Transcrição do dia

Vender os anéis ou os dedos?

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Ao apresentar o resumo do PEC, antes do encontro com os partidos representados na AR, Teixeira dos Santos disse que o Governo espera arrecadar seis milhões de euros em receitas de privatizações. Esse dinheiro, referiu, vai evitar que a dívida pública suba...

Ao apresentar o resumo do PEC, antes do encontro com os partidos representados na AR, Teixeira dos Santos disse que o Governo espera arrecadar seis milhões de euros em receitas de privatizações. Esse dinheiro, referiu, vai evitar que a dívida pública suba além de 90,1% do Produto Interno Bruto em 2011 (em 2012 deve cair para 89,3%).

O ministro, sem querer, retratou o pecado capital das finanças públicas portuguesas: o Estado só consegue reduzir a sua dívida vendendo activos públicos. Se se olhar para a história financeira da III República, raros foram os anos em que a dívida se reduziu por recurso a saldos primários positivos (receitas fiscais superiores às despesas, excluindo destas a despesa com juros da dívida). Pior: quando existiu um saldo primário positivo, esse esforço não teve continuidade.

O que é que isto significa? Aquilo que qualquer dona de casa entende: estamos a vender bens para pagar as dívidas com que financiámos despesa corrente (a que se repete todos os meses). Como também qualquer dona de casa sabe, este esforço tem um limite: um dia os activos acabam e… sobra a bancarrota.

É este comportamento irresponsável que ilustra o problema estrutural das finanças públicas portuguesas. Coisa que este PEC não parece resolver (à hora de fecho desta crónica não conhecemos ainda a versão final do documento).

Em linguagem popular costuma dizer-se que às vezes mais vale vender os anéis para salvar os dedos. O problema é que o Estado português já passou, há muito, essa fase: já não está a vender os anéis, está a vender os dedos.

Camilo Lourenço

Negocios.pt