Trapalhada 32

Não há quem pare o Ministério da Educação, na senda de sucessivos atropelos à lei.

E em relação à trapalhada do novo sistema de avaliação de professores, a ministra e os seus secretários já produziram um infinidade de alterações à lei, pelos procedimentos mais Simplex que se podiam imaginar: por ficheiros HTML, por PowerPoint, por e-mail, por fax, simplesmente por boca e até por rascunho manuscrito, os mais modernos tipos de actos normativos provindos do socratino Choque Tecnológico...

Tribunal dá razão a sindicatos

Faltas de professores para reuniões sindicais são justificadas

O Tribunal Central e Administrativo do Sul considera que os docentes podem participar em reuniões sindicais fora das escolas, dentro de um crédito anual de 15 horas para esse efeito, contrariando um despacho do secretário de Estado da Educação Valter Lemos.


O Tribunal Central e Administrativo do Sul deu razão a duas professoras de Leiria que reclamaram na Justiça o direito de participar em reuniões sindicais fora das escolas, dentro de um crédito anual de 15 horas previsto na lei para esse efeito.

A acção – apoiada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) – foi interposta pelas docentes depois de Valter Lemos ter assinado um despacho, datado de 1 de Março de 2006, que levou algumas escolas a considerar injustificadas as faltas dadas pelos professores para participar em encontros dos sindicatos.

Sol
09/04/2008