Num país decente estavam demitidos ou na cadeia...

Jorge Paula



O aumento do Terminal de Contentores de Alcântara vai custar 474,4 milhões de euros, dos quais 40% serão suportados pela APL e pela Refer

24 Outubro 2009 - 00h30

Polémica: Averiguação preventiva concluída até final do ano

Terminal à medida da Mota-Engil

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa suspeita que as condições da prorrogação do contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara tenham sido desenhadas à medida das necessidades da Liscont, empresa do Grupo Mota Engil, que é presidido pelo socialista Jorge Coelho desde Maio de 2008. Os investigadores têm vindo a ouvir decisores e técnicos ligados ao processo e já recolheram muita documentação.

Ao que o CM apurou, as condições em que o projecto foi negociado, com a introdução de alterações favoráveis à Liscont entre a data da assinatura do memorando de entendimento, em Abril, e a assinatura do contrato – Outubro de 2008 , estão a ser encaradas com muitas reservas. Por isso, já foram ouvidas pessoas que participaram no processo da prorrogação do contrato de exploração, concedida por ajuste directo por 27 anos.

A própria auditoria do Tribunal de Contas (TC) deixa claro que "entre a data do Memorando de Entendimento, situada no mês de Abril de 2008, e a data da assinatura, em Outubro de 2008, do aditamento ao contrato celebrado entre a APL [Administração do Porto de Lisboa] e a concessionária [Liscont], no espaço de seis meses, foram introduzidas várias alterações e ajustamentos no modelo financeiro, inicialmente apresentado por aquela ao concedente público".

O TC frisa que, "sendo tal prática normal, já não se pode deixar de questionar o facto de todos os ajustamentos e alterações introduzidos no Caso Base, durante aquele período de seis meses, terem sido sempre desfavoráveis para o concedente público". Por isso, não tem dúvidas de que este "não é um bom negócio para o Estado".

A averiguação preventiva, iniciada em Julho, será concluída até ao final do ano. O ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, não aceitou as críticas do TC e garantiu, assim como a Liscont, que o processo foi transparente.

PORMENORES

LUCRO DA LISCONT

Na semana anterior à assinatura do aditamento ao contrato, o lucro líquido da Liscont subiu 77%, para 7,4 milhões.

RISCO DO NEGÓCIO

O TC diz que o "risco do negócio" foi transferido para o Estado. Sempre que o tráfego de navios for inferior ao previsto, a Liscont recebe compensações do Estado.

AMBIENTE EM CAUSA

O TC diz que a APL não acautelou o risco ambiental, ao aceitar encargos com contingências ambientais.

António Sérgio Azenha

CM