Se Mugabe tivesse juristas em vez de homens armados de catanas, trabalhava assim para controlar o seu país.
O engenheiro Sócrates, dispondo de um exército de juristas e não tendo catanas, opera deste modo para controlar todo o aparelho de Estado:
Ponto mais polémico resida na figura do secretário-geral de segurança
PS aprova sozinho Lei de Segurança Interna com voto contra de Alegre e oposição
A Lei de Segurança Interna foi hoje aprovada em votação final no Parlamento apenas com os votos do PS, mas dois deputados socialistas - Manuel Alegre e Teresa Alegre Portugal - juntaram-se à oposição no voto contra. Na votação na generalidade, a 8 de Maio, a bancada do PSD e Manuel Alegre tinham optado pela abstenção.
Quanto à votação final global da lei de organização e investigação criminal, a proposta do Governo foi aprovada apenas pelos deputados do PS e teve os votos contra de toda a oposição, do CDS-PP ao Bloco de Esquerda.
O ponto mais polémico da lei de segurança interna reside na figura do secretário-geral de segurança, havendo críticas sobre a alegada interferência deste na área da investigação criminal que é da competência do Ministério Público. As suas funções, que incluíam a coordenação das forças policiais, passam agora a ser delimitadas a situações como ataques a órgãos de soberania, hospitais, prisões e escolas, sistemas de abastecimento de água e electricidade, bem como estradas e transportes colectivos.
No debate na especialidade, o PSD defendeu, a propósito da figura do secretário-geral de segurança, uma separação mais nítida entre a segurança pública e a investigação criminal, enquanto o BE alertou para o perigo para o Estado de direito democrático que representa os poderes atribuídos à nova figura que coordena as polícias.
O Governo e também o PS já vincaram, em diversas ocasiões, que o secretário-geral de segurança não tem acesso a processos em concreto, nem interfere na sua investigação.
11.07.2008 - 14h55 Lusa
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