A tentativa de solução de problemas de violência e de indisciplina escolar por via judicial deve ser excepcional e constituir um último recurso.
No caso concreto da Escola Carolina Micaëlis, cujos contornos exactos e completos desconhecemos, parece-me que deveria evitar-se a solução a que recorreu a docente em causa e que a comunicação social noticiou.
Mas é imperioso que todos - alunos, pais, docentes, escolas e ministério da educação - saibam que existe uma ordem jurídica e meios de tutela dos direitos e interesses dos professores.
Está instaurada a ideia de que os menores de 16 anos podem fazer tudo, impunemente.
Convém que a comunidade se consciencialize de que os menores de 16 anos podem fazer QUASE tudo, mas TUDO não podem...; é demais!...
Por isso, são de aplaudir as declarações e as decisões do Procurador-Geral da República.
Os estabelecimentos de ensino públicos tornaram-se num dos mais poderosos meios de desintegração societária do Estado português, quando deveriam ser exactamente um dos principais meios de integração social da comunidade a que pertencemos. Transformaram-se em locais de aprendizagem da anomia, da subversão das hierarquias, do desrespeito pela autoridade e até do crime (do pequeno crime é certo, mas do pequeno que um dia se pode tornar grande)...
Uma escola que ajuda a formar personalidades criminógenas tem de ser urgentemente substituída por outra que forme cidadãos respeitáveis e respeitadores de todo os tipo de normas vigentes, sejam morais, éticas, de mera convivialidade social ou normas jurídicas.
Algumas salas de aula parecem jaulas de macacos. Mas até os macacos sabem cumprir algumas regras...
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