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Quatro milhões sem rasto no Ministério da Justiça

por LICÍNIO LIMA Hoje

Ministério da Justiça diz que gastou verba em formação. Sindicato dos Oficiais de Justiça pede explicações.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) diz desconhecer onde e como foram gastos quatro milhões de euros que o Ministério da Justiça (MJ) garante terem sido dirigidos na anterior legislatura para 132 acções de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), envolvendo 2700 oficiais de Justiça. A entidade sindical exige que a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) seja sujeita a uma sindicância. O requerimento foi dirigido ao anterior ministro Alberto Costa, tendo o assunto já sido recordado ao actual responsável da pasta, Alberto Martins. Ambos não responderam.

O anúncio dos quatro milhões de euros gastos em formação, na anterior legislatura, está expresso no livro Justiça de A a Z - Quatro Anos de Governo, publicado pelo MJ em Agosto, onde consta tudo aquilo que o ministério de Alberto Costa diz ter concretizado.

"O MJ, através da DGAJ, realizou a partir de Novembro de 2006, 132 acções de formação profissional a oficiais de justiça, de dez dias cada uma, com vista à realização dos concursos de acesso às categorias de escrivão de direito e técnico de justiça principal", lê-se naquele livro. Adianta-se ainda que a formação abrangeu 2700 oficiais de justiça com a vista a dotá-los de mais competências, designadamente ao nível da liderança. O investimento, acrescenta-se ainda, envolveu cerca de quatro milhões de euros, permitindo a promoção na carreira dos formandos.

Carlos Almeida, presidente do SOJ, reconhece que as 132 acções de formação foram realizadas. Mas, garante que é de todo impossível terem estado 2700 oficiais de justiça envolvidos. "No máximo, dois mil", assegurou.

Quanto aos quatro milhões de euros, lembra que "pouco, ou nenhum", dinheiro terá sido gasto nos manuais, de centenas de páginas, uma vez que cada um dos formandos descarregou os conteúdos directamente do sítio da Internet da DGSJ. "Uns fizeram-no nas secretarias dos tribunais onde trabalham, outros fizeram-no em suas casas", esclareceu. Quanto ao pagamento de formadores, o responsável sindical assegurou que se trata de oficiais de justiça remunerados pelo ministério que, em hora de expediente, dão também formação. "Se fossem pagos à parte a ilegalidade seria ainda maior. No máximo, terão recebido algumas ajudas de custo", frisou.

Fica, assim, sem explicação, como e onde foram gastos quatro milhões de euros de uma acção de formação que, segundo o MJ, foi co-financiada pelo FSE. Carlos Almeida diz que gostaria de ver o caderno de encargos de candidatura ao subsídio. "Será que consta lá 2700 formandos?", questiona: "Se constarem, os números estão muito acima da realidade", diz.

Neste sentido, informou: "As verbas anunciadas pelo MJ, na ordem dos quatro milhões de euros, para aqueles dois cursos, invocando o número de formandos muito acima dos reais, foram motivo de um pedido de esclarecimento por parte do SOJ que nunca obteve resposta". E acrescentou: "Também não deixa de ser preocupante que reiteradamente se fale nos corredores em pagamentos indevidos a formadores, nomeadamente no âmbito de ajudas de custas por acções não realizadas". Carlos Almeida fala ainda em promoções pouco transparentes (ver texto ao lado). Por isso a insistência em ver a DGAJ auditada.

O DN enviou ao MJ um e-mail a questionar sobre o requerimento do SOJ, mas não foi possível obter uma resposta em tempo útil. Recorde-se que o ministro Alberto Martins mudou a direcção da DGAJ após ter tomado posse.

DN