Tribunal de Contas "chumba" contas públicas de 2008
O relatório da Conta Geral do Estado de 2008, hoje entregue pelo Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, apresenta, uma vez mais, um imenso rol de críticas à gestão dos dinheiros públicos. Mas adopta um tom ainda mais duro. Em resumo: não é possível confirmar com rigor nem o valor da receita, nem da despesa, nem o do património do Estado.
Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt
O relatório da Conta Geral do Estado de 2008, hoje entregue pelo Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, apresenta, uma vez mais, um imenso rol de críticas à gestão dos dinheiros públicos. Mas adopta um tom ainda mais duro. Em resumo: não é possível confirmar com rigor nem o valor da receita, nem da despesa, nem o do património do Estado. Ou seja, não é possível ter certezas sobre o real valor do défice orçamental.
O relatório é fértil em exemplos insólitos de contabilização pública. Os 26 milhões de euros que serviram de reforço do Fundo de Pensões das Forças Armadas, e que terão resultado da venda de património do Estado, não têm paradeiro nas contas públicas, nem do lado das receitas, nem das despesas.
A contribuição de serviço rodoviário, por seu turno, foi feita à margem do Orçamento “sem suporte legal bastante face à Constituição e à lei”, o que terá levado à não contabilização de despesas de 525,1 milhões de euros e “à consequente degradação do controlo orçamental”.
O TC aponta ainda o dedo ao modo como foi contabilizada a receita “excepcional, não repetível e não inicialmente prevista no Orçamento” proveniente das concessões de barragens, pelo valor global de 1.382,5 milhões de euros, sendo que 521,2 milhões de euros “foram consignados pelo Governo a despesas não directamente relacionadas”.
Sublinha ainda o “especial efeito na despesa” que decorreu da “criação da contribuição de serviço rodoviário, destinada à EP – Estradas de Portugal, à margem do Orçamento do Estado”.
Sobre a despesa em termos gerais, o Tribunal sublinha aliás que “subsiste a assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente, tendo continuado a transitar para o ano seguinte elevados montantes de encargos vencidos”.
O Tribunal chama a atenção para o “significativo aumento das responsabilidades efectivas do Estado" por garantias prestadas à banca "em quase 1.800 milhões de euros", sublinhando que algumas das entidades que delas beneficiaram, como o Banco Português de Negócios e o Banco Privado Português, se encontram "em situação financeira muito difícil", o que "coloca a possibilidade de o Estado ter de efectuar, num futuro próximo, pagamentos vultuosos em execução dessas garantias.”
Refere ainda que a comparabilidade da despesa tem sido afectada pela “alteração do universo dos organismos abrangidos pela Conta (em resultado, designadamente, da empresarialização dos hospitais e de outras entidades pertencentes ao sector público administrativo); à alteração de critérios contabilísticos; e à inexistência deinformação final sobre a execução orçamental de algumas entidades”.
O Tribunal de Contas lamenta, por fim, que “onze anos após a aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), este continuou a não ser aplicado pelos serviços integrados do Estado e por uma parte dos serviços e fundos autónomos, embora tenham sido dados alguns passos nesse sentido”. Deixa 83 recomendações, muitas delas já antigas, exprimindo a esperança de que estas sejam “assumidas como uma prioridade” pela Assembleia da República e pelo Governo.
Em síntese: As Contas Públicas deste governo parecem-se cada vez mais com o primeiro-ministro e a negritude do seu passado...
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