sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

A lei era para cumprir

Pois!
Dificilmente se encontrará por esse mundo fora uma ministra e um ministério que tenham cometido tantas ilegalidades.

Eis mais uma derrota retumbante dos trapalhões e falsários...

Conselho Executivo de Escola de Coimbra resiste até Julho

11.12.2009 - 20:33 Por Graça Barbosa Ribeiro


Os elementos do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Coimbra Inês de Castro, que há meses travam uma batalha jurídica com o Ministério da Educação, conheceram ontem a sentença da acção principal proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), que lhes foi favorável.


Contra aquele que foi o parecer da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, deverão manter-se nos cargos e cumprir os mandatos de três anos para que foram eleitos.

Em causa, neste processo, o novo modelo de gestão das escolas que, de acordo com o gabinete da ex-ministra da Educação, Maria Lurdes Rodrigues, determinava que até 31 de Maio de 2009 deviam estar escolhidos os directores em todos os estabelecimentos de ensino, sem excepção. Na generalidade das escolas do país, a decisão não encontrou resistência, porque os elementos dos CE já tinham terminado os respectivos mandatos ou abdicaram de o fazer.

Em cinco casos conhecidos, porém, os elementos dos conselhos executivos (CE) reclamaram o direito de terminar os mandatos para que foram eleitos. Foi o que fizeram os do Agrupamento Inês de Castro que, apesar de o director ter sido recrutado, recorreram à apresentação de providências cautelares para não abandonarem os cargos.

1 comentário:

Anónimo disse...

Felizmente a dita já se foi!