Mais maledicência (1)

Organismo alerta para perigo de intromissão em áreas tutelas pela PJ e MP
Conselho Superior da Magistratura critica competências do secretário-geral da segurança interna

24.06.2008 - 16h09 PÚBLICO

O Conselho Superior da Magistratura, ouvido hoje na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, mostrou preocupação com a possibilidade do secretário-geral da segurança interna se vir a intrometer em áreas até agora da competência dos órgãos de investigação criminal e do Ministério Público.

Rui Moreira, vogal do Conselho Superior da Magistratura, defendeu que ao abrigo da lei de segurança interna, actualmente a ser discutida na especialidade, a figura do secretário-geral de segurança – equiparada à de secretário de Estado e nomeada pelo primeiro-ministro – passará a decidir sob o acesso a informações que deveriam ser restritas aos órgãos de investigação criminal.