As bases, senhor... As bases...

Pinto Monteiro vai tentar obter voto de confiança do Conselho Superior do MP

São poucos os que adiantam prognósticos sobre a reunião de hoje do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão que supervisiona esta magistratura, marcada pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, para as 10h30. Os poucos que falam, sob anonimato, acreditam que em cima da mesa pode estar um voto de confiança a Pinto Monteiro, depois da sua polémica actuação no caso das escutas, que terminou com o arquivamento das suspeitas contra o primeiro-ministro, que, aos olhos de um juiz de instrução e de um procurador de Aveiro, indiciavam um crime de atentado contra o Estado de Direito.

Público

O CSMP pode decidir o que quiser, incluindo emitir um voto de louvor e aclamação ao seu chefe máximo.

Mas só o facto de Pinto Monteiro carecer do apoio do seu séquito é revelador da sua fraqueza.

A verdade é que ao nível dos procuradores adjuntos contam-se pelos dedos das duas mãos os que ainda ousam acreditar em Pinto Monteiro, mas só por mero dever de fidelidade partidária ou por temor reverencial.

Pinto Monteiro é no MP um cadáver adiado, ligado à máquina do poder por conveniência do conúbio estratégico Sócrates-Cavaco.

O resto é descrédito e devergonha...

Eficácia socratina

Ensino privado continua a crescer, enquanto o público perde alunos

A quebra da natalidade faz-se sentir nas escolas, mas isso acontece mais nas públicas do que nas privadas.

Público

Há coisas em que Sócrates é eficaz. Por exemplo na destruição do ensino público. Só lá ficam os alunos e os professores que não podem fugir à indisciplina e ignorância que o Ministério da Educação impuseram como padrão do ensino público.

A médio prazo reduz-se o défice orçamental.

A longo prazo será o óbvio: um mau ensino - à Sócrates, à balda, à mentiroso -, custa mais ao País!...

Mentiroso compulsivo

Uma comissão de inquérito para saber se Sócrates mentiu

O Bloco de Esquerda (BE) e o PSD puseram-se ontem de acordo para criar uma comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na compra da TVI. Vai ser obrigatória (potestativa, na gíria parlamentar).

Público

Tem o seu lado positivo a obtenção da prova das mentiras de José Sócrates.

Mas desafio mesmo a sério era procurar, em 5 anos de (des)governação, se alguma vez Sócrates falou verdade. Talvez fosse mais difícil de apurar quantas vezes falou verdade...

Aderimos à Campanha Contra o Acordo Ortográfico Socratino

Adira no FaceBook

Não queremos o Acordo Ortográfico!

Balanço da 3.ª semana

João Marcelino continua director do DN...

Leite Pereira continua director do JN...

Paulo Baldaia continua director da TSF...

Henrique Granadeiro - o Encornado - continua presidente não executivo da PT e Zeinal Bava - o Encornador - continua presidente executivo da mesma empresa...

Pinto Monteiro continua procurador-geral da república...

Noronha do Nascimento continua presidente do Supremo Tribunal de Justiça...

Teixeira dos Santos continua ministro das finanças...

José Sócrates continua primeiro-ministro...

Cavaco e Silva continua impavidamente a gerir a sua carreira...

Portugal continua a afundar-se...




Só mesmo o bói Rui Pedro Soares e o seu acólito Fernando Soares Carneiro se demitiram da administração, mas continuam na PT a governar a vidinha...

Afinal quem é o chefe

Gabava o Engenheiro e elogiavam-no os comentadeiros encomendados.

As trapalhadas tinham acabado. Agora a coordenação era perfeita.

Mas o que se tem visto, sobretudo no segundo mandato, é a desorganização total.

Sobre a polémica Lei das Finanças Regionais, ouvindo o chefe do Grupo Parçlamentar do PS, ouvindo o Chefe das Finanças e ouvindo o Chefe Máximo, fica-se sem saber quem manda...

Teixeira dos Santos

"A Lei das Finanças Regionais está ultrapassada? Não é a minha" opinião

26 Fevereiro 2010 10:56

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou esta manhã que a questão da Lei das Finanças Regionais "não está ultrapassada", salientando que os problemas que assolaram a região e que originaram as ajudas do Governo da República à Madeira não podem ser misturados com a questão do financiamento da ilha.

Dois mundos

Nos EUA um jogador de Golf, por uma questão de infidelidade conjugal, retirou-se da competição.

Em Portugal, envolvido em múltiplos casos de delinquência, o primeiro-ministro continua firme no poder.

O mesmo jogador de Golf perdeu vários contratos publicitários.

Cá é o que se verá... com um famigerado ex-jogador de futebol... agora mestre na jogatina da propaganda política...

Um pequeno-almoço

Por Vasco Pulido Valente

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As mil e uma manhãs de revelações sobre esse estranho mundo que gira à volta do primeiro-ministro não param. Verdade que ele próprio, como disse a Miguel Sousa Tavares, não sabe nada, não autorizou nada e nem sequer foi informado. De qualquer maneira, cada dia chega pontualmente com o seu "caso". O último é um pequeno-almoço de propaganda de Sócrates com Luís Figo, na véspera de eleições, que a Taguspark alegadamente promoveu, favoreceu ou pagou (não se consegue perceber bem o quê e nenhuma versão do episódio se recomenda por uma especial clareza). Claro que Figo, sendo um homem inteligente e um cidadão português, tem todo o direito de se pronunciar sobre Sócrates. Só a Taguspark complica as coisas. Por que razão, apanhado por uma súbita onda de fervor político, Figo não telefonou directamente para a sede do PS?

De resto, na minha absoluta ignorância dos "negócios", confesso que não compreendo a ideia de contratar um jogador de futebol para "internacionalizar" um "parque tecnológico". Não vejo uma relação evidente entre o futebol e a tecnologia, excepto se as palavras "futebol" e "tecnologia" adquiriram ultimamente um significado esotérico que me escapa. Uma celebridade como Figo vive em parte de vender a sua imagem e é muito natural que a venda a marcas desportivas, produtos de consumo de luxo e até, como Ronaldo, a bancos. Mas nunca me passou pela cabeça que o género "parque tecnológico" lhe conviesse. Felizmente, há em Portugal espíritos com mais subtileza. Fico à espera do resultado.

Outro ponto me intriga. A popularidade do futebol vem, em grande medida, de ser apolítico. Se alguns clubes acabam por representar certas regiões (como, em Portugal, o FC Porto representa o Norte contra os "mouros" de Lisboa; ou o Barcelona representa a Catalunha contra o centralismo de Madrid), não existe um único associado a um partido ou sequer genericamente à esquerda ou à direita. Com os jogadores sucede o mesmo. Um jogador, ainda por cima retirado, como Figo, perde valor publicitário, quando se identifica politicamente. Portugal inteiro aprova e lembra o seu génio de futebolista, mas Portugal inteiro com certeza não aprova o seu amor por Sócrates. Não deixa, por isso, de ser curioso que Luís Figo se resolva de repente sacrificar por uma causa duvidosa e minoritária. Aquele pequeno-almoço não se digere com facilidade.

Público

Pinto Monteiro é magistrado desde do 23 anos. Mas não é o único que sabe ler...

estado de direito

Estado de direito formal

por PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE

Foi finalmente publicado um despacho de não abertura de inquérito proferido pelo procurador-geral da República. É de lamentar que a revelação seja parcial, tardia e feita à revelia da lei. Foram precisos três meses para que os portugueses conhecessem as razões do procurador-geral. E só conheceram um dos despachos proferidos e só parte desse despacho. E ainda por cima conheceram-no pela pior forma, de maneira ínvia e com atropelo da autoridade do Ministério Público. Tudo isto se deveria ter evitado com a publicação tempestiva dos despachos por iniciativa do Ministério Público.

As escutas reveladas pelo Sol constituem prova legalmente admissível de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o primeiro- -ministro, para interferir na comunicação social e afastar jornalistas incómodos, como concluíram os magistrados de Aveiro. O despacho do procurador-geral revela uma escuta que indicia o desconhecimento do primeiro-ministro. Ora, em face desta discrepância, impunha-se abrir um inquérito para investigar quem determinou a compra da TVI pela PT, quando, por que meios e com que objectivos.

O procurador-geral da República argumenta que, mesmo que estivessem provados os factos indiciados, eles não constituiriam qualquer crime. Não tem razão. O crime de atentado ao Estado de direito tem três modalidades: destruição, alteração e subversão do Estado de direito. A modalidade que se indicia nas escutas referidas no Sol é esta última. Há subversão do Estado de direito quando há uma "instrumentalização dos órgãos e processos constitucionais para fins estranhos às funções constitucionais do Estado", como já escrevi há anos. É o que se indicia no caso. Em face das escutas referidas no Sol, indicia-se que a posição institucional e os poderes funcionais de um membro de um órgão constitucional (Governo) foram instrumentalizados para fins estranhos ao Estado. Como crime de empreendimento puro, o crime consuma-se com a violação ou a tentativa de violação da liberdade de imprensa de um jornalista ou de um meio de comunicação social. No caso em apreço, o bem jurídico da liberdade de imprensa é encabeçado nos concretos jornalistas (Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz) e nos concretos meios de comunicação visados (a TVI, o Correio da Manhã e o Público). Por isso, a lei tutela especialmente o direito de acção do cidadão ou entidade "directamente ofendidos pelo acto considerado delituoso". É a própria lei que considera que os actos delituosos previstos na Lei n.º 34/87 podem "ofender directamente" cidadãos e entidades! Note-se que o legislador escolheu a palavra "ofendidos" e não "vítimas", o que tem o significado dogmático de que os tipos desta lei também tutelam bens jurídicos das pessoas singulares e colectivas visadas.

Com efeito, há indícios de factos que subvertem a liberdade de imprensa como pilar do Estado de direito quando se diz, por exemplo, que "O Sócrates perguntou-me se não era melhor correr com o Moniz antes de a PT entrar". Se a conduta indiciada não tiver relevância criminal, então os jornalistas portugueses ficam inteiramente à mercê das "interferências" do poder político, pois ela poderá repetir-se impunemente. Se esta conduta não põe em causa o Estado de direito, então Portugal vive num Estado de direito formal. Se esta conduta é tolerável em Portugal, então a garantia constitucional da liberdade de imprensa é meramente formal.

Aqui chegados, o procurador-geral deve abrir um processo criminal, para investigar toda a matéria de facto que se encontra por esclarecer. Em face de indícios de crime público, o Ministério Público não tem qualquer discricionariedade. Tem de abrir um processo. E a sua anterior decisão de não abertura não tem qualquer força de caso decidido. Se o procurador-geral não abrir um processo criminal, os ofendidos têm ainda um caminho. Devem apresentar queixa sobre os factos indiciados com arguição simultânea da inconstitucionalidade da interpretação do procurador-geral do artigo 262, n.º 2, do CPP, o que obrigará à abertura de um inquérito e à apresentação dos autos a um juiz de instrução. O Estado português não tem apenas uma obrigação substantiva de não violar a liberdade de imprensa, mas tem também uma obrigação processual de investigar qualquer violação da liberdade de imprensa. Se o despacho de arquivamento da notícia do crime for a última palavra do Estado português neste caso, então estão exauridos os meios internos de tutela da liberdade de imprensa e fica o caminho aberto para suscitar a tutela do Tribunal de Estrasburgo.

Esta análise é estritamente jurídica, como foram todas as que tenho feito sobre este assunto. Não faço imputações de segundas intenções aos magistrados envolvidos. Aliás, repudio terminantemente quaisquer extrapolações que ponham em causa a lisura de procedimentos e a idoneidade profissional de todos os magistrados envolvidos. Porque defendo e confio na independência dos tribunais e na autonomia do Ministério Público.

DN

26/2/2010

Armadilhado

Pinto Monteiro foi colocado por Pinto de Sousa (José Sócrates), com claras incumbências como se tem visto nos casos mais graves: Freeport e Face Oculta...

Cavaco Silva é um verbo de encher - possivelmente refém de alguns pecadilhos que Sócrates se encarregou de coligir -, a quem só interessa a reeleição presidencial e a manutenção de uma certa encenação de homem inatacável.

Portugal continua a viver nesta indignidade, neste esgoto!...

Os tempos do pântano já lá vão. Agora é tempo do esgoto...

Demissão do PGR depende sempre de Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA Hoje

Nomeação e demissão do PGR está dependente de um acordo entre primeiro-ministro e Presidente da República

Pinto Monteiro pode tremer, mas só cai se o Presidente da República e o primeiro-ministro estiverem de acordo quanto à sua demissão. É este o quadro que a Constituição da República estabelece para a "nomeação e exoneração do procurador-geral". Como, ainda recentemente, José Sócrates, numa reunião do grupo parlamentar, e o ministro da Justiça, Alberto Martins, publicamente, já manifestaram o seu apoio a Pinto Monteiro, o actual PGR está seguro no cargo.

DN

Era uma vez um animal que enfrentava os poderosos...

Sócrates beneficiou lóbi das farmácias

Por Graça Rosendo

Escutas interceptam Armando Vara a diligenciar ao mais alto nível para que o Conselho de Ministros fizesse decreto como o presidente da Associação de Farmácias exigia, avança a edição do SOL desta sexta-feira

O Governo alterou um decreto-lei sobre a concessão a privados das farmácias hospitalares, a pedido do presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro, e nos termos em que este pretendia, já depois da sua aprovação em Conselho de Ministros. Isto foi possível após diligências junto do primeiro-ministro, realizadas pelo então vice-presidente do BCP, Armando Vara – cujas conversas foram interceptadas, enquanto arguido, no processo Face Oculta.

O diploma em causa foi a Conselho de Ministros no dia 23 de Julho de 2009 – e alterado, ao que tudo indica, no dia seguinte, para se adequar à versão pretendida pela ANF.

João Cordeiro foi ‘apanhado’ nas intercepções telefónicas do processo de Aveiro por diversas vezes, quando, durante o mês de Junho, Julho e Agosto do ano passado, conversou com Vara e com o empresário Lopes Barreira, também arguido e sob escuta no Face Oculta.

SOL

Sócrates raramente fala verdade.

Mas há situações em que fala verdade, mesmo mentindo: quando diz que não foi o governo ou o conselho de ministro que fez ou agiu.

As trapaças e tropelias que faz são feitas fora do conselho de ministros.

E como os ministros que tem são um grupo de invertebrados, nenhum se demite mesmo quando sabe que Sócrates altera pessoalmente decisões depois de terem sido tomadas em conselho, à revelia dos próprios ministros...

De facto, Sócrates apenas continua a fingir que é primeiro-ministro porque tem uma dezena de invertebrados que colabora na encenação...

No Largo dos Ratos...

Investigação

Encontro apanhado nas escutas

Reunião secreta aconteceu a 25 de Junho, no Largo do Rato, e advogado da PT falou sobre ela a assessor do PS.

Conheça mais pormenores da investigação ao processo 'Face Oculta' na edição papel do jornal 'Correio da Manhã'.

Politização da Justiça é isto, ao mais alto nível...

Qualquer jurista imparcial sabe que a lei da interrupção voluntária da gravidez, quer a leia anterior, quer a lei actual, é inconstitucional.

Mas como o Tribunal Constitucional é um órgão eminentemente político, não espanta que os acórdãos sejam votados assim:

Tribunal Constitucional rejeita inconstitucionalidade da lei do aborto

26.02.2010 - 10:56 Por Nuno Sá Lourenço

O Tribunal Constitucional chumbou esta semana os dois pedidos de fiscalização da Lei sobre Interrupção Voluntária da Gravidez. Com sete votos a favor e cinco contra, o conjunto de juízes “decidiu por maioria não declarar a insconstitucionalidade da Lei nº 16/2007”.

Público

Nesta pútrida relação entre política e tribunais, uma mão lava a outra. Quando ligadas, ambas são uma sujeira.

Bando de delinquentes

Esta pseudo-notícia do Diário do Governo, dirigido pelo moço de recado João Marcelino, mostra como age este grupo de delinquentes.

Forjaram uma carta para lavar a face suja de Pinto Monteiro.

São delinquentes profissionais...

Carta que avisou Vara das escutas está assinada

por CARLOS RODRIGUES LIMAHoje

A carta que Armando Vara recebeu, no início de Junho do ano passado, e que revelava que o telemóvel de José Sócrates estava sob escuta não é anónima. Está assinada por um indivíduo que até facultou o seu número de telemóvel para o ex-administrador do BCP, se assim o entendesse, o contactar. O DN ligou para o número. Do outro lado, um homem, cujo nome bate certo com o que consta da carta, atendeu. P. N., porém, negou que alguma vez tivesse escrito tal documento.

A missiva tem no cabeçalho e no final o nome P. N. (o DN não o revela na íntegra, por expresso pedido do interlocutor). E, segundo informações recolhidas, já estará a ser investigada pelo DIAP de Coimbra, onde decorre um inquérito sobre eventuais fugas de informação para alguns arguidos do processo "Face Oculta".

O documento, que terá chegado às mãos de Armando Vara no início de Junho de 2009, foi apreendido pela Polícia Judiciária, em Novembro de 2009, na primeira série de buscas feitas no âmbito daquele processo. O autor é claro: "Avise ou mande avisar o amigo José Sócrates que o seu telefone encontra-se em escuta (não por email, nem por telemóvel ou telefone). Só soube ontem de fonte segura. Se for preciso contar-lhe-ei tudo em pormenor (sem ser por email ou telefone)." O autor da carta diz ainda que ao escrever a Vara se encontra "um pouco nervoso", pedindo ao ex-administrador do BCP que, "depois de a ler", destruísse o documento.

O caso ganha alguns contornos surreais, uma vez que ontem, contactado pelo DN, o tal P. N. que consta como autor da carta negou a autoria da mesma. "Não conheço o Armando Vara, não escrevi carta nenhuma", garantiu. O homem, que confirma viver em Coimbra, foi questionado sobre se já foi ouvido pelo DIAP local. "Não sei nada disso, nunca fui ouvido", garantiu (ver entrevista em baixo).

Este é o problema: a carta está assinada por um P. N. que indicou um número de telemóvel. O DN ligou para o número. Um P. N. atendeu, mas negou terminantemente a autoria da missiva. Outro problema é que este mesmo P. N. assegurou que tinha este número há apenas um mês. Mas este número está num nome igual ao seu, pelo menos há oito meses na carta de aviso que foi para Vara.

Ao que o DN apurou, Armando Vara não terá contactado P. N., porque, segundo o que disse em entrevista à RTP, não "ligou à carta", tendo-a guardado numa gaveta (onde a PJ a foi encontrar). "Não liguei nada, nunca mais pensei no assunto", afirmou.

Vara foi confrontado com esta carta durante o interrogatório no DIAP de Aveiro. O procurador Marques Vidal estava convicto de que foi Vara que informou os outros arguidos do processo "Face Oculta" de que estavam a ser escutados, levando à troca de telemóveis e cautela no conteúdo das conversas.

Mas, a ser verdade que a fuga foi feita através desta missiva, cairá por terra a tese que ontem o jornal Sol fundamentava, segundo a qual só a partir do momento em que o procurador-geral da República soube das investigações os arguidos foram informados da vigilância.

A carta terá sido entregue no edifício do BCP e chegado às mãos de Vara no início de Junho de 2009. Porém, segundo as escutas telefónicas, Vara continuou a falar normalmente ao telefone, sendo interceptado em várias conversas, hoje consideradas comprometedoras. A dúvida é se, de facto, deu algum crédito à missiva ou a ignorou completamente.

Fuga da Procuradoria?

O PGR foi informado a 24 de Junho, numa reunião com Marques Vidal e o procurador distrital de Coimbra. Segundo o Sol, poucos dias depois, a 7 de Julho, os investigadores da Polícia Judiciária que realizam as escutas telefónicas juntaram a seguinte informação ao processo: "Resulta das intercepções das comunicações de e para os telemóveis utilizados pelos suspeitos Manuel Godinho, Armando Vara e Paulo Penedos, que, pelo menos no dia 29 de Junho, aqueles assumiram como fortemente provável, senão mesmo certo, que os telemóveis por si utilizados, ou pelo menos alguns deles, estariam interceptados."

Esta conclusão, acrescentam os elementos da PJ, "advém quer do conteúdo das conversações quer da verificação de uma diminuição acentuada do tráfego de comunicações".

DN

A martelada de Freitas no desacreditado PGR

Cavaco Silva continua a jogar ao Carnaval...

Surripiado aqui.

Anedota do PGR

O sr. Pinto (o Monteiro), para tentar negar a evidência noticiada hoje pelo semanário Sol, invocou uma vez mais que é magistrado desde os 23 anos... Possivelmente é magistrado há tempo demais e está a merecer uma reforma dourada.

E declarou solenemente que da PGR nada sai, a não ser por escrito...

Portanto, só por ofício daria a informação das escutas a José Sócrates...

É triste ao ponto a que se chegou...

Nem para coser meias serve. A especialidade dela é mesmo empatar o Processo Freeport

Declarações da procuradora geral adjunta

Associação sindical critica Cândida Almeida por culpar PJ pela “ineficácia” do DCIAP

26.02.2010 - 11:52 Por Lusa

A associação sindical dos investigadores criminais acusou hoje a procuradora geral adjunta Cândida Almeida de querer atribuir “a ineficácia” do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que dirige, à Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

“Há uma tentativa do DCIAP para empurrar os seus inêxitos ou a sua ineficácia para cima da Polícia Judiciária, mais concretamente para a Unidade Nacional de Combate à Corrupção”, declarou o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos. A procuradora geral adjunta e directora do DCIAP, Cândida Almeida, disse quinta-feira, na comissão parlamentar eventual para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, que existem problemas “na área do combate à corrupção e com pessoas concretas”.

“Existem algumas pessoas que levam a mal que os magistrados peçam novos elementos para investigação”, acrescentou.

Antes, já o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, tinha afirmado numa comissão parlamentar que a colaboração entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária não era das melhores. Sublinhando que a relação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção com os vários departamentos do DCIAP é “excelente”, Carlos Anjos disse não compreender em que é que se baseiam as declarações de Cândida Almeida, dado não ter conhecimento de “nenhuma queixa ou procedimento disciplinar” que tenha sido accionado pela responsável.

“Nos últimos tempos, temos sido presenteados com intervenções da Dr.ª Cândida Almeida que em nada dignificam nem o Ministério Público, nem a Justiça em Portugal, nem a Polícia Judiciária e muito menos a dignificam a ela”, criticou o responsável pela ASFIC. “Parece que a Dr.ª Cândida Almeida quer que os processos do DCIAP tenham tratamento diferencial e que sejam tratados à frente de outros”, acrescentou.

Lamentando que a procuradora geral adjunta tenha “optado por este caminho”, assente em “suspeições sem as concretizar” e em “meias verdades”, o presidente da associação sindical dos investigadores criminais condenou ainda “esta forma muito mesquinha e baixa de agir”. O responsável censurou ainda Cândida Almeida por nunca ter “identificado os problemas que afirma existir” e lembrou que a lei estabelece as “regras do jogo” da investigação criminal: “A Polícia Judiciária é obrigada a apoiar o Ministério Público em todas as diligências policiais e é o que temos feito. Funcionalmente, dependemos do Ministério Público”.

Nas declarações formuladas na Assembleia da República, Cândida Almeida referiu que “existem algumas pessoas que levam a mal que os magistrados peçam novos elementos para investigação”. Durante a audiência na comissão parlamentar, a directora do DCIAP tinha respondido às perguntas dos deputados ao longo de três horas, nas quais abordou crimes como a corrupção, peculato, branqueamento de capitais, tráfico de influências e participação económica em negócios, além de ter identificado a falta de meios como um dos problemas que o departamento que dirige enfrenta.

Mais claro e grave do que isto...

José António Saraiva

«Há um encobrimento do poder político pelo judicial»

Por Susete Francisco

O director do SOL, José António Saraiva, defendeu hoje na comissão parlamentar de Ética que «há um encobrimento do poder político pelopoder judicial»

Para o responsável do jornal, os «factos» até agora conhecidos, na sequência do processo Face Oculta, mostram que «há uma conivência do poder judicial com o poder político».

Falando sobre a relação do SOL com o antigo accionista BCP, José António Saraiva contrariou declarações prestadas à comissão pelo ex-administrador daquele banco, Armando Vara, afirmando que este era responsável pelo processo accionista: «Tenho a certeza absoluta que, pelo menos na parte final [das negociações para a venda da quota do BCP] foi coordenada directamente por Armando Vara».

BCP queria «decapitar o SOL»

Falando sobre a relação do SOL com o antigo accionista BCP, José António Saraiva contrariou declarações prestadas à comissão pelo ex-administrador daquele banco, Armando Vara, afirmando que este era responsável pelo processo accionista: «Tenho a certeza absoluta que, pelo menos na parte final [das negociações para a venda da quota do BCP] foi coordenada directamente por Armando Vara». Segundo o jornalista, o representante do BCP na administração do semanário, Paulo Azevedo, afirmou por diversas vezes que «não tinha autonomia para tomar decisões, tinha que falar com Armando Vara».

Para o director do SOL o BCP começou por ser um accionista «amigo» para se transformar depois num «cavalo de Tróia». Uma mudança de atitude que coincidiu no tempo com a entrada «da administração Santos Ferreira e Armando Vara». Segundo António José Saraiva, na altura da mudança na estrutura accionista do semanário, em início de 2009, o BCP começou por se afirmar vendedor das suas acções mas, face à possibilidade da entrada no capital de investidores angolanos, acabou por recuar e afirmar-se comprador. Exerceu então o direito de preferência, mas recusando uma cláusula que impunha a manutenção da direcção. «Ficou claro que o BCP queria decapitar a direcção do SOL e interromper a sua publicação», afirmou, para acrescentar: «Tenho a certeza que esta operação foi comandada directamente por Armando Vara».

Questionado pelo PS sobre a publicação de escutas pelo SOL, «um crime que põe em causa os valores democráticos», o director do jornal sustentou que «não há nenhuma violação do segredo de justiça», nem de direitos de privacidade: «Não falamos de conversas pessoais, mas de conversas de pessoas que têm a ver com negócios, num exercício ilegítimo dos seus cargos». Da bancada socialista veio também a acusação de partidarismo. «É o SOL que municia o argumentário político do PSD ou é o PSD que dá substância política ao editorial do SOL?» questionou o deputado Manuel Seabra, depois de citar um editorial do jornalista. Uma acusação rejeitada por José António Saraiva, que apontou as situações enunciadas – nomeadamente a existência de um plano do Governo para controlar a comunicação social – como «factos», de que as escutas publicadas pelo SOL são a «prova insofismável». O director do SOL afirmou-se ainda «chocado» por ver «pessoas responsáveis no PS a dizer que não se passa nada».

Quanto à actual estrutura accionista do SOL, questão que tem vindo a ser levantada pelo PS, afirmou que o jornal é detido pela empresa luso-angolana Newshold, pela JVC e por um grupo de jornalistas fundador do semanário.

Sol

A raposa a guardar as galinhas...

Audição na Comissão de Ética

Director do "Sol" diz que Vara "comandava" o jornal no BCP

26.02.2010 - 11:03 Por Maria Lopes

Armando Vara era o administrador do BCP responsável pelo financiamento e pelo processo accionista do "Sol" quando o jornal passou pelos problemas financeiros há um ano e dificultou a entrada de novos accionistas, afirmou esta manhã o director do semanário na Comissão de Ética.

“Tenho a certeza absoluta, pelo menos na parte final [da negociação de venda da quota do BCP no Sol à Newshold] que foi comandada directamente pelo dr. Armando Vara”, garantiu José António Saraiva. O representante do BCP, Paulo Azevedo, “disse várias vezes que tinha que falar com Armando Vara porque não tinha autonomia para tomar decisões”, acrescentou o director.

Há uma semana, Armando Vara veio à Comissão de Ética negar qualquer responsabilidade no dossier do jornal no BCP, dizendo mesmo que isso estava entregue a outras pessoas e departamentos.

José António Saraiva acusou mesmo: “Ficou claro que o que o BCP queria era decapitar a direcção do Sol e interromper a sua publicação”, ao afirmar, primeiro, que estava vendedor da sua parte no jornal e depois, quando os investidores angolanos quiseram negociar, recuou e disse não estar vendedor mas comprador. E nessa altura, “queria mudar” a cláusula que impõe que quem comprasse se comprometia a manter a direcção.

Tendo o BCP sido “um amigo” e accionista desde o lançamento do jornal, a mudança de atitude foi “coincidente com a entrada da administração Santos Ferreira/Armando Vara”. Aí, “o BCP transformou-se num cavalo de Tróia”, disse José António Saraiva, contando os pedidos ignorados de reuniões, a retirada de um patrocínio do BCP que estava pelo menos “verbalmente” combinado, e os “meses terríveis” de dificuldades financeiras que o jornal passou entre o final de 2008 e os primeiros meses de 2009.
Sobre a situação geral da comunicação, questionado pelo social-democrata Pedro Duarte, Saraiva disse-se “chocado” quando vê “pessoas responsáveis do PS a dizer que não se passa nada”.

“Os factos que têm vindo a público através das escutas são absolutamente chocantes. Faz-me lembrar o Iraque, quando choviam mísseis e o ministro da Informação continuava a dizer que não havia nada”, comparou.

Saraiva salientou que esta Comissão de ética existe porque “as escutas foram reveladas” e mesmo depois disso “as pessoas continuam a dizer que é falso”. “As escutas são a prova cabal e insofismável e a única maneira que tivemos de provar que havia em marcha um plano para controlar a comunicação social.”

Público

Piu, piu, piu

Candidamente

Um dia antes de Cândida Almeida “ilibar” Sócrates do caso Freeport, já Vital Moreira tinha publicado no blogue siciliano Cosa Nostra esta pérola da propaganda blogosférica:

Habilidades jornalístcas

[Publicado por Vital Moreira] [Permanent Link]

Noticiando que Sócrates não vai ser acusado no caso Freeport, o Público dizia ontem que o «Primeiro-ministro foi suspeito durante quase seis anos, nunca tendo sido constituído arguido.»
Há aqui uma dupla incorrecção. Primeiro, Sócrates nunca esteve na situação de "suspeito" na investigação, pela simples razão que nunca houve contra ele nenhum indício relevante; segundo, para a generalidade da imprensa ele não foi simplesmente suspeito, mas sim expeditamente acusado e sumariamente condenado. Em vez de continuar a insinuar suspeitas que nunca tiveram o mínimo fundamento (persistindo em referir "indícios" inexistentes), a imprensa que participou no prolongado e malévolo "julgamento popular" de Sócrates deveria agora retractar-se e pedir desculpas ao visado e aos seus leitores.
Era o mínimo exigido pela seriedade, responsabilidade e boa-fé jornalística. Mas já se viu que tal não vai suceder. A instrumentalização mediática do processo Freeport contra Sócrates, nascida de uma comprovada conspiração política, há-de permanecer como um escandaloso exemplo de irresponsabilidade e de perseguição política da imprensa em Portugal. Se tivessem vergonha, deveriam envergonhar-se...

Seria grave que Vital Moreira se antecipasse a Cândida Almeida e ao DCIAP, mas conhecidas as águas em que funciona o ministério privado de Pinto Monteiro nada se estranha.

Ao contrário do que o patranheiro Vital vem dizer, Sócrates sempre esteve e continua a estar facticamente indiciado da prática de actos passíveis de serem qualificados como ilícitos penais, por mais cabalhotas processuais e interpretativas que engendremos funcionários escalados por Pinto Monteiro...

A prova de que o Caso Freeport não é uma conspiração política é a existência de vários arguidos, entre os quais não está Sócrates por atempadamente Souto Moura ter sido substituído que quem se tem prestado a bizarros guiões que indignificam a magistratura do MP e os investigadores da PJ...