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TC diz que violações à lei terão alterado resultados dos concursos das estradas

O Tribunal de Contas (TC) aponta, nos dois acórdãos que determinaram a recusa de visto prévio à Estradas de Portugal (EP) nos contratos de concessão da Auto-Estrada Transmontana e Douro Interior, um conjunto de "violações de lei", que "provocaram, com fortíssima probabilidade, a alteração efectiva do resultado financeiro do concurso".


O Tribunal de Contas (TC) aponta, nos dois acórdãos que determinaram a recusa de visto prévio à Estradas de Portugal (EP) nos contratos de concessão da Auto-Estrada Transmontana e Douro Interior, um conjunto de "violações de lei", que "provocaram, com fortíssima probabilidade, a alteração efectiva do resultado financeiro do concurso".



Para o TC, "se não tivessem ocorrido as violações de lei, haveria fortíssimas probabilidades de que teriam sido obtidos resultados diferentes, com melhor protecção dos interesses financeiros públicos".

Maria João Babo
mbabo@negocios.pt