Isto de ter sido anarquista ou de continuar sendo no mais íntimo do seu ser tem os seus quês e os seus efeitos...
Um dia ainda esperamos conseguir tecer um elogio a esta senhora por alguma obra de mérito que faça no seu minsitério.
Até ao momento só conseguimos ver trapalhadas e trapaças...
Apritel denuncia ilegalidades em concurso da Educação
CÁTIA ALMEIDA
Regras do concurso foram desenhadas à medida da PT
A associação dos operadores de telecomunicações (Apritel) considera "inaceitável" e "incompreensível" a forma como o Ministério da Educação lançou o concurso para o fornecimento de Internet de banda larga para as escolas portuguesas. Segundo os operadores, a acção está mesmo ferida de ilegalidades, ao não respeitar as regras previstas na lei e constituir um "atentado à concorrência".
Em causa está a escolha de um prestador de serviço para 6000 escolas e edifícios do ministério, num valor estimado de 14 milhões de euros. "Se o Ministério da Educação pretendesse fazer um concurso à medida da PT [Portugal Telecom] e que impedisse os outros de concorrer, dificilmente teria feito melhor", afirmou ao DN Luís Reis, presidente da Apritel.
O responsável classifica de "lamentável" a actuação do ministério, ao não respeitar "as regras previstas na lei, as regras da contratação públicas e das boas práticas". Além disso, sublinha Luís Reis, "este concurso representa um retrocesso face ao anterior", que já sido feito por lotes. Quer isto dizer que o actual concurso, lançado há cerca de 15 dias, não faz a separação "em blocos" por cada área de prestação de serviço e geográfica. Apenas um operador, e não vários, poderá sair vencedor da competição. E as regras definidas retiram "competitividade a todos os operadores que não controlem a rede básica de telecomunicações".
Em comunicado, a Apritel destaca que "tal como definidas, as especificações técnicas do concurso reduzem substancialmente a competitividade ou eliminam mesmo a possibilidade de concorrer de muitos dos operadores de telecomunicações certificados para a prestação do serviço de banda larga em Portugal". Em primeiro lugar, "o concurso solicita, sem aparente justificação, larguras de banda que se afastam das ofertas de referência definidas pelo regulador". Depois, "o concurso não respeita as regras previstas na lei, nomeadamente no respeitante à estruturação do fornecimento em lotes, impedindo a selecção do operador mais competitivo para cada área de prestação do serviço". Terceiro: "O concurso não respeita outras boas práticas defendidas pela Apritel exigindo, sem justificação, prazos para a provisão do serviço possíveis apenas para o operador já instalado".
Questionado sobre uma possível interferência da Agência Nacional de Compras Públicas (que tem dois elementos da PT na direcção) neste concurso, Luís Reis recusa-se a acreditar nessa influência, até por ser um organismo constituído recentemente (em Dezembro). "Só por falta de incompetência, falta de diligência e de conhecimento do que é fazer um concurso público é que isto pode acontecer", rematou.
O DN contactou ontem o Ministério da Educação, mas não obteve qualquer resposta sobre este assunto.
DN
26/3/2008
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