... ou como os sistema judicial é completamente manipulado pelo Partido Socratino, desde o Ministério Público ao Conselho Superior da Magistratura, passando pelo Supremo Tribunal de Justiça...
Juizes exigem divulgação de despachos sobre escutas a Sócrates
A Associação Sindical dos Juizes Portugueses quer que seja tornado público o teor dos despachos emitidos pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pelo Procurador-geral da República sobre as escutas ao primeiro-ministro no âmbito do processo "Face Oculta".
Filomena Lança
filomenalanca@negocios.pt
Em comunicado emitido (ontem) à tarde, a ASJP, que ainda não se pronunciara sobre o assunto, diz ser "imperioso que se proceda à publicitação das decisões do Procurador Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça". E sublinha que "deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos, com a prestação da informação necessária". O comunicado invoca ainda a necessidade de "permitir o debate jurídico da doutrina e jurisprudência sobre a norma inovadora em causa".
Recorde-se que o presidente do STJ considerou nulas as escutas em que aparece José Sócrates, por estas não terem sido previamente autorizadas por si e apesar de terem sido apenas fortuitas.
ASJP pede saída de Rui Patricio do CSM
A ASJP contesta ainda o facto de o advogado Rui Patrício, que patrocina José Penedos, um dos principais arguidos no processo, se manter como membro do Conselho Superior de Magistratura. É "inaceitável que um vogal do Conselho Superior da Magistratura (órgão que pode vir depois a intervir na classificação e disciplina dos juízes com intervenção no processo) eleito pela Assembleia da República, não tenha suspendido funções naquele órgão a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos", lê-se no comunicado.
Rui Patrício já reagiu a estas afirmações, considerando que se tarta de uma opinião, que respeita, mas com a qual não concorda. "Considero que a questão é legítima e justifica discussão, mas apenas se for colocada em geral, isto é, sobre todos os Conselheiros, Advogados ou não, que exercem outras funções, e, relativamente aos Advogados, acerca de todos os seus processos, e não apenas deste ou daquele", afirma. Assim sendo, conclui, vai continuar em funções.
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