Qualquer jurista imparcial sabe que a lei da interrupção voluntária da gravidez, quer a leia anterior, quer a lei actual, é inconstitucional.
Mas como o Tribunal Constitucional é um órgão eminentemente político, não espanta que os acórdãos sejam votados assim:
Tribunal Constitucional rejeita inconstitucionalidade da lei do aborto 
26.02.2010 - 10:56 Por Nuno Sá Lourenço
O Tribunal Constitucional chumbou esta semana os dois pedidos de fiscalização da Lei sobre Interrupção Voluntária da Gravidez. Com
sete votos a favor e cinco contra, o conjunto de juízes “decidiu por maioria não declarar a insconstitucionalidade da Lei nº 16/2007”.
Público
Nesta pútrida relação entre política e tribunais, uma mão lava a outra. Quando ligadas, ambas são uma sujeira.
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