quinta-feira, 18 de março de 2010
Repouso
Lembram-se do que se disse de Santana Lopes?...
Ministério retira alterações ao estatuto docente apresentadas esta semana
18.03.2010 - 19:01 Por Lusa O Ministério da Educação decidiu retirar as alterações que apresentou esta semana ao Estatuto da Carreira Docente, muito contestadas pelos sindicatos de professores, com o intuito de terminar rapidamente o processo de revisão daquele diploma.
quarta-feira, 17 de março de 2010
Problema de memória
O PS esqueceu-se disto e o PSD também... Caso contrário uns teriam ficado calados e outros saberiam ripostar melhor...
PS prepara expulsão de militantes que se candidataram como independentes
19.10.2009 - 13:23
“Já fiz seguir para a Comissão de Jurisdição, os processos que me chegaram às mãos, vindos das concelhias. O processo de Maria José Azevedo, e dos militantes socialistas que integraram a lista de independentes a Valongo, bem como o processo de Manuel Vieira, da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, que também concorreu como independente, já seguiram para a comissão”, indicou à Lusa o líder da distrital do Porto, Renato Sampaio.
Maria José Azevedo, militante socialista, foi eleita em 2005, vereadora na Câmara de Valongo pelo PS. Nas últimas autárquicas, o PS escolheu outro candidato, Afonso Lobão, o que levou Maria José Azevedo a decidir avançar com uma candidatura independente.
Entretanto, o processo relativo à expulsão de Narciso Miranda, que também encabeçou um movimento de cidadãos que concorreu nas últimas autárquicas, ainda não foi concluído.
De acordo com o líder distrital, “falta que a concelhia de Matosinhos [liderada pelo presidente da Câmara, Guilherme Pinto] envie à distrital a lista completa dos militantes” que apoiaram a candidatura independente do ex-autarca, para propor à Comissão de Jurisdição a sua expulsão.
Confrontado pela TSF com a notícia, Narciso Miranda afirmou desconhecer esta decisão."Sou contra qualquer processo de limpeza, talvez isso dê felicidade política a algumas pessoas e ainda bem que estou a contribuir para essa felicidade, embora seja por um período de tempo curto.", comentou.
Renato Sampaio sublinhou que se limitou a “fazer cumprir os estatutos” do PS e manifestou estranheza “que a iniciativa de sair do partido não tenha sido tomada pelos elementos que decidiram avançar com candidaturas independentes”. “Espanta-me que pessoas que não aceitaram as decisões democráticas e legítimas dos órgãos do PS, que integraram listas contra o PS, e que, depois das eleições, se assumem como oposição ao PS, ainda queiram estar dentro do partido”, observou.
Público
sexta-feira, 12 de março de 2010
Uma questão de boys...
Para ele, boys são os presidentes de junta de freguesia que mal ganham para fazer cantar um cego...
Autarquias: Teixeira dos Santos diz que é «money for the boys»
Oposição vai aprovar a inscrição no Orçamento do Estado de cinco milhões de euros para pagar remunerações dos presidentes de junta
«A lei das Finanças Locais já incorpora o montante necessário para remunerar os membros eleitos das juntas de freguesia. O que está em causa é uma expressão que esteve muito em voga tempos atrás e que eu vou parafrasear: o que está em causa é money for the boys», afirmou Teixeira dos Santos, no debate do Orçamento do Estado para 2010, escreve a Lusa.
TVI on line
Imagem do regime
Professor vítima de bullying preferiu morrer a voltar ao 9º B
Na véspera das aulas com aquela turma, Luís ficava nervoso. Isolava-se no quarto e desejava que o amanhã não chegasse. Não queria voltar a ouvir que era um "careca", um "gordo" ou um "cão". Não queria que o burburinho constante do 9.º B e as atitudes provocatórias de alguns alunos continuassem a fazê-lo sentir aquela angústia. O peso no peito. O sufocante nó na garganta. Luís não era um aluno. Tinha 51 anos e era professor de Música na Escola Básica 2.3 de Fitares, em Rio de Mouro, Sintra. Era. Na semana antes do Carnaval, decidiu que não voltaria a ser enxovalhado. Pegou no carro e parou na Ponte 25 de Abril. Na manhã do dia 9 de Fevereiro, atirou-se ao rio.
Público
O Director-Regional de Educação de Lisboa informa o país de que os alunos eram bos alunos e que já estão a recer apoio psicológico porque não podem ficar traumatizados com a atitude do professor...
DREL sublinha necessidade de acompanhamento psicológico dos alunos
Hoje às 13:22
O responsável pela DREL confirmou hoje que o docente que se suicidou tinha «alguns problemas psicológicos», e alertou para a necessidade de impedir que os alunos fiquem traumatizados.
Oiçam-se as suas palavras aqui.
De Relance
Antes, fica só uma alusão a uma revista, de excelente qualidade gráfica, paga pelos clientes da PT que custeavam o pornográfico salário Rui Pedro Soares que subvenciou um publicação dirigida pela sua mulher.
Agora que se esgotou parte da teta leiteira, a revista acaba.
Nela, era entrevistadora Inês de Medeiros, agora deputada da República da Suratolândia. Além de um outro subsídio que a PT de Rui Pedro Soares angariou para Inês de Medeiros, a deputada pariesiense dava aqui mais uma benemérita mãozinha...
Algumas capas ilustram um gosto especial, ou mais do que um gosto, um claro projecto de promoção de certas figuras e causas...
quinta-feira, 11 de março de 2010
Pois...
Mas o Aeroporto de Alcochete não é feito para resolver um problema de tráfego, mas um problema de tráfico entre as contas públicas e as contas de certas empresas privadas...
Com "low-cost" nos pequenos aeroportos "temos Portela para 20 anos"
11 Mar Belmiro de Azevedo disse hoje que o aeroporto da Portela em Lisboa pode durar mais 20 anos, se os aeroportos portugueses mais pequenos forem operados pelas companhias aéreas de baixo custo.
Coisas do Choque Tecnológico
Depois, há desculpas tão esfarrapadas como a da Ministra da Educação sobre um pavilhão de um escola acabado de inaugurar onde chove, devido ao miniclima de Beja...
Há por esse mundo foram servidores que aguentam milhões de acesso. Aqui, no país do Choque Tecnológico e do Magalhães, umas centenas ou poucos milhares chegam para crashar o sistema. Bem pode cantar o Dr. Carlos Zurrinho, que certas vozes não chegam ao céu...
"Crash" no site da DGCI impede contribuintes de entregar IRS na Internet
11 Mar O site da Direcção-geral de Contribuições e Impostos (DCGI) entrou em ruptura devido à avalanche de tentativas de entrega da declaração de IRS por via electrónica. O Ministério das Finanças diz que, entre ontem e hoje, foi mais do que duplicado o pico histórico de acessos alguma vez alcançado.
A ética republicana e socialista é isto...
«Se Sócrates mentiu, nem acho que seja muito grave»
Inês de Medeiros diz que «mentira muito mais grave» disse Durão Barroso no Parlamento ao afirmar «que tinha visto as provas das armas de destruição massiva no Iraque»
A deputada socialista Inês de Medeiros afirmou em entrevista à revista «Sábado» que não considera «que seja muito grave» se Sócrates mentiu ao Parlamento sobre o negócio PT/TVI.«Não sei se mentiu ou se não mentiu. Mas, se mentiu, nem acho que seja assim muito grave», disse, quando questionada sobre as declarações do Primeiro-Ministro que em Junho afirmou no Parlamento não saber do negócio da compra da TVI pela PT.
«Nada me leva a crer que tenha mentido. Se sabia que havia possibilidade de negócio? Acho que toda a gente sabia. Ou não é normal a PT tentar comprar uma televisão?», adiantou.
Inês de Medeiros disse que «mentira muito mais grave» foi dita por Durão Barroso no Parlamento ao afirmar «que tinha visto as provas das armas de destruição massiva no Iraque».
IOL
Tecnicidades
Tamanho sucesso está à vista...
Portugal registou uma queda de 1 por cento no último trimestre do ano passado, face ao período homólogo de 2008, e caiu 0,2 por cento face ao terceiro trimestre do ano passado, interrompendo dois trimestres de crescimento.
SOL
quarta-feira, 10 de março de 2010
Minudências
No Brasil o sistema judicial ainda se preocupa com casos em que magistrados actuam em benefício da Maçonaria...
Um país há na Europa onde a Maçonaria parece confundir-se com a própria cúpula do sistema judicial...
Lá ainda prendem Colores de Mello...
A ex-colónia tem ainda muito que progredir...
Pobre país
Vendo e ouvindo hoje Zeinal Bava na Comissão de Ética, ficamos decisivamente convencidos que que a criatura tem mais jeito para vender flores no Matim Moniz do que em gerir a PT.
É confrangedor ver como funciona a Comissão Executiva da PT.
Se os investidores estrangeiros estivessem a ver este triste espectáculo, hoje a PT conhecia em bolsa o maior sell-off da sua história...
Pobre país que tais administradores tem...
Um bom sucessor de Sócrates
E garante todo o funcionamento maçónico-mafioso do antecessor.
Em tudo o que seja abafar e calar, ele está por trás. Lembram-se do Caso Casa Pia?...
José Eduardo Moniz acusa António Costa de pressões sobre a informação da TVI
José Eduardo Moniz, ouvido hoje no Parlamento no âmbito das audições sobre liberdade de expressão, acusou António Costa de ter interferido, junto da administração da TVI, tentando impedir uma peça da jornalista Ana Leal sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) sobre o qual recaíram suspeitas de tráfico de influências.
Segundo Moniz, António Costa terá ligado para o administrador da Media Capital Miguel Gil fazendo “enormes pressões” exigindo que a peça não passasse pois estava cheia de incorrecções. E que mesmo depois de Moniz ter falado com a jornalista e ter visionado a peça, confirmando que era credível, que Miguel Gil decidiu à mesma encontrar-se com António Costa e que continuou a insistir na não divulgação da peça com base em documentos fornecidos por António Costa.
O caso, que remonta a 2008, falava de um custo de 485,5 milhões de euros gasto pelo Ministério da Administração Interna, então dirigido por António Costa, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro. A suspeita de tráfico de influências foi arquivada pelo Ministério Público em Março de 2009.
Moniz acusou ainda o executivo de Sócrates de ter pressionado a Prisa no sentido de influenciar a informação da TVI a ser pró referendo ao aborto em 2007 e que Pais do Amaral, já em 2001, ainda era primeiro-ministro António Guterres e José Sócrates ministro do ambiente, o chamou para lhe comunicar que Sócrates era seu amigo e que não queria negócios estragados por causa das notícias da TVI. Moniz referia-se a uma reportagem sobre um aterro sanitário em Évora. Pais do Amaral terá então referido que não estava para voltar a ter problemas como tivera no "Independente". O antigo director da TVI acrescentou que "houve um conjunto de incidentes, com Miguel Pais do Amaral a solicitar a correcção da linha editorial da empresa e a cabeça de Manuela Moura Guedes".
Mas adiantou que, com a Prisa, as coisas se complicaram: “Logo de início percebi que a minha vida ia ser muito complicada”. E que no primeiro encontro cara a cara com José Luís Cébrian, da Prisa, lhe foi comunicado pessoalmente para “ter cuidado com a informação”.
Público
terça-feira, 9 de março de 2010
Dia cheio
Não dizemos que isto bateu no fundo porque com Sócrates há sempre mais uns degraus para descer.
Nem Pinto Monteiro nem Cândida Almeida se interessaram muito com as informações sobre o Freeport. Eles estão onde estão apenas para arquivarem o caso..
Fica apenas uma entre muitas notícias, para a posteridade...
«Foi claramente delineado um plano»
Por Susete Francisco
O ex-director geral da TVI José Eduardo Moniz defendeu hoje na comissão parlamentar de Ética que «foi claramente delineado um plano para condicionar a actuação de alguns meios de comunicação social e de alguns jornalistas»Falando perante os deputados, Moniz disse não ter a «mínima dúvida» sobre a existência de pressões do Governo sobre a Media Capital e os seus accionistas.
O antigo responsável pela programação e informação da TVI apontou vários exemplos de pressões sobre a estação televisiva, quer sob a presidência de Miguel Pais do Amaral, quer após a entrada da espanhola Prisa na estrutura accionista da Media Capital.
Um desses episódios, relatou, passou-se em 2001, com uma reportagem sobre a inauguração de um aterro sanitário em Évora. José Sócrates era à data ministro do Ambiente, e José Eduardo Moniz diz ter sido chamado por Pais do Amaral (então presidente do Conselho de Administração da Media Capital), que «disse ser amigo de Sócrates» e que «não estava para voltar a ter problemas como tinha tido no Independente, nem queria ver os seus negócios prejudicados».
«Passado algum tempo voltámos a ter problemas e Pais do Amaral solicitou a correcção da linha editorial da empresa e a cabeça de Manuela Moura Guedes», acrescentou.
José Eduardo Moniz apontou igualmente tentativas de interferência de António Costa, actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Segundo o ex-director-geral da TVI, o caso reporta-se a 2008, quando Costa liderava o ministério da Administração Interna, altura em que terá feito «enormes pressões» sobre a administração da Media Capital, para que não fosse emitida uma reportagem da jornalista Ana Leal sobre o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal), sobre suspeitas de tráfico de influências.
O antigo responsável da TVI afirmou, aliás, que só «nos dois ou três primeiros meses» dos 11 anos que passou na TVI é que se sentiu «verdadeiramente querido» na estação (que à data, no final de 1998, pertencia à SONAE) e que só então «se respirava um ar de liberdade». «As coisas mudaram» com a entrada de Pais do Amaral na TVI, e pioraram com a entrada da Prisa - «Percebi que a minha vida ia ser muito complicada». Para Moniz, até às face às dificuldades financeiras da empresa espanhola, a «vulnerabilidade às pressões era total».
Moniz reiterou também declarações feitas por Manuela Moura Guedes à comissão de Ética, afirmando que a TVI tem actualmente na sua posse documentação que não divulgou sobre o caso Freeport, nomeadamente informações sobre «tranches de pagamento, depósitos em dinheiro na Smith & Pedro, uma carta de Manuel Pedro a José Sócrates, mails trocados entre os diversos intervenientes e informação sobre a pirâmide de pagamentos nesse processo».
Transcrição do dia
Vender os anéis ou os dedos?Ao apresentar o resumo do PEC, antes do encontro com os partidos representados na AR, Teixeira dos Santos disse que o Governo espera arrecadar seis milhões de euros em receitas de privatizações. Esse dinheiro, referiu, vai evitar que a dívida pública suba...
Ao apresentar o resumo do PEC, antes do encontro com os partidos representados na AR, Teixeira dos Santos disse que o Governo espera arrecadar seis milhões de euros em receitas de privatizações. Esse dinheiro, referiu, vai evitar que a dívida pública suba além de 90,1% do Produto Interno Bruto em 2011 (em 2012 deve cair para 89,3%).
O ministro, sem querer, retratou o pecado capital das finanças públicas portuguesas: o Estado só consegue reduzir a sua dívida vendendo activos públicos. Se se olhar para a história financeira da III República, raros foram os anos em que a dívida se reduziu por recurso a saldos primários positivos (receitas fiscais superiores às despesas, excluindo destas a despesa com juros da dívida). Pior: quando existiu um saldo primário positivo, esse esforço não teve continuidade.
O que é que isto significa? Aquilo que qualquer dona de casa entende: estamos a vender bens para pagar as dívidas com que financiámos despesa corrente (a que se repete todos os meses). Como também qualquer dona de casa sabe, este esforço tem um limite: um dia os activos acabam e… sobra a bancarrota.
É este comportamento irresponsável que ilustra o problema estrutural das finanças públicas portuguesas. Coisa que este PEC não parece resolver (à hora de fecho desta crónica não conhecemos ainda a versão final do documento).
Em linguagem popular costuma dizer-se que às vezes mais vale vender os anéis para salvar os dedos. O problema é que o Estado português já passou, há muito, essa fase: já não está a vender os anéis, está a vender os dedos.
Camilo Lourenço
Negocios.pt
Mentirosos
Mentirosos são Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.
Quem fala verdade é Henrique Granadeiro e Paes do Amaral.
Não há vergonha...
segunda-feira, 8 de março de 2010
Plano para Enganar o Contribuinte
Para reduzir consistentemente a despesa, nada.
Para aumentar a receita, lá vêm as verbas com alienação de empresas estratégicas que depois de vendidas não poderão voltar a ser vendidas e não darão receita directa ao Estado, e lá vem aumento de impostos encapotado com a lenga-lenga de que é apenas corte nos benefícios fiscais. Portanto, o contrário do que reiteradamente foi prometido e regarantido...
As despesas com investimento não reprodutivo (TGV,s e Aeroporto de Alcochete) atiram-se para o próximo governo. Até 2013 ainda há dinheiro. Quem vier depois de Sócrates que apague a luz.
Com algum esforço ainda chegará para suportar o que resta do País até ao fim do segundo mandato de Cavaco Silva...
Com este rumo, Sócrates, o que não sabe que nada sabe, acabará por fazer de Portugal uma segunda Grécia...
A política de adiamentos e mentiras é mais ou menos a mesma...
domingo, 7 de março de 2010
Contaminação política?
Citação do dia
Conivência ou encobrimento?
Na comissão Parlamentar de Ética afirmei que todos os dados disponíveis apontam para que existe actualmente em Portugal não apenas «conivência» mas «encobrimento» do poder político por parte do poder judicial.
E quando digo poder judicial refiro-me à cúpula da Justiça e não aos tribunais, aos juízes ou aos magistrados.
Quais são esses sinais?
Vou enumerá-los um a um, para que não haja dúvidas.
Quando o SOL publicou a primeira notícia sobre o caso Freeport, o procurador-geral da República veio a público, no próprio dia, desmentir o jornal.
O título da notícia, como o leitor se recordará, era Ingleses apontam o dedo a ministro português.
Não dizíamos quem era o ministro e muito menos falávamos em José Sócrates.
Mas o PS tocou a rebate – e Pinto Monteiro veio dizer que não havia qualquer carta das autoridades inglesas, nem qualquer suspeita sobre um membro «deste ou doutro Governo».
Só que a notícia era totalmente verdadeira – e Pinto Monteiro teve depois de dar o dito por não dito.
Quando rebentou o caso Face Oculta, Pinto Monteiro disse ao semanário Expresso, em jeito de desabafo, que se fosse preciso punha as escutas cá fora, e assim dissipavam-se de uma vez por todas as suspeitas.
É claro que Pinto Monteiro sabia muito bem que isso não era possível.
E apenas o disse para transmitir a ideia de que, naquelas escutas, não havia nada de menos claro.
Recorde-se que, uns dias depois, Armando Vara viria dizer mais ou menos a mesma coisa – solicitando autorização para divulgar as escutas em que ele intervinha, o que também não era legalmente exequível, como Vara estava farto de saber.
A divulgação das escutas, feita pelo SOL, teve o mérito de fazer cair as máscaras e pôr tudo em pratos limpos.
Ficou claro que as conversas contêm dados muitíssimo comprometedores, não só sobre a existência de um plano para condicionar alguns órgãos de comunicação social mas sobre a enorme promiscuidade entre o Governo e empresas onde o Estado tem interesses.
O negócio com Luís Figo é disso um lamentável exemplo.
Quando se viu desmentido pela publicação das primeiras escutas – que não eram irrelevantes, como afirmara –, Pinto Monteiro mudou de agulha e passou a dizer que não havia nelas indício de «nenhum crime».
Dando de barato que o PGR tenha deliberado sobre isso sozinho, sem mandar abrir um inquérito, a sua opinião era tudo menos consensual.
Ainda na semana passada, Diogo Freitas do Amaral escrevia: «O caso das escutas só é ‘meramente político’, como diz o PGR, porque este optou por uma concepção muito restritiva do conceito de ‘atentado ao Estado de Direito’».
Esta actuação do PGR veio recordar outro caso, que já estava meio esquecido: o problema do diploma.
Também aí foi Pinto Monteiro a concluir, acedendo a uma solicitação de José Sócrates, que não houve qualquer irregularidade no modo como o primeiro-ministro obteve o diploma na Universidade Independente.
Na altura, toda a gente aceitou como boa a conclusão de Pinto Monteiro.
Mas agora, tendo conta a protecção que o PGR tem dado a Sócrates, também isso é passível de dúvidas.
A suspeita mais grave de todas não é, porém, nenhuma destas.
A suspeita mais grave, que é muito difícil o procurador explicar, é a seguinte: ele sabe há muito tempo que os suspeitos foram avisados de que estavam sob escuta – e que, a partir de 24 de Junho de 2009, as conversas não merecem credibilidade.
Pois bem: Pinto Monteiro, no despacho que fez sobre o caso, enfatiza especialmente uma escuta de 25 de Junho que ‘iliba’ o primeiro-ministro no caso da TVI – escuta essa em que se diz, pela boca de um boy (o impagável, embora bem pago, Rui Pedro Soares), que Sócrates não foi avisado do negócio e está contra ele.
Para proteger o primeiro-ministro, o PGR valorizou, pois, uma conversa que sabe não merecer crédito (e que, com toda a probabilidade, foi forjada).
É a história do gato escondido com o rabo de fora.
Como irá Pinto Monteiro explicar isto – que parece constituir a prova definitiva de que agiu conscientemente para encobrir o chefe do Governo?
Ao ‘abafar' o caso do diploma, ao desmentir notícias do Freeport que depois se confirmaram, ao arquivar certidões do caso Face Oculta sem abrir inquérito, ao desvalorizar escutas que se provou serem relevantes, ao não encontrar quaisquer indícios de crime onde outros encontram, e sobretudo ao valorizar escutas que ele sabia não serem dignas de crédito, o procurador mostrou completa falta de independência.
Pretendeu esconder, iludir, baralhar, desmentir informações, sempre com o mesmo objectivo: ilibar José Sócrates.
Nestas condições, creio que o Presidente da República não tem já alternativa que não seja retirar a sua confiança ao procurador-geral da República.
Pinto Monteiro deixou de ter junto dos portugueses a imagem de isenção e credibilidade necessárias ao exercício da sua elevada função.
Não quero acabar esta crónica sem uma nota sobre o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Numa mesma noite – e num acto absolutamente inédito em termos nacionais e talvez mundiais, pelo menos em países democráticos –, Noronha Nascimento deu três entrevistas a três televisões.
No essenciaI, o presidente do Supremo disse que, nas escutas a José Sócrates que ouviu, não havia nada de criminalmente relevante.
Aquelas três entrevistas transmitidas quase em simultâneo, como se algo de muito grave tivesse sucedido em Portugal, tiveram como principal consequência a defesa do primeiro-ministro.
E, dado o momento de tensão que se vivia, assumiram um inquestionável significado político.
Ora, Noronha Nascimento tinha obrigação de ter pensado nisso.
Se o fizesse, evitaria envolver-se na luta político-partidária que se vivia e vive.
José António Saraiva
SOL
sábado, 6 de março de 2010
Balanço de cinco anos de socratinismo
Como é que estão as escolas? Mal, com uma crise de autoridade do Ministério e bloqueadas. Saíram de uma e não estão dispostas a entrar em nenhuma outra. As ruínas da política do primeiro mandato de Sócrates ainda fumegam e cada um faz pela vida no meio dos destroços. Conseguir dar à educação uma política coerente tornou-se uma tarefa impossível para os próximos anos.
Como é que está a justiça? Pelas ruas, melhor, pelas avenidas da amargura. É o problema singular mais difícil de resolver que hoje temos, ainda mais difícil do que o da competitividade da economia. Na economia ainda há áreas de excelência rodeadas de crise por todo o lado. Na justiça entrou-se num pântano de descrédito muito semelhante ao que atravessa a política.
Como é que estão os campos? Ao abandono, ou produzindo apenas culturas subsidiadas. Há excepções, mas confirmam a regra. No entanto, o potencial está lá intacto, o que no meio desta desgraça ainda permite esperança porque a agricultura é estratégica numa crise.
Como é que estão as fábricas? Cada vez menos e cada vez mais paradas, cada vez mais a palavra designa apenas edifícios e cada vez menos um local onde se trabalha, cada vez mais as fábricas pertencem em Portugal ao domínio da arqueologia industrial.
Como é que está o emprego? Tragicamente mal. E vai continuar ainda mais tragicamente mal, mesmo que deixe de crescer como até agora, porque à medida que o tempo passa acaba os subsídios. Então aí é que a crise ameaça passar para as ruas.
Como é que está a economia? Paralisada e estagnada. Endividada e perdendo competitividade. Mas como uma parte da economia ainda escapa à mão do governo, ainda há oportunidades e há quem as esteja a usar. No meio deste descalabro, não é o pior.
Como é que está a natalidade, um indicador de futuro? Olhe-se para a Pordata, a base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, e olhe-se para os indicadores dinâmicos da população e da natalidade e parece que um bloco de gelo pousou nos números. Em baixo voam os números da despesa…
Como é que está a corrupção? A fazer um upgrade.
Como é que está o governo? Bloqueado e sem saber o que fazer
Como é que estão os portugueses? Sem esperança, cansados, e zangados com os políticos.
Como é que está o Primeiro-ministro? Impante de optimismo e feliz consigo próprio.
Como é que está o PS? Perplexo, percebendo que vem aí tempestade da grossa, mas agarrado ao poder. Alguma coisa tem que mudar.
Como é que e está a oposição? Perplexa, percebendo que vem aí tempestade da grossa, mas sem saber o que fazer. Alguma coisa tem que mudar.
Como é que estão os bons? Mal.
Como é que estão os maus? Bem.
JPP
Apanhado outra vez...
Por este andar, o Chefe Máximo do MP ainda ultrapassa o Chefe Máximo da República da Sucata...
Segredo de Justiça: Procuradoria sob suspeita
Despacho que iliba Sócrates chegou às redacções antes de ser assinado
O despacho do procurador-geral da República que iliba José Sócrates de suspeitas de crime de atentado ao Estado de direito chegou a várias redacções ainda antes de ser assinado.
A eventual violação do segredo de justiça pode, por isso, ter tido origem na própria Procuradoria-Geral da República, antes de Fernando Pinto Monteiro ter remetido o seu despacho para o Tribunal de Aveiro.
Ou seja, a ser assim, a fuga ao segredo de justiça teria tido origem no gabinete do próprio Pinto Monteiro, ou de terceiras pessoas a quem tivesse dado prévio conhecimento das suas conclusões jurídicas.
Confrontado pela TVI, Pinto Monteiro refere apenas que «uma coisa é o projecto de despacho, outra é o despacho propriamente dito, que pode ter alterações».
Por outro lado, o jornal «Correio da Manhã refere que o procurador-geral da República fez assinaturas diferentes nas cópias do seu despacho que remeteu, formalmente, a outros actores judiciais, com o alegado objectivo de despistar a origem de eventuais fugas ao segredo de justiça.
Ora, nos termos do seu despacho, Pinto Monteiro remeteu cópias ao procurador-distrital de Coimbra, Braga Themido, e ao próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento.
A TVI perguntou a Pinto Monteiro se, de facto, assinou essas cópias de forma diferente por desconfiar de posteriores violações ao segredo de justiça. «A notícia do Correio da Manhã, tal como está escrita, não corresponde à verdade», foi a resposta do procurador-geral da República.
Perguntas enviadas pela TVI
1) Confirma que, como hoje noticia o Correio da Manhã, fez assinaturas diferentes na versão original desse despacho, remetido ao processo conhecido como "Face Oculta" e nas cópias enviadas ao Procurador-Geral Distrital de Coimbra e ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça?
2) As diferentes assinaturas tiveram por objectivo marcar eventuais e ulteriores violações do Segredo de Justiça?
3) Enviou a alguma entidade uma versão do despacho antes de a assinar?
4) Tem alguma explicação para o facto de alguns órgãos de comunicação social terem recebido o referido despacho numa versão sem assinatura?Resposta da Procuradoria
Uma coisa é o projecto de despacho, outra é o despacho propriamente dito, que pode ter alterações.
A notícia do Correio da Manhã, tal como está escrita, não corresponde à verdade.
Lembram-se também das farmácias?
Sócrates anunciava-se ao País como um homem corajoso, sempre pronto a enfrentar os poderosos, a começar pelas farmácias e a sua poderosa associação.
Passados 5 anos é isto...
E ainda há os documentos que a PJ apanhou a Armando Vara (vice primeiro-ministro em exercício) comprometendo o governo numa traficância com o presidente da ANF...
Governo repõe margens de lucro das farmácias
O Governo vai repor as margens de lucro das farmácias na venda de medicamentos. A medida foi aprovada ontem mas não foi divulgada. Apenas agora é confirmada à Renascença junto do Ministério da Saúde.
O Governo aprovou ontem uma série de medidas que alteram o sistema de comparticipações, mas não divulgou a intenção de repor as margens de lucro das farmácias para os 20%.
A percentagem tinha sido reduzida pelo anterior ministro Correia de Campos, mas agora volta a ser tudo como era dantes, assim como para os grossistas, que voltam a ter uma margem de 8%.
A Renascença questionou o Ministério da Saúde por que motivo não divulgou a medida ontem aprovada, a justificação dada é que “ainda falta discutir o assunto com os parceiros”.
Rádio Renascença
Lembram-se desta magna causa socratina?
Esgotado o efeito propagandístico, repara-se o disparate socratino, mas sem dar muito nas vistas...
É o socratinismo no seu espeldor...
Governo repõe ‘à socapa’ férias judiciais alargadas
O Governo decidiu aprovar quase de forma clandestina o alargamento do período de férias judiciais, avança a edição do SOL desta sexta-feira
O decreto-lei – que significa um recuo do Executivo em relação à primeira medida emblemática anunciada por José Sócrates, quando tomou posse em 2005 – foi aprovado no Conselho de Ministros (CM) a 4 de Fevereiro e ninguém deu por nada.
Coincidiu com um dia de grande frenesim político por causa da lei das Finanças Regionais e da ameaça de demissão do ministro Teixeira dos Santos.
O comunicado do CM descreve de forma sintética a alteração legislativa como a vontade de «harmonizar as férias funcionais dos diversos intervenientes processuais». O ministro da Justiça não apareceu na conferência de imprensa, nem falou publicamente do assunto.
O decreto-lei, que ainda aguarda publicação em Diário da República, vem estabelecer que, entre 15 e 31 de Julho, os prazos dos processos ficam suspensos, não se realizando diligências nos tribunais (a não ser as urgentes, relativas a arguidos presos).
Na prática, trata-se de um alargamento das férias judiciais, que passam assim a ser de 15 de Julho a 31 de Agosto.
SOL
sexta-feira, 5 de março de 2010
Frase do dia
Portugal está há quatro meses sem Governo. Os portugueses elegeram um novo Governo, mas o novo Governo demite-se da sua função. Dito de forma chã, o Governo demite-se, dia após dia, das suas responsabilidades, deixando atrás de si um país adiado.
PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE
DN
Fica explicado por que é que o sempre-em-pé continua mais ou menos em pé...
Portugueses são muito tolerantes com a corrupção
Cerca de 63 por cento dos portugueses toleram a corrupção desde que produza efeitos benéficos para a população em geral, revelou hoje no Parlamento o investigador Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e especialista na análise do fenómeno da corrupção.
(So)cretinice do dia...
Marinho Pinto é apenas mais uma manifestação da cretinice socratina, mais uma perna do Polvo que o Chefe Máximo fez estender a uma das mais importantes instituições portuguesas - a Ordem dos Advogados - que atingiu hoje o nível mais abjecto da indigência moral...
Num dia destes, recheados de socratinices e de cretinices, ainda assim o prémio vai para João Correia, um advogado que nas horas vagas faz de conta que é Secretário de Estado da Justiça, ao serviço do Chefe Máximo.
Em declarações à Rádio Renascença esta manhã, João Correia admitiu que enquanto advogado terá encontrado, em casos pontuais, indícios de contaminação política da justiça.
Não estava certamente a pensar nos serviços prestados por Alberto Costa e por Lopes da Mota para instrumentalizar o Ministério Público e o DCIAP.
Nem estava a pensar na habilidosa substituição de Souto Moura por alguém que parece especialmente incumbido de livrar o Chefe Máximo das consequências jurídico-penais a que se pôs a jeito com certas condutas mais do que duvidosas...
Em decralações à TSF, já esta noite, para se livrar do escândalo em que se meteu, repetiu várias que a existência de indícios de contaminação política não prova que haja contaminação política.
A nós parece-nos, também, que a existência de indícios de cretinice não prova que estejamos perante um cretino.
Talvez estejamos apenas perante alguém a tentar fazer de nós cretinos...
Só que, tantas vezes, e pela boca reiterada de tantos lacaios do Chefe Máximo, é demais!...
«Um vintém é um vintém, um cretino é um cretino».
"Poder judicial está empenhado em derrubar o primeiro-ministro", diz Marinho Pinto
05.03.2010 - 17:19 Por Lusa
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou hoje o poder judicial de estar “empenhado em derrubar o primeiro-ministro”.
“O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro. Alguém tem dúvidas disso?”, afirmou Marinho Pinto, no Porto, à margem de uma conferência realizada na Faculdade de Direito no âmbito da semana do emprego que hoje termina naquela instituição.
Adiantou que “este primeiro-ministro, bem ou mal, tocou em alguns privilégios da corporação”, sendo “manifesto” que a mesma “está empenhada em derrubá-lo”.
“O caso Freeport é óbvio. Há seis anos que está este processo e vai ser arquivado agora? E durante este tempo todo vejam o que fizeram ao primeiro-ministro”, frisou.
Marinho Pinto salientou ainda que “há decisões judiciais que são produzidas para o debate político” e sustentou que “tudo está aqui numa promiscuidade aviltante para as instituições democráticas e para a própria cidadania”.
Em resposta ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que hoje o instou a concretizar as acusações de que há contaminação política no MP, o bastonário sublinhou que “não” comenta “declarações de sindicalistas”.
“Os sindicatos querem, e bem, mais dinheiro e menos trabalho para os seus associados, o objectivo que me move e move a Ordem dos Advogados é melhor justiça, mais rápida e mais justa para os cidadãos, sociedade e empresas”, salientou.
Continuando com as suas habituais críticas a magistrados, Marinho Pinto reiterou que “há uma agenda política por trás de sectores das magistraturas do Ministério Público e dos juízes”.
“O discurso público, hoje, dos juízes e dos procuradores e dos polícias é o mesmo o que é muito estranho quando o juiz devia estar equidistante”, afirmou.
PS - Como bem assinalou hoje um dirigente sindical da magistratura, Marinho Pinto parece cada vez mais o defensor oficial e porta-voz de um conhecido político, suspeito de vários crimes...
quinta-feira, 4 de março de 2010
Não chegava ser mentiroso... É também o mestre das trapalhadas.
Mas durante 5 anos só vimos trapalhadas e trapaças.
Hoje fez mais uma trapalhada.
Foi vender o que resta de Portugal em África: os 15% da barragem de Cahora Bassa.
E logo em cima do joelho, alvitrou que venderia o bocado que ainda não vendeu, a empresas portuguesas, referindo o caso da REN e da EDP.
Minutos depois, a EDP declarou não querer adquirir nenhuma posição na barragem.
Não chegava ser mentiroso... É também o maior autor de trapalhadas que ocupou o lugar de primeiro-ministro em Portugal...
Vergonha!...
Este, será apenas outro trapalhão ou um grande mentiroso?
Pinto Monteiro voltou a enganar-se nas datas da Face Oculta
04.03.2010 - 08:21 Por Mariana Oliveira
Nesse documento, com o símbolo do gabinete do procurador-geral, diz-se que a última certidão relativa a este caso foi remetida ao procurador-geral distrital de Coimbra, Braga Temido, a 28 de Novembro, "com uma escuta em que alegadamente interveio o primeiro-ministro", cujo conteúdo se desconhece. Tratava-se de uma intercepção feita na manhã de 6 de Agosto, em que Armando Vara, então vice-presidente do BCP, telefonou a um indivíduo identificada como "Carlos". Este acaba por passar o telefone a uma terceira pessoa, que veio a concluir-se tratar-se de José Sócrates. Para tal, os investigadores tiveram que realizar perícias à voz do primeiro-ministro.
A 11 de Janeiro, cerca de um mês e meio depois de Braga Temido ter recebido a certidão, Pinto Monteiro profere o seu último despacho, onde solicita a intervenção do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento. É a 26 de Janeiro, 15 dias mais tarde, que Noronha Nascimento considera o conteúdo da escuta válido (ao contrário das anteriores declaradas nulas), mas estranho ao processo. E acrescenta que a intercepção afecta o direito fundamental à palavra e à autodeterminação informacional e com esse argumento manda destruir de imediato todos os suportes que contêm a escuta, além dos relatórios que resume a mesma. De seguida, o Pinto Monteiro diz que o despacho foi remetido para Braga Temido e para o coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, a 12 de Janeiro, ou seja, 14 dias antes de ele ser proferido, para ser promovida a sua execução.
Mas este não é o único engano na cronologia. O despacho que arquivou o caso em que José Sócrates é suspeito de um crime de atentado contra o Estado de direito que tanta confusão gerou, já que o procurador-geral inicialmente disse tê-lo proferido a 21 de Novembro e dois meses mais tarde afirmou que o fez três dias antes, dia 18, vem agora referido como tendo sido realizado a 19 de Novembro.
A cronologia também se refere à reunião de 24 de Junho, confirmando que esta serviu para o procurador-geral distrital de Coimbra apresentar a Pinto Monteiro a primeira certidão que continha a denúncia contra Sócrates pelo crime de atentado contra o Estado de direito. Recorde-se que é a partir desta data que alguns dos escutados começam a contradizer informações anteriores. Por exemplo, Rui Pedro Soares, na altura administrador da PT, fala com o seu assessor jurídico, Paulo Penedos, discutindo os dois o facto de Sócrates estar "chateado" por não ter sido informado da intenção da PT comprar a TVI, quando antes tinham referido o contrário. Nesta altura, os principais arguidos do caso deixam de usar os seus telemóveis habituais, trocando de número e de telefone.
Público
Encornados e insultados
"Dizer que a PT é politicamente instrumentalizada é um insulto"
Zeinal Bava quebrou o silêncio. "Dizer que a PT é instrumentalizada do ponto de vista político é um insulto", insurgiu-se hoje o CEO da operadora de telecomunicações, à margem da apresentação de resultados da empresa.
Zeinal Bava garantiu ainda que o enredo que tem marcado a actualidade em torno da TVI não foi debatido na comissão executiva nem no conselho de administração.
Questionado pelos jornalistas, Zeinal Bava remeteu porém boa parte das respostas sobre a ligação dos ex-administradores da PT e sobre a sua própria posição na administração da operadora para a comissão de auditoria, que é – frisou – o órgão fiscalizador da empresa.
"A comissão de auditoria é o órgão fiscalizador e está a fazer o seu trabalho", afirmou, dizendo não querer fazer declarações que possam condicionar a comissão.
Zeinal Bava tão pouco revelou qual o actual cargo desempenhado por Rui Pedro Soares, um dos administradores que renunciou ao seu mandato na administração da PT, dizendo tratar-se de um assunto interno da operadora.
Mas deixou a nota de que os dois administradores que renunciaram – Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro – sempre apresentaram os resultados a que estavam comprometidos.
Negocios
Zeinal Bava tem certamente mérito como administrador, desde o tempo da PT Multimédia.
Mas uma coisa é ter uma certa esperteza para o negócio e para a negociata. Outra coisa, bem diferente é tomar-nos a todos por parvos.
As suas declarações, hoje, mostram como a podridão socratina do carácter de quem exerce as mais altas funções em Portugal se tornou um paradigma do regime que alastra da vida política para a vida empresarial.
Qualquer pessoa minimamente informada sobre a vida empresarial portuguesa sabe que a PT e José Sócrates formaram um eixo estratégico para escapar à OPA da SONAE.
E esse eixo estratégico teve um preço: em troca do apoio de Sócrates, a PT passou a servir um claro projecto político, com o qual tem colaborado o último herdeiro de uma grande família banqueira que envergonharia os seus antepassados não estivessem eles sempre ao lado do poder estabelecido.
Sobre os silêncios e omissões de Zeinal Bava é escusado falar. Eles são estrondosamente ruidosos.
Basta-nos um ponto basilar.
- A PT tinha interessa na compra da TVI.
- O interesse até podia ser legítimo e empresarialmente conveniente.
- O negócio esteve prestes a concretizar-se.
Mas Zeinal Bava diz-nos com toda a desfaçatez que «não foi debatido na comissão executiva nem no conselho de administração».
Mas então quem fez o negócio? Ninguém «da comissão executiva nem no conselho de administração»?
Foi o Rui Pedro Soares e José Sócrates« à revelia dos órgãos da PT?
Se assim foi, não houve instrumentalização política da PT?
Afinal onde está o insulto e os insultados?
Por estes Bavas e por outros mentirosos sem escrúpulos da sua laia só se deixa insultar quem quer!
Nós não!...
Exemplo de um «boa jornalista»... Destas é que o engenheiro gosta!...
Dina Aguiar informa Vara
A "Sábado" dá ainda conta de que a jornalista da RTP, Dina Aguiar, telefonou a Vara para o informar sobre algumas das notícias em torno do primeiro-ministro. Dina Aguiar foi interceptada numa escuta durante um telefonema que fez a Vara, onde lhe dá conta de uma conversa que tivera na véspera com a jornalista da TVI, Ana Leal, que tinha acompanhado vários dos casos que envolvem Sócrates. Nesta conversa teria ficado a saber de algumas notícias que a TVI tinha em mãos, envolvendo o primeiro-ministro.
A jornalista da RTP confirmou à revista que é amiga de Vara, mas que as suas informações teriam um sentido “certamente irrelevante”.
Público
Quem não se verga pensa e fala assim...
Portugal não tem Governo, diz presidente da Jerónimo Martins
O presidente da Jerónimo Martins, empresa que teve no ano passado os maiores lucros no sector do retalho, afirmou hoje que Portugal não tem Governo e criticou as prioridades do primeiro ministro.
«Não temos Governo neste momento», afirmou Alexandre Soares dos Santos, presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins, admitindo aos jornalistas que a «instabilidade política afeta» o desenvolvimento do país.
«Eu, como presidente, não ando a visitar as lojas da empresa. A minha função é outra, é pensar em como resolver os problemas«, afirmou, criticando assim as frequentes deslocações do primeiro ministro e a sua disponibilidade em relação ao caso Face Oculta, nomeadamente.
"Há 13 biliões de euros nos tribunais fiscais (de casos por resolver). Porque é que o Governo, se precisa de dinheiro, não investe em ir buscar esse dinheiro", questionou o presidente. Soares Santos disse que um empresário, quando quer investir num país, olha atentamente se a justiça funciona, assim como a política fiscal e a questão da burocracia, áreas onde o desempenho nacional sofre muitas críticas.
Diário Digital
3/3/2010
quarta-feira, 3 de março de 2010
Socratinice do dia
Mário Lino "Não há nenhum documento em que o Governo diga que tem que ser escolhido" esse computador O ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, garantiu no Parlamento que "não impôs nem sequer sugeriu" que fosse escolhido o Magalhães como o computador a atribuir no âmbito do programa e-escolinhas.
Maria João Gago
mjgago@negocios.pt
O ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, garantiu no Parlamento que "não impôs nem sequer sugeriu" que fosse escolhido o Magalhães como o computador a atribuir no âmbito do programa e-escolinhas.
"Não há nenhum documento em que o Governo diga que tem que ser esse computador. Nem que deve ser esse computador. Não há nenhum documento nem nenhum contrato", afirmou na comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis.
"O Governo nunca teve nada a ver com a escolha dos computadores" assegurou Mário Lino.
Sobre a trapaça jurídica que foi a criação desta fundação já o grande mestre de Direito Administrativo, Freitas do Amaral, insuspeito de antagonismo a José Sócrates, disse o que se impunha dizer...
Como somos todos uns camelos a atravessar o deserto, não percebemos que a criação da fundação teve vários fins: contornar o direito comunitário e o direito interno em matéria de contratação pública, instrumentalizar uma iniciativa supostamente educativa com fins eleitoralistas e ocultar mais despesa pública pela técnica da desorçamentação...
Como no Caso PT/TVI, no Caso Magahães/Sá Couto também não foi o governo que decidiu ou sequer que instruiu...
Jamé!..
Sem mais
Investigadores do Freeport pressionados por Sócrates, acusa Moura Guedes
Manuela Moura Guedes defende que o processo de investigação ao Freeport deveria também ser objecto de um inquérito.
- Direcção da TVI diz que declarações de Moura Guedes são “falsas”
- PSD quer ouvir jornalistas e director de Informação da TVI sobre não divulgação de notícias
- Negócio da venda da TVI à Prisa pressupunha afastamento de Moura Guedes
- Moura Guedes reitera que Bairrão lhe contou interferência de Vitorino junto da Prisa
- Moura Guedes acusa Direcção de Informação da TVI de "fazer gestão política" das notícias
- Balsemão acredita que Governo sabia do negócio PT/TVI
Mugabe europeu
Verdadeiramente em casa sentir-se-ia se estivesse no Zimbabué, sem ofensa para Robert Mugabe...
Transpira sempre alguma coisa
Não se estranha, pois, que o PGR seja o que é e seja quem é, ou que o CSMP funcione como funciona...
Ainda assim, para quem queria forjar uma espécie de aclamação popular às suas mais do que duvidosas atitudes, seja as comissivas seja as omissivas, o que obteve é pouco, mas talvez suficiente para ir segurando e mantendo incólume o conhecido autor de sucessivos atentados ao que deveria ser um Estado materialmente de Direito...
Não era necessário que transpirasse alguma coisa do que se passou ontem no Palácio Palmela. Era de ver, conhecendo-se a composição e funcionamento do órgão...
Mas já que transpirou, ficam as palavras de outros, poupando-se outras de as terem de revelar...
03 Março 2010 - 00h30Apoio
Procurador esconde despachos ao Conselho
Reunião de ontem revelou cisão entre magistrados e conselheiros indicados por instituições políticas.O procurador-geral da República (PGR) só deu aos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) cópias dos dois despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e excertos dos seus despachos que inviabilizaram um inquérito ao plano do Governo para controlar a Comunicação Social.
Na reunião realizada ontem, marcada com um único ponto de agenda – o esclarecimento cabal sobre a decisão de Pinto Monteiro que impediu a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito –, nem os conselheiros tiveram acesso a todos os elementos.
Segundo apurou o CM, Pinto Monteiro distribuiu no início da reunião uma pasta com uma cronologia do processo e com os despachos de Noronha do Nascimento, o que deixou perplexos os conselheiros. De seguida, quis ouvir cada um dos 18 elementos, o que abriu uma cisão entre os magistrados e os conselheiros nomeados pelo Parlamento e ministro da Justiça quanto à decisão do PGR. Enquanto que a maioria dos procuradores manifestou reservas à inviabilização de uma investigação, os elementos nomeados politicamente, com excepção de um membro indicado pelo PSD, apoiaram Pinto Monteiro. Houve, no entanto, quem não se pronunciasse, caso de Rui Alarcão, indicado pelo ministro da Justiça. Esta tensão reflectiu-se na elaboração do comunicado final. A ala dos magistrados exigiu que dali transparecesse também a solidariedade com os magistrados de Aveiro e não um mero cheque em branco a Pinto Monteiro. 'Por que razão não abriu um inquérito?', foi a pergunta que dominou a reunião. Pinto Monteiro disse que não valorizou os indícios da mesma maneira e que ouviu várias pessoas no mesmo sentido. O CM sabe que o PGR só ouviu especialistas em direito administrativo e que abdicou de ouvir peritos em direito criminal. A convicção das fontes ouvidas pelo CM é a de que o PGR terá feito essa opção para evitar abrir um inquérito, o que implicaria a possibilidade de consulta dos seus despachos após o arquivamento.
Correio da Manhã
Durante o dia de hoje há-de saber-se mais
Pinto Monteiro ouviu críticas no conselho
A decisão de Pinto Monteiro em mandar arquivar sem qualquer investigação o caso da tentativa de compra da TVI pela PT foi alvo de reparos de alguns membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Pinto Monteiro fez questão de ouvir todos os conselheiros, a quem entregou um resumo dos quatro despachos que fez sobre o caso PT/TVI. Segundo uma fonte judicial, apesar de aceitarem a legitimidade da decisão, alguns conselheiros criticaram a decisão de arquivar tudo sem sequer abrir um processo. "As críticas vieram principalmente dos magistrados", diz a mesma fonte.
Ao fim de dez horas de reunião, a procuradora-distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem leu um curto comunicado onde ficou patente o cuidado em defender todos os magistrados que intervieram neste processo: o procurador de Aveiro, Marques Vidal, que queria investigar José Sócrates pela eventual prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito e o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que mandou arquivar.
A reunião, certamente uma das maiores da história do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) começou às dez da manhã e acabou há minutos. Pinto Monteiro, segundo o comunicado, esclareceu o conselho sobre tudo o que foi perguntado.
Expresso
Portanto, os membros do CSMP tiveram direito a um resumozinho dos despachos...
Apesar de tudo, parece que a criatura ouviu das boas...
E há-de ouvir mais certamente, porque o MP não é só o CSMP, nem o PS é todo o País...
terça-feira, 2 de março de 2010
Brigada do Reumático
Apesar da ambiguidade do comunicado, que tanto se aplica ao PGR como aos magistrados de Aveiro, o que há de mais parecido com isto
Brigada do Reumático
Cerimónia de solidariedade com o regime, levada a cabo por oficiais-generais dos três ramos das Forças Armadas, que ficou conhecida por «Brigada do Reumático». Marcelo Caetano afirmou em agradecimento: «O país está seguro de que conta com as suas Forças Armadas e em todos os escalões destas não poderão restar dúvidas acerca da atitude dos seus comandos».
é isto...
Felizmente ainda há muito juristas e magistrados do MP que discordam completamente disto, no que ao PGR diz respeito:
3 - O Conselho considera, por unanimidade, que estão em causa intervenções de magistrados no legítimo exercício das suas competências funcionais, com observância das metodologias e dos procedimentos característicos da actividade judiciária.
O que se pode ver no post mais abaixo...
Prioridades
Mas já não há para pagar o altar em que Sua Santidade, o Papa, e Chefe-de-Estado do Vaticano, celebrará a Eucaristia no Terreiro do Paço...
Prioridades...
Se Lisboa tivesse um presidente decente, mudava alguma coisa?...
Porque nem todos chafurdam no chiqueiro socratino
As explicações prestadas por Noronha Nascimento e Pinto Monteiro deixaram a opinião pública ainda mais confusa
As explicações do presidente do STJ e PGR
A propósito das escutas telefónicas reveladas pelo semanário Sol, a direcção nacional da Associação Sindical de Juízes, em editorial, afirma que “começa, publicamente, a questionar-se a real autonomia do Ministério Público e a efectiva independência do poder judicial. Porque, perante os factos ora divulgados, os cidadãos não compreendem as razões que levaram aquelas autoridades judiciárias (PGR e presidente do STJ) a desvalorizar os indícios recolhidos no inquérito”. E acrescenta ser “um imperativo democrático que as principais autoridades judiciárias prestem os esclarecimentos que têm a prestar. E que o façam imediatamente, de forma cabal e definitiva, para que, uma vez por todas, não fiquem quaisquer dúvidas sobre os seus procedimentos e decisões”
A avaliar pelo que se tem dito e escrito ultimamente acerca desta questão, as explicações públicas até agora prestadas por Noronha Nascimento e Pinto Monteiro, em vez de esclarecerem a opinião pública, deixaram-na ainda mais confusa. Perante a ausência de explicações claras, importa descrever o que, teoricamente, dizem as normas processuais penais e os princípios gerais do direito sobre a instauração dos inquéritos, bem como quais são as funções do Ministério Público e do juiz de instrução criminal relativamente a esta matéria. Como muito bem diz o prof. Jorge Miranda, falando da autonomia do MP: “Absolutamente essencial é que não se caia numa situação ambígua e pouco transparente no que quem é, na realidade, o MP e ao que faz no processo penal, de maneira a que, travestido embora de magistrado, não passe afinal de contas de um órgão politicamente dependente e orientado. Isso poria em jogo o mandato essencial do Estado de Direito de dar a César o que é de César e ao Direito o que é do Direito” (cf. Constituição Anot.-III-246).
Importantes são, pois, as ilações a extrair da autonomia do MP, consagrada nas normas constitucionais, no domínio da realização efectiva das funções que lhe competem, nomeadamente ao nível das relações do MI) com a sociedade e o Estado: zelar pela manutenção dos valores existentes e aceites pela Constituição; prosseguir a materialização dos valores novos que aquela impõe ao Estado; obrigação de proceder criminalmente contra todas as infracções criminais de cujos pressupostos tenha tido conhecimento, uma vez que o interesse público do jus puniendi (direito de punir) é indisponível, ou seja, não depende nem do MP nem das partes envolvidas.
É ao Ministério Público que compete obter a prova dos elementos constitutivos do crime. A lei formula o quadro de situações da vida real que considera deverem ser incriminadas, assim criando os chamados tipos legais de crimes. E para que possa integrar uma infracção criminal é necessário que a conduta do eventual arguido coincida formalmente com a descrição feita em norma incriminadora. É dentro deste quadro que se tem de mover o MP e o julgador.
Relativamente ao impulso processual inicial, o primeiro princípio a observar é o da legalidade, isto é, o MI), como titular da acção penal, está obrigado ao impulso inicial e sucessivo do inquérito, logo que obtenha conhecimento do crime e, posteriormente, se existirem elementos suficientes, deve proceder à respectiva acusação. Ensinam os nossos penalistas que a cada uma das entidades (MP e juiz de instrução) “não é concedida qualquer margem legal para razões de conveniência ou oportunidade, nomeadamente de ordem política, social, económica, ou sequer humanitária, na promoção processual”. Tal princípio está consagrado no n.° 2.0 do art. 262 do CPP ao dispor que, “ressalvadas as excepções previstas neste Código, a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito’. Essas excepções, segundo a doutrina, dizem respeito, por uma questão de economia processual, aos casos de denúncia em que perante os factos descritos seja manifestamente evidente a não existência de crime. Por exemplo, quando se denunciam factos de cuja leitura resulta, com manifesta evidência, tratar-se de uma questão cível. Mas, se houver indícios de crime ou mesmo dúvidas da sua existência jurídica, não é possível utilizar o “despacho liminar de arquivamento”, sendo obrigatória, de acordo com o princípio da legalidade, a abertura de inquérito através do respectivo formalismo do “registo, destribição e autuação”. O MP e o juiz de instrução criminal não estão vinculados à qualificação jurídica do crime que exista na denúncia, de modo que tal qualificação poderá ser alterada na acusação ou pronúncia ou até mesmo na sentença final.
Como fundamentos do impulso inicial do processo apresentam os autores as seguintes razões: prevenção geral, no sentido de que todos os arguidos ficam cientes de que serão apuradas as suas responsabilidades, tendo necessariamente de prestar contas à justiça formal; exigência constitucional de que todos são iguais perante a lei, de modo a afastar a ideia de que alguns são mais iguais que outros; é uma garantia contra o arbítrio estatal e uma justiça politizada. Deste modo, o MP, como promotor do início processual, fica a coberto de pressões externas, e não poderá, por determinação interna e externa, arquivar certos casos polémicos ou favorecer alguns arguidos altamente colocados. A não promoção do inquérito ou a sua não prossecução, quando devidas, faz incorrer o MP em responsabilidade disciplina e criminal.
Se o MP proferir despacho liminar de arquivamento, legalmente inadmissível, ou o juiz de instrução exarar despacho de destruição das escutas (havendo nelas indícios de crime), então estamos em presença de uma nulidade insanável, por falta de inquérito (art. 119-d), podendo esses despachos ser declarados nulos oficiosamente, a todo o tempo, e deste modo fazer seguir o respectivo processo de inquérito, com vista a apurar da existência ou não de crime (art. 414 do CP).Narciso Machado
Juiz desembargador jubiladoExtraído, sintomaticamente, da página Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Anedota do dia
Vital Moreira acusa
Imprensa está a atacar justiça para assaltar o poder político
“O que se passa entre nós, não é um conflito entre o poder judicial e o poder político, mas sim um abusivo ataque do poder mediático ao poder judicial, visto como um obstáculo a um assalto sem regras ao poder político”.
A análise é de Vital Moreira, constiticionalista e eurodeputado eleito pelo PS, que, num artigo de opinião publicado hoje no jornal “Público”, se insurge contra a “descabelada ofensiva política” contra o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que diz mostrar que “alguns órgãos de comunicação social tomaram o freio nos dentes na sua campanha contra o actual poder político, e agora também contra o poder judicial”.
Vital Moreira lamenta que de nada tenha valido o caso Freeport e que se tenha mesmo dado um "salto em frente", com alguma imprensa a não hesitar agora em “descredibilizar a justiça e minar a autoridade dos seus principais expoentes institucionais (...) só porque eles não seguiram os desejos dos seus acusadores”.
O eurodeputado lamenta ainda a actuação da oposição. “Para agravar a situação, só faltava que os partidos da oposição, à falta de alternativas políticas credíveis, tivessem decidido associar-se à instrumentalização políticas das investigações judiciais”, escreve.
Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt
Além da patente insanidade, só se destaca aqui a convicção de que o Caso Freeport não dará em nada para o Pinóquio.
A ser assim, Cândida Almeida e Pinto Monteiro desempenharam um excelente papel...
O seus camaradas do PS sabem já dos resultados antes do termo das investigações, que segundo a amiga de Almeida Santos só se concluirão em final de Março...
As bases, senhor... As bases...
Pinto Monteiro vai tentar obter voto de confiança do Conselho Superior do MP
São poucos os que adiantam prognósticos sobre a reunião de hoje do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão que supervisiona esta magistratura, marcada pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, para as 10h30. Os poucos que falam, sob anonimato, acreditam que em cima da mesa pode estar um voto de confiança a Pinto Monteiro, depois da sua polémica actuação no caso das escutas, que terminou com o arquivamento das suspeitas contra o primeiro-ministro, que, aos olhos de um juiz de instrução e de um procurador de Aveiro, indiciavam um crime de atentado contra o Estado de Direito.
Público
O CSMP pode decidir o que quiser, incluindo emitir um voto de louvor e aclamação ao seu chefe máximo.
Mas só o facto de Pinto Monteiro carecer do apoio do seu séquito é revelador da sua fraqueza.
A verdade é que ao nível dos procuradores adjuntos contam-se pelos dedos das duas mãos os que ainda ousam acreditar em Pinto Monteiro, mas só por mero dever de fidelidade partidária ou por temor reverencial.
Pinto Monteiro é no MP um cadáver adiado, ligado à máquina do poder por conveniência do conúbio estratégico Sócrates-Cavaco.
O resto é descrédito e devergonha...
