Dois anos depois de tantos alertas, de tantos criminosos postos em liberdade, de paralisarem os tribunais, de desautorizarem a polícia e de descredibilizarem os juízes...
Governo vai corrigir erros e lacunas da reforma penal de há dois anos
11.01.2010 - 07:29 Por António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira
A aplicação da prisão preventiva vai ser novamente alargada, os prazos para investigar crimes graves e complexos vão ser genericamente estendidos, irá ser possível voltar a deter suspeitos fora de flagrante delito, quando há risco de continuidade da actividade criminosa, e as regras do processo sumário vão ser alteradas para permitir um recurso efectivo a este tipo de processo mais célere e menos burocrático. Em traços gerais são estas as propostas da comissão que o Ministério da Justiça criou em Novembro passado para analisar o relatório do Observatório Permanente da Justiça e formular alteração ao códigos Penal e de Processo Penal, pouco mais de dois anos após a última reforma penal ter entrado em vigor, em 15 de Setembro de 2007.
Público
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