Apenas mais um sinal destes tempos...

Deputados queixam-se da violação de ‘e-mails’

António Galamba, vice-presidente da bancada do PS, garante que, no Parlamento, recebe ‘e-mails’ já abertos. O assunto chegou à Comissão de Ética e mais queixas.


“Existem e-mails que chegam abertos e outros que não chegam”. Ao Diário Económico, o vice-presidente da bancada socialista, António Galamba, garante que não é o único deputado que já usa um disco rígido portátil onde trabalha os documentos mais importantes, já que tem “dúvidas sobre a segurança do sistema informático” no Parlamento, admitindo o “impacto político” da situação.

Esta é uma das muitas queixas de deputados de todos os grupos parlamentares sobre o serviço de internet na Assembleia da República. Na última reunião da Comissão de Ética, foi unânime (incluindo o presidente da Comissão, Luís Marques Guedes) o sentimento de “insegurança” na utilização do sistema, com os deputados a levantarem suspeitas sobre o acesso indevido a informação privada no Parlamento. O presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, José Lello, garantiu ao Diário Económico que “não há falhas” da informática e que as situações detectadas se devem antes ao controlo apertado do sistema.

Mas o que é certo é que a situação já teve consequências no trabalho parlamentar. Perante o atraso na resposta de um especialista, contactado por e-mail pelo grupo parlamentar da maioria socialista, para dar o seu contributo na revisão de leis eleitorais, o PS foi apurar responsabilidades. O e-mail de resposta tinha sido enviado de imediato, mas ficou um mês retido no servidor e longe do seu destino. “Só um mês depois pudemos ponderar se avançávamos ou não com a iniciativa”, diz António Galamba um deputado que tem defendido uma maior transparência do trabalho dos políticos. Recentemente pediu ao Tribunal Constitucional que divulgasse a lista de políticos que pediram a este órgão segredo sobre os seus rendimentos.

Na reunião de quarta-feira, o social-democrata Agostinho Branquinho acrescentou dúvidas sobre outro ponto: os serviços têm o descritivo dos movimentos da sua caixa do correio electrónico, com os assuntos dos e-mails também registados. “Ter aqui um Big Brother instalado era a última coisa que me passaria pela cabeça”, dramatizou o deputado do PSD.

Ao Diário Económico, José Lello assegurou que este acesso é apenas permitido a um técnico de informática e mediante requerimento do próprio deputado. O presidente do Conselho de Administração assegura que “o sistema é isento e transparente e não tem qualquer falha a destacar”. Aliás, Lello não estava na reunião, mas já foi informado da preocupação dos deputados e vai levar o presidente da comissão aos serviços para “verificar que estão a ser cumpridos os preceitos da lei”.

Mas para já, a única alteração admitida ao funcionamento da internet dos deputados será no acesso a sites proibidos (de pornografia, por exemplo) e filtrados pelo próprio sistema do Parlamento. Uma reivindicação dos deputados que se sentiam “castrados na sua liberdade e no exercício político das suas funções”, nas palavras do social-democrata Luís Marques Guedes. Quem quiser pode levantar o filtro, desde que entregue um requerimento a justificar o seu pedido.

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Diário Económico
11/04/2008