Mais maledicência (2)

Procurador admite conflito de competências com Ministério Público Pinto Monteiro defende controlo dos poderes do secretário-geral de segurança interna

24.06.2008 - 20h16 Lusa, PÚBLICO

O procurador-geral da República defendeu hoje “um controlo” dos poderes do secretário-geral de segurança interna, sob pena de estes “se sobreporem às competências do Ministério Público”.

“Os poderes do secretário-geral têm de ser controlados porque podem sobrepor-se e limitar as competências do Ministério Público. Tem de haver uma delimitação mais rigorosa desses poderes”, afirmou Pinto Monteiro, hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser discutida na especialidade a nova lei de segurança interna.

No entender do procurador, a nova lei estabelece uma “amplitude imensa de poder” ao titular deste novo cargo, que irá funcionar na dependência directa do primeiro-ministro, sublinhando que algumas das competências “podem colidir com as do Ministério Público”.

Em relação à futura lei de organização da investigação criminal, também em discussão, Pinto Monteiro foi peremptório em afirmar que esta devia atribuir ao Ministério Público o poder de fiscalização sobre todos os órgãos de polícia criminal, não só a PJ, como as unidades específicas da PSP, a GNR e SEF.