O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, considerou hoje fundamental que “todos saibam” que os crimes “serão punidos independentemente da escala social, da fortuna ou da posição política”. (Público, 29/1/2008)
Ainda que esta afirmação fosse verdadeira, em abstracto e em concreto, a realidade é que ninguém acredita nela. E isto, só por si já é relevante em termos da credibilidade dos sistema político e do sistema jurídico.
O que se passa com o Caso Casa Pia é suficientemente eloquente para que o Senhor PGR tenha cautela naquilo que diz, som pena de ele próprio cair em descrédito, senão mesmo no ridículo, e passar por mais um demagogo da estirpe socratina.
E tem o paradigmático caso de Paulo Pedroso! Pode esta personagem estar inocente, mas o modo e as circunstância como não foi pronunciado legitimam a interrogação: Se fosse o Zézinho dos Anzóis teria sucedido o mesmo.
E o escandaloso caso da alteração do Artigo 30.º do CP? Não foi deliberadamente feita para desentalar um qualquer Farfalha ou o Bibi?
Da produção legislativa à execução de penas pelos tribunais, existe bastante mais vida judicial do que a simples magistratura do Ministério Público.
Por muito boas intenções que possa ter - e esperemos que tenha - o senhor Pinto Monteiro, não parece que o sistema político e o sistema judicial possam ser muito diferentes do que têm sido, especialmente quando o Ministro da Justiça foi tão habilidosamente escolhido e na chefia do governo está um indivíduo obsecado em controlar todos os poderes, incluindo o judicial.
Será necessário lembrar o que se passou com o próprio engenheiro, os seus diplomas e a utilização de um título que manifestamente não possuía?
Foi o senhor Sócrates tratado como o teria sido se fosse um qualquer José, um qualquer Pinto ou um qualquer Sousa?
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