposta ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que hoje o instou a concretizar as acusações de que há contaminação política no MP, o bastonário sublinhou que “não” comenta “declarações de sindicalistas”.

“Os sindicatos querem, e bem, mais dinheiro e menos trabalho para os seus associados, o objectivo que me move e move a Ordem dos Advogados é melhor justiça, mais rápida e mais justa para os cidadãos, sociedade e empresas”, salientou.

Continuando com as suas habituais críticas a magistrados, Marinho Pinto reiterou que “há uma agenda política por trás de sectores das magistraturas do Ministério Público e dos juízes”.

“O discurso público, hoje, dos juízes e dos procuradores e dos polícias é o mesmo o que é muito estranho quando o juiz devia estar equidistante”, afirmou.

PS - Como bem assinalou hoje um dirigente sindical da magistratura, Marinho Pinto parece cada vez mais o defensor oficial e porta-voz de um conhecido político, suspeito de vários crimes...

Mais uma história que não é para crianças

Não chegava ser mentiroso... É também o mestre das trapalhadas.

Durante umas semanas, no primeiro mandato, José Sócrates tentou fazer crer que não fazia trapalhadas como as alegadamente atribuídas a Santana Lopes.

Mas durante 5 anos só vimos trapalhadas e trapaças.

Hoje fez mais uma trapalhada.

Foi vender o que resta de Portugal em África: os 15% da barragem de Cahora Bassa.

E logo em cima do joelho, alvitrou que venderia o bocado que ainda não vendeu, a empresas portuguesas, referindo o caso da REN e da EDP.

Minutos depois, a EDP declarou não querer adquirir nenhuma posição na barragem.

Não chegava ser mentiroso... É também o maior autor de trapalhadas que ocupou o lugar de primeiro-ministro em Portugal...

Vergonha!...

Este, será apenas outro trapalhão ou um grande mentiroso?

Cronologia entregue a membros do Conselho Superior do MP

Pinto Monteiro voltou a enganar-se nas datas da Face Oculta

04.03.2010 - 08:21 Por Mariana Oliveira

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, voltou a enganar-se em várias datas, numa cronologia sobre as certidões da Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, entregue anteontem aos membros do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão que tutela esta magistratura.

Nesse documento, com o símbolo do gabinete do procurador-geral, diz-se que a última certidão relativa a este caso foi remetida ao procurador-geral distrital de Coimbra, Braga Temido, a 28 de Novembro, "com uma escuta em que alegadamente interveio o primeiro-ministro", cujo conteúdo se desconhece. Tratava-se de uma intercepção feita na manhã de 6 de Agosto, em que Armando Vara, então vice-presidente do BCP, telefonou a um indivíduo identificada como "Carlos". Este acaba por passar o telefone a uma terceira pessoa, que veio a concluir-se tratar-se de José Sócrates. Para tal, os investigadores tiveram que realizar perícias à voz do primeiro-ministro.



A 11 de Janeiro, cerca de um mês e meio depois de Braga Temido ter recebido a certidão, Pinto Monteiro profere o seu último despacho, onde solicita a intervenção do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento. É a 26 de Janeiro, 15 dias mais tarde, que Noronha Nascimento considera o conteúdo da escuta válido (ao contrário das anteriores declaradas nulas), mas estranho ao processo. E acrescenta que a intercepção afecta o direito fundamental à palavra e à autodeterminação informacional e com esse argumento manda destruir de imediato todos os suportes que contêm a escuta, além dos relatórios que resume a mesma. De seguida, o Pinto Monteiro diz que o despacho foi remetido para Braga Temido e para o coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, a 12 de Janeiro, ou seja, 14 dias antes de ele ser proferido, para ser promovida a sua execução.



Mas este não é o único engano na cronologia. O despacho que arquivou o caso em que José Sócrates é suspeito de um crime de atentado contra o Estado de direito que tanta confusão gerou, já que o procurador-geral inicialmente disse tê-lo proferido a 21 de Novembro e dois meses mais tarde afirmou que o fez três dias antes, dia 18, vem agora referido como tendo sido realizado a 19 de Novembro.



A cronologia também se refere à reunião de 24 de Junho, confirmando que esta serviu para o procurador-geral distrital de Coimbra apresentar a Pinto Monteiro a primeira certidão que continha a denúncia contra Sócrates pelo crime de atentado contra o Estado de direito. Recorde-se que é a partir desta data que alguns dos escutados começam a contradizer informações anteriores. Por exemplo, Rui Pedro Soares, na altura administrador da PT, fala com o seu assessor jurídico, Paulo Penedos, discutindo os dois o facto de Sócrates estar "chateado" por não ter sido informado da intenção da PT comprar a TVI, quando antes tinham referido o contrário. Nesta altura, os principais arguidos do caso deixam de usar os seus telemóveis habituais, trocando de número e de telefone.


Público

Encornados e insultados

"Dizer que a PT é politicamente instrumentalizada é um insulto"

Zeinal Bava quebrou o silêncio. "Dizer que a PT é instrumentalizada do ponto de vista político é um insulto", insurgiu-se hoje o CEO da operadora de telecomunicações, à margem da apresentação de resultados da empresa.


Zeinal Bava garantiu ainda que o enredo que tem marcado a actualidade em torno da TVI não foi debatido na comissão executiva nem no conselho de administração.

Questionado pelos jornalistas, Zeinal Bava remeteu porém boa parte das respostas sobre a ligação dos ex-administradores da PT e sobre a sua própria posição na administração da operadora para a comissão de auditoria, que é – frisou – o órgão fiscalizador da empresa.

"A comissão de auditoria é o órgão fiscalizador e está a fazer o seu trabalho", afirmou, dizendo não querer fazer declarações que possam condicionar a comissão.

Zeinal Bava tão pouco revelou qual o actual cargo desempenhado por Rui Pedro Soares, um dos administradores que renunciou ao seu mandato na administração da PT, dizendo tratar-se de um assunto interno da operadora.

Mas deixou a nota de que os dois administradores que renunciaram – Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro – sempre apresentaram os resultados a que estavam comprometidos.

Negocios

Zeinal Bava tem certamente mérito como administrador, desde o tempo da PT Multimédia.

Mas uma coisa é ter uma certa esperteza para o negócio e para a negociata. Outra coisa, bem diferente é tomar-nos a todos por parvos.

As suas declarações, hoje, mostram como a podridão socratina do carácter de quem exerce as mais altas funções em Portugal se tornou um paradigma do regime que alastra da vida política para a vida empresarial.

Qualquer pessoa minimamente informada sobre a vida empresarial portuguesa sabe que a PT e José Sócrates formaram um eixo estratégico para escapar à OPA da SONAE.

E esse eixo estratégico teve um preço: em troca do apoio de Sócrates, a PT passou a servir um claro projecto político, com o qual tem colaborado o último herdeiro de uma grande família banqueira que envergonharia os seus antepassados não estivessem eles sempre ao lado do poder estabelecido.

Sobre os silêncios e omissões de Zeinal Bava é escusado falar. Eles são estrondosamente ruidosos.

Basta-nos um ponto basilar.

- A PT tinha interessa na compra da TVI.

- O interesse até podia ser legítimo e empresarialmente conveniente.

- O negócio esteve prestes a concretizar-se.

Mas Zeinal Bava diz-nos com toda a desfaçatez que «não foi debatido na comissão executiva nem no conselho de administração».

Mas então quem fez o negócio? Ninguém «da comissão executiva nem no conselho de administração»?

Foi o Rui Pedro Soares e José Sócrates« à revelia dos órgãos da PT?

Se assim foi, não houve instrumentalização política da PT?

Afinal onde está o insulto e os insultados?

Por estes Bavas e por outros mentirosos sem escrúpulos da sua laia só se deixa insultar quem quer!

Nós não!...

Exemplo de um «boa jornalista»... Destas é que o engenheiro gosta!...

Dina Aguiar informa Vara

A "Sábado" dá ainda conta de que a jornalista da RTP, Dina Aguiar, telefonou a Vara para o informar sobre algumas das notícias em torno do primeiro-ministro. Dina Aguiar foi interceptada numa escuta durante um telefonema que fez a Vara, onde lhe dá conta de uma conversa que tivera na véspera com a jornalista da TVI, Ana Leal, que tinha acompanhado vários dos casos que envolvem Sócrates. Nesta conversa teria ficado a saber de algumas notícias que a TVI tinha em mãos, envolvendo o primeiro-ministro.

A jornalista da RTP confirmou à revista que é amiga de Vara, mas que as suas informações teriam um sentido “certamente irrelevante”.

Público

Quem não se verga pensa e fala assim...

Portugal não tem Governo, diz presidente da Jerónimo Martins

O presidente da Jerónimo Martins, empresa que teve no ano passado os maiores lucros no sector do retalho, afirmou hoje que Portugal não tem Governo e criticou as prioridades do primeiro ministro.

«Não temos Governo neste momento», afirmou Alexandre Soares dos Santos, presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins, admitindo aos jornalistas que a «instabilidade política afeta» o desenvolvimento do país.

«Eu, como presidente, não ando a visitar as lojas da empresa. A minha função é outra, é pensar em como resolver os problemas«, afirmou, criticando assim as frequentes deslocações do primeiro ministro e a sua disponibilidade em relação ao caso Face Oculta, nomeadamente.

"Há 13 biliões de euros nos tribunais fiscais (de casos por resolver). Porque é que o Governo, se precisa de dinheiro, não investe em ir buscar esse dinheiro", questionou o presidente. Soares Santos disse que um empresário, quando quer investir num país, olha atentamente se a justiça funciona, assim como a política fiscal e a questão da burocracia, áreas onde o desempenho nacional sofre muitas críticas.

Diário Digital
3/3/2010

Socratinice do dia

Mário Lino "Não há nenhum documento em que o Governo diga que tem que ser escolhido" esse computador O ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, garantiu no Parlamento que "não impôs nem sequer sugeriu" que fosse escolhido o Magalhães como o computador a atribuir no âmbito do programa e-escolinhas.

Maria João Gago
mjgago@negocios.pt

O ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, garantiu no Parlamento que "não impôs nem sequer sugeriu" que fosse escolhido o Magalhães como o computador a atribuir no âmbito do programa e-escolinhas.


"Não há nenhum documento em que o Governo diga que tem que ser esse computador. Nem que deve ser esse computador. Não há nenhum documento nem nenhum contrato", afirmou na comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis.


"O Governo nunca teve nada a ver com a escolha dos computadores" assegurou Mário Lino.

Sobre a trapaça jurídica que foi a criação desta fundação já o grande mestre de Direito Administrativo, Freitas do Amaral, insuspeito de antagonismo a José Sócrates, disse o que se impunha dizer...


Como somos todos uns camelos a atravessar o deserto, não percebemos que a criação da fundação teve vários fins: contornar o direito comunitário e o direito interno em matéria de contratação pública, instrumentalizar uma iniciativa supostamente educativa com fins eleitoralistas e ocultar mais despesa pública pela técnica da desorçamentação...


Como no Caso PT/TVI, no Caso Magahães/Sá Couto também não foi o governo que decidiu ou sequer que instruiu...


Jamé!..

Sem mais

Como nesta vida há inúmeras coisas mais importantes, pensando no bem comum, do que perder tempo com uma criatura sem competência e sem escrúpulos, deixa-se este elenco de títulos bem ilustrativos do esgoto em que Portugal se transformou...

Investigadores do Freeport pressionados por Sócrates, acusa Moura Guedes

16:40 Maria José Oliveira

Manuela Moura Guedes defende que o processo de investigação ao Freeport deveria também ser objecto de um inquérito.

• Direcção da TVI diz que declarações de Moura Guedes são “falsas”
• PSD quer ouvir jornalistas e director de Informação da TVI sobre não divulgação de notícias
• Negócio da venda da TVI à Prisa pressupunha afastamento de Moura Guedes
• Moura Guedes reitera que Bairrão lhe contou interferência de Vitorino junto da Prisa
• Moura Guedes acusa Direcção de Informação da TVI de "fazer gestão política" das notícias
• Balsemão acredita que Governo sabia do negócio PT/TVI

Mugabe europeu

José Sócrates disse em Moçambique que se sentia em casa.

Verdadeiramente em casa sentir-se-ia se estivesse no Zimbabué, sem ofensa para Robert Mugabe...

Transpira sempre alguma coisa

Claro que o legislador constitucional e o legislador ordinário (com todos os sentidos possíveis da palavra), montou um esquema institucional que permite ao poder político algumas formas de controlo sobre o poder judicial, formalmente independente e ficcionalmente igual para todos...

Não se estranha, pois, que o PGR seja o que é e seja quem é, ou que o CSMP funcione como funciona...

Ainda assim, para quem queria forjar uma espécie de aclamação popular às suas mais do que duvidosas atitudes, seja as comissivas seja as omissivas, o que obteve é pouco, mas talvez suficiente para ir segurando e mantendo incólume o conhecido autor de sucessivos atentados ao que deveria ser um Estado materialmente de Direito...

Não era necessário que transpirasse alguma coisa do que se passou ontem no Palácio Palmela. Era de ver, conhecendo-se a composição e funcionamento do órgão...

Mas já que transpirou, ficam as palavras de outros, poupando-se outras de as terem de revelar...

03 Março 2010 - 00h30

Apoio

Procurador esconde despachos ao Conselho

Reunião de ontem revelou cisão entre magistrados e conselheiros indicados por instituições políticas.

O procurador-geral da República (PGR) só deu aos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) cópias dos dois despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e excertos dos seus despachos que inviabilizaram um inquérito ao plano do Governo para controlar a Comunicação Social.

Na reunião realizada ontem, marcada com um único ponto de agenda – o esclarecimento cabal sobre a decisão de Pinto Monteiro que impediu a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito –, nem os conselheiros tiveram acesso a todos os elementos.

Segundo apurou o CM, Pinto Monteiro distribuiu no início da reunião uma pasta com uma cronologia do processo e com os despachos de Noronha do Nascimento, o que deixou perplexos os conselheiros. De seguida, quis ouvir cada um dos 18 elementos, o que abriu uma cisão entre os magistrados e os conselheiros nomeados pelo Parlamento e ministro da Justiça quanto à decisão do PGR. Enquanto que a maioria dos procuradores manifestou reservas à inviabilização de uma investigação, os elementos nomeados politicamente, com excepção de um membro indicado pelo PSD, apoiaram Pinto Monteiro. Houve, no entanto, quem não se pronunciasse, caso de Rui Alarcão, indicado pelo ministro da Justiça. Esta tensão reflectiu-se na elaboração do comunicado final. A ala dos magistrados exigiu que dali transparecesse também a solidariedade com os magistrados de Aveiro e não um mero cheque em branco a Pinto Monteiro. 'Por que razão não abriu um inquérito?', foi a pergunta que dominou a reunião. Pinto Monteiro disse que não valorizou os indícios da mesma maneira e que ouviu várias pessoas no mesmo sentido. O CM sabe que o PGR só ouviu especialistas em direito administrativo e que abdicou de ouvir peritos em direito criminal. A convicção das fontes ouvidas pelo CM é a de que o PGR terá feito essa opção para evitar abrir um inquérito, o que implicaria a possibilidade de consulta dos seus despachos após o arquivamento.

Correio da Manhã

Durante o dia de hoje há-de saber-se mais

Pinto Monteiro ouviu críticas no conselho

A decisão de Pinto Monteiro em mandar arquivar sem qualquer investigação o caso da tentativa de compra da TVI pela PT foi alvo de reparos de alguns membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Pinto Monteiro fez questão de ouvir todos os conselheiros, a quem entregou um resumo dos quatro despachos que fez sobre o caso PT/TVI. Segundo uma fonte judicial, apesar de aceitarem a legitimidade da decisão, alguns conselheiros criticaram a decisão de arquivar tudo sem sequer abrir um processo. "As críticas vieram principalmente dos magistrados", diz a mesma fonte.


Ao fim de dez horas de reunião, a procuradora-distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem leu um curto comunicado onde ficou patente o cuidado em defender todos os magistrados que intervieram neste processo: o procurador de Aveiro, Marques Vidal, que queria investigar José Sócrates pela eventual prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito e o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que mandou arquivar.

A reunião, certamente uma das maiores da história do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) começou às dez da manhã e acabou há minutos. Pinto Monteiro, segundo o comunicado, esclareceu o conselho sobre tudo o que foi perguntado.

Expresso

Portanto, os membros do CSMP tiveram direito a um resumozinho dos despachos...

Apesar de tudo, parece que a criatura ouviu das boas...

E há-de ouvir mais certamente, porque o MP não é só o CSMP, nem o PS é todo o País...

Brigada do Reumático

Apesar da ambiguidade do comunicado, que tanto se aplica ao PGR como aos magistrados de Aveiro, o que há de mais parecido com isto

Brigada do Reumático

Cerimónia de solidariedade com o regime, levada a cabo por oficiais-generais dos três ramos das Forças Armadas, que ficou conhecida por «Brigada do Reumático». Marcelo Caetano afirmou em agradecimento: «O país está seguro de que conta com as suas Forças Armadas e em todos os escalões destas não poderão restar dúvidas acerca da atitude dos seus comandos».

é isto...

Felizmente ainda há muito juristas e magistrados do MP que discordam completamente disto, no que ao PGR diz respeito:

3 - O Conselho considera, por unanimidade, que estão em causa intervenções de magistrados no legítimo exercício das suas competências funcionais, com observância das metodologias e dos procedimentos característicos da actividade judiciária.

O que se pode ver no post mais abaixo...

Prioridades

Houve dinheiro para a Câmara Municipal de Lisboa, presidida pelo improvável Costa, financiar uma polémica campanha de promoção do lesbianismo...



Mas já não há para pagar o altar em que Sua Santidade, o Papa, e Chefe-de-Estado do Vaticano, celebrará a Eucaristia no Terreiro do Paço...

Prioridades...

Se Lisboa tivesse um presidente decente, mudava alguma coisa?...

Porque nem todos chafurdam no chiqueiro socratino

As explicações prestadas por Noronha Nascimento e Pinto Monteiro deixaram a opinião pública ainda mais confusa

As explicações do presidente do STJ e PGR

A propósito das escutas telefónicas reveladas pelo semanário Sol, a direcção nacional da Associação Sindical de Juízes, em editorial, afirma que “começa, publicamente, a questionar-se a real autonomia do Ministério Público e a efectiva independência do poder judicial. Porque, perante os factos ora divulgados, os cidadãos não compreendem as razões que levaram aquelas autoridades judiciárias (PGR e presidente do STJ) a desvalorizar os indícios recolhidos no inquérito”. E acrescenta ser “um imperativo democrático que as principais autoridades judiciárias prestem os esclarecimentos que têm a prestar. E que o façam imediatamente, de forma cabal e definitiva, para que, uma vez por todas, não fiquem quaisquer dúvidas sobre os seus procedimentos e decisões”
A avaliar pelo que se tem dito e escrito ultimamente acerca desta questão, as explicações públicas até agora prestadas por Noronha Nascimento e Pinto Monteiro, em vez de esclarecerem a opinião pública, deixaram-na ainda mais confusa. Perante a ausência de explicações claras, importa descrever o que, teoricamente, dizem as normas processuais penais e os princípios gerais do direito sobre a instauração dos inquéritos, bem como quais são as funções do Ministério Público e do juiz de instrução criminal relativamente a esta matéria. Como muito bem diz o prof. Jorge Miranda, falando da autonomia do MP: “Absolutamente essencial é que não se caia numa situação ambígua e pouco transparente no que quem é, na realidade, o MP e ao que faz no processo penal, de maneira a que, travestido embora de magistrado, não passe afinal de contas de um órgão politicamente dependente e orientado. Isso poria em jogo o mandato essencial do Estado de Direito de dar a César o que é de César e ao Direito o que é do Direito” (cf. Constituição Anot.-III-246).
Importantes são, pois, as ilações a extrair da autonomia do MP, consagrada nas normas constitucionais, no domínio da realização efectiva das funções que lhe competem, nomeadamente ao nível das relações do MI) com a sociedade e o Estado: zelar pela manutenção dos valores existentes e aceites pela Constituição; prosseguir a materialização dos valores novos que aquela impõe ao Estado; obrigação de proceder criminalmente contra todas as infracções criminais de cujos pressupostos tenha tido conhecimento, uma vez que o interesse público do jus puniendi (direito de punir) é indisponível, ou seja, não depende nem do MP nem das partes envolvidas.
É ao Ministério Público que compete obter a prova dos elementos constitutivos do crime. A lei formula o quadro de situações da vida real que considera deverem ser incriminadas, assim criando os chamados tipos legais de crimes. E para que possa integrar uma infracção criminal é necessário que a conduta do eventual arguido coincida formalmente com a descrição feita em norma incriminadora. É dentro deste quadro que se tem de mover o MP e o julgador.
Relativamente ao impulso processual inicial, o primeiro princípio a observar é o da legalidade, isto é, o MI), como titular da acção penal, está obrigado ao impulso inicial e sucessivo do inquérito, logo que obtenha conhecimento do crime e, posteriormente, se existirem elementos suficientes, deve proceder à respectiva acusação. Ensinam os nossos penalistas que a cada uma das entidades (MP e juiz de instrução) “não é concedida qualquer margem legal para razões de conveniência ou oportunidade, nomeadamente de ordem política, social, económica, ou sequer humanitária, na promoção processual”. Tal princípio está consagrado no n.° 2.0 do art. 262 do CPP ao dispor que, “ressalvadas as excepções previstas neste Código, a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito’. Essas excepções, segundo a doutrina, dizem respeito, por uma questão de economia processual, aos casos de denúncia em que perante os factos descritos seja manifestamente evidente a não existência de crime. Por exemplo, quando se denunciam factos de cuja leitura resulta, com manifesta evidência, tratar-se de uma questão cível. Mas, se houver indícios de crime ou mesmo dúvidas da sua existência jurídica, não é possível utilizar o “despacho liminar de arquivamento”, sendo obrigatória, de acordo com o princípio da legalidade, a abertura de inquérito através do respectivo formalismo do “registo, destribição e autuação”. O MP e o juiz de instrução criminal não estão vinculados à qualificação jurídica do crime que exista na denúncia, de modo que tal qualificação poderá ser alterada na acusação ou pronúncia ou até mesmo na sentença final.
Como fundamentos do impulso inicial do processo apresentam os autores as seguintes razões: prevenção geral, no sentido de que todos os arguidos ficam cientes de que serão apuradas as suas responsabilidades, tendo necessariamente de prestar contas à justiça formal; exigência constitucional de que todos são iguais perante a lei, de modo a afastar a ideia de que alguns são mais iguais que outros; é uma garantia contra o arbítrio estatal e uma justiça politizada. Deste modo, o MP, como promotor do início processual, fica a coberto de pressões externas, e não poderá, por determinação interna e externa, arquivar certos casos polémicos ou favorecer alguns arguidos altamente colocados. A não promoção do inquérito ou a sua não prossecução, quando devidas, faz incorrer o MP em responsabilidade disciplina e criminal.
Se o MP proferir despacho liminar de arquivamento, legalmente inadmissível, ou o juiz de instrução exarar despacho de destruição das escutas (havendo nelas indícios de crime), então estamos em presença de uma nulidade insanável, por falta de inquérito (art. 119-d), podendo esses despachos ser declarados nulos oficiosamente, a todo o tempo, e deste modo fazer seguir o respectivo processo de inquérito, com vista a apurar da existência ou não de crime (art. 414 do CP).

Narciso Machado
Juiz desembargador jubilado

Extraído, sintomaticamente, da página Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Anedota do dia

Vital Moreira acusa

Imprensa está a atacar justiça para assaltar o poder político



“O que se passa entre nós, não é um conflito entre o poder judicial e o poder político, mas sim um abusivo ataque do poder mediático ao poder judicial, visto como um obstáculo a um assalto sem regras ao poder político”.

A análise é de Vital Moreira, constiticionalista e eurodeputado eleito pelo PS, que, num artigo de opinião publicado hoje no jornal “Público”, se insurge contra a “descabelada ofensiva política” contra o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que diz mostrar que “alguns órgãos de comunicação social tomaram o freio nos dentes na sua campanha contra o actual poder político, e agora também contra o poder judicial”.

Vital Moreira lamenta que de nada tenha valido o caso Freeport e que se tenha mesmo dado um "salto em frente", com alguma imprensa a não hesitar agora em “descredibilizar a justiça e minar a autoridade dos seus principais expoentes institucionais (...) só porque eles não seguiram os desejos dos seus acusadores”.

O eurodeputado lamenta ainda a actuação da oposição. “Para agravar a situação, só faltava que os partidos da oposição, à falta de alternativas políticas credíveis, tivessem decidido associar-se à instrumentalização políticas das investigações judiciais”, escreve.

Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt

Além da patente insanidade, só se destaca aqui a convicção de que o Caso Freeport não dará em nada para o Pinóquio.

A ser assim, Cândida Almeida e Pinto Monteiro desempenharam um excelente papel...

O seus camaradas do PS sabem já dos resultados antes do termo das investigações, que segundo a amiga de Almeida Santos só se concluirão em final de Março...

Há responsáveis

Mas há muitos que acham que irá ser melhor

Mais de metade dos portugueses sentem-se inseguros

02.03.2010 - 09:27 Por PÚBLICO

Mais de metade dos portugueses inquiridos num estudo consideram que a insegurança piorou no último ano e que a situação ainda vai piorar, mas apenas 36 por cento admitiram terem sido vítimas de crime.

(...)

Segundo a TSF, quando questionados sobre como evoluiu a segurança em Portugal no último ano, 55,5 por cento responderam que piorou, 26,9 que piorou bastante e apenas 15,5 por cento pensam que melhorou. Em 2008, cerca de 60 por cento disseram que tinha piorado.

Num País em que a principal preocupação do primeiro-ministro é arranjar maneira de candidamente não ser acusado no Caso Freeport e em que as leis penais e processuais penais foram alteradas para livrar da cadeia certos delinquentes do regime, seria de esperar outra coisa?

E já agora para o redactor da notícia:

... «apenas 36 por cento admitiram terem sido vítimas de crime»? 36%? Apenas?

Mais de um terço dos portugueses, quase 40%, foi vítima de crime, e é «apenas»?

Seguros só estão o Chefe Máximo e os seus Capos...