Nota editorial do CM

RIQUEZA E JUSTIÇA

Se Portugal, nos seus principais agentes políticos e da Justiça, aceita com normalidade, ou traveste de meras conversas privadas, um plano gizado para sufocar a Imprensa incómoda e alterar o equilíbrio de poderes constitucionais, já pouco falta para matarmos a democracia.

Um Estado pode ser pobre, não dar o melhor horizonte aos seus filhos, pode até ser esbanjador na pressão dos interesses corporativos e incapaz de modernizar o ensino e o tecido produtivo. Um Estado pode ser tudo isto mas para mudar e fortalecer-se tem que manter a honra.

À luz da legitimidade das assembeias constituintes. E, em respeito aos que se bateram por um regime de democracia representativa, Portugal não pode aceitar no topo do Executivo quem sobre si tenha sérios indícios de privilegiar interesses próprios e planos privados, em detrimento do interesse público.

No traço do interesse público estão sagrados princípios constitucionais. Entre estes o direito de acesso a uma informação plural, que possa fomentar o conhecimento e consciência necessários ao voto dos cidadãos. Voto onde se funda o poder soberano do povo.

Perante o revelado sobre a complexa trama atribuída ao actual primeiro-ministro e seus homens de confiança, visando anular ou tolher outros poderes legítimos – desde logo o do Presidente da República –, a pergunta é: como puderam o líder do Supremo Tribunal e o PGR travar o pedido de inquérito aos indícios da prática do crime de atentado ao Estado de Direito?

Este País ainda é pobre. E jamais será rico se os cidadãos não se sentirem iguais aos olhos da Lei e do Estado. Este País é pobre, sim. E uma Justiça subserviente, de mão estendida às benesses do poder executivo, em muito contribui para isso. Este País é pobre – mas é na sua crise de valores que cada vez mais se funda uma estrutural tibieza económica.

Alguém com o perfil que José Sócrates revela pode ainda fazer parte de uma solução credível para Portugal? Este parece ser, cada vez mais, o cerne do problema.