Transpira sempre alguma coisa

Claro que o legislador constitucional e o legislador ordinário (com todos os sentidos possíveis da palavra), montou um esquema institucional que permite ao poder político algumas formas de controlo sobre o poder judicial, formalmente independente e ficcionalmente igual para todos...

Não se estranha, pois, que o PGR seja o que é e seja quem é, ou que o CSMP funcione como funciona...

Ainda assim, para quem queria forjar uma espécie de aclamação popular às suas mais do que duvidosas atitudes, seja as comissivas seja as omissivas, o que obteve é pouco, mas talvez suficiente para ir segurando e mantendo incólume o conhecido autor de sucessivos atentados ao que deveria ser um Estado materialmente de Direito...

Não era necessário que transpirasse alguma coisa do que se passou ontem no Palácio Palmela. Era de ver, conhecendo-se a composição e funcionamento do órgão...

Mas já que transpirou, ficam as palavras de outros, poupando-se outras de as terem de revelar...

03 Março 2010 - 00h30

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Procurador esconde despachos ao Conselho

Reunião de ontem revelou cisão entre magistrados e conselheiros indicados por instituições políticas.

O procurador-geral da República (PGR) só deu aos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) cópias dos dois despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e excertos dos seus despachos que inviabilizaram um inquérito ao plano do Governo para controlar a Comunicação Social.

Na reunião realizada ontem, marcada com um único ponto de agenda – o esclarecimento cabal sobre a decisão de Pinto Monteiro que impediu a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito –, nem os conselheiros tiveram acesso a todos os elementos.

Segundo apurou o CM, Pinto Monteiro distribuiu no início da reunião uma pasta com uma cronologia do processo e com os despachos de Noronha do Nascimento, o que deixou perplexos os conselheiros. De seguida, quis ouvir cada um dos 18 elementos, o que abriu uma cisão entre os magistrados e os conselheiros nomeados pelo Parlamento e ministro da Justiça quanto à decisão do PGR. Enquanto que a maioria dos procuradores manifestou reservas à inviabilização de uma investigação, os elementos nomeados politicamente, com excepção de um membro indicado pelo PSD, apoiaram Pinto Monteiro. Houve, no entanto, quem não se pronunciasse, caso de Rui Alarcão, indicado pelo ministro da Justiça. Esta tensão reflectiu-se na elaboração do comunicado final. A ala dos magistrados exigiu que dali transparecesse também a solidariedade com os magistrados de Aveiro e não um mero cheque em branco a Pinto Monteiro. 'Por que razão não abriu um inquérito?', foi a pergunta que dominou a reunião. Pinto Monteiro disse que não valorizou os indícios da mesma maneira e que ouviu várias pessoas no mesmo sentido. O CM sabe que o PGR só ouviu especialistas em direito administrativo e que abdicou de ouvir peritos em direito criminal. A convicção das fontes ouvidas pelo CM é a de que o PGR terá feito essa opção para evitar abrir um inquérito, o que implicaria a possibilidade de consulta dos seus despachos após o arquivamento.

Correio da Manhã