Demorilor

Nos dois textos anteriores
expliquei
alguns dos erros do
programa do Governo.
Todavia, o pecado
maior do programa é ser um
texto mentiroso, no sentido em
que foi escrito para agradar e não
para ser cumprido. Desde logo por
razões financeiras. Na semana passada
o Ministro das Finanças anunciou
o que já se sabia, o défice
previsto das contas do Estado subiu
para os 8,7%, ou seja, a margem
de manobra do Governo para continuara
a endividar o Pais é agora
ainda menor e só o facto da
palavra do Governo não contar
para nada é que permite que se
continue a enganar os portugueses
com a solução para a crise do
investimento público. De facto,
seria o cúmulo da irresponsabilidade
se o Governo, nas actuais
condições das finanças portuguesas,
continuasse a construir mais
auto estradas e mais pontes, para
além de tudo desnecessárias. Podemos
por isso dizer, sem margem
para qualquer dúvida, que os chumbos
do Tribunal de Contas, para
além de um acto de seriedade, são
também uma bênção para o País.
Cabe aqui uma palavra para
falar sobre o ministro das Finanças.
Sempre nutri por ele o maior
respeito, desde o tempo em que
foi secretario de Estado do saudoso
ministro Sousa Franco. Todavia,
todos sabemos dos efeitos perniciosos
que a convivência com
os maus líderes pode ter sobre os
seus seguidores, por vezes mesmo
sobre os melhores. Fico pois
com a dúvida se isso está a acontecer
com o actual ministro das
Finanças, mas todos o ficaremos
a saber em breve: ou assume seriamente
a tarefa de pôr em ordem
as contas públicas, que foi o seu
objectivo quando chegou ao Governo,
começando por dar razão a
Oliveira Martins nos seus chumbos
à arbitrariedade e ao desmazelo
do interesse público, ou teremos
mais um bom cidadão corrompido
pelo poder de um primeiro
ministro, que, no mínimo,
não tem a preparação necessária
para o cargo.
Claro que ao fazer esta afirmação
não desconheço a tese de
que o investimento público, previsto
no programa do Governo, é
preciso para criar emprego e combater
a crise. Poderia ser de facto
uma ajuda, mas para tal seria
necessário que existisse no Pais
um clima mínimo de confiança
na seriedade e nos propósitos éticos
do Governo, o que não é certamente
o caso. Com o clima de
corrupção generalizada existente,
com os métodos usados na revisão
dos preços, com os objectivos
anunciados e com as prioridades
conhecidas do Governo a serem
a EDP, a PT, a Mota Engil, a
Ongoing, Joaquim de Oliveira, a
Martifer, a Sá Couto e quejandos,
é fácil de ver para onde irão os
milhares de milhões de euros de
investimentos públicos previstos.
Para mais, tratando-se de financiamentos
da Caixa Geral de Depósitos,
do BCP, do Banco Espírito
Santo e outros, recursos que são
retirados ao investimento privado,
nomeadamente exportador,
esse sim necessário para criar
empregos e para evitar o fecho de
muitas empresas. Ou seja, a grande
prioridade de José Sócrates não
são os postos de trabalho, mas a
ajuda às empresas do regime e o
controlo dos meios de comunicação,
para que os portugueses não
se apercebam disso. O que o ministro
das Finanças fará em relação
a isso está para se ver. Pessoalmente,
espero que esteja à altura
do que faria Sousa Franco em
idênticas circunstâncias.
Passados quatro anos e meio
de governo de José Sócrates, a
credibilidade da Justiça portuguesa
bateu no fundo. Fazer menos, ou
fazer pior, dependendo dos pontos
de vista, seria difícil. Todavia
o programa do Governo propõe
as mesmas generalidades de há
cinco anos: “Justiça mais simples
e desburocratizada, Justiça mais
célere, Justiça mais acessível, Justiça
mais transparente e previsível,
” e por aí fora. Ou seja, tudo
aquilo que não foi feito nos últimos
quatro anos e meio. Ao mesmo
tempo, o primeiro ministro
tudo faz para esconder dos portugueses
as conversas em que foi
apanhado ao telefone a organizar
o apoio às empresas do regime. O
Presidente do Supremo e o Procurador
Geral da República entendem-
se com o mesmo objectivo,
com base numa lei feita pelo actual
Governo, e, ao mesmo tempo, as
empresas de sucesso de um sucateiro
tornado célebre, continuam
a ganhar os concursos públicos
em que entram. Mesmo depois de
se saber que ganham os concursos
porque utilizam meios ilegais,
como o roubo puro e duro. Trata-
se de um bom incentivo para
que as empresas que perdem os
concursos pensem em imitar as
empresas vencedoras. Entretanto,
no programa do Governo, cheio
de medidas para todos os gostos,
no capítulo da corrupção não há
nenhuma medida proposta. Mais
palavras para quê?

Henrique Neto
Jornal de Leiria