Parece uma Máfia...

Parece uma Máfia... mas é apenas o Governo de José Sócrates, criatura que já foi ministro do ambiente...

Um dia alguém vai ter de escrever um livro: Memórias de um Sócrates Desconhecido..., se entretanto aos poucos não se for conhecendo completamente a sua obra e o seu carácter...

20% dos actos reduzem Reserva Ecológica

RITA CARVALHO

Governo prepara-se para dar mais poder às autarquias

Onze das 53 resoluções do Conselho de Ministros deste ano foram alterações às áreas delimitadas pela Reserva Ecológica Nacional (REN). Ou seja, 20 % destes actos do Governo destinaram-se a desclassificar espaços destinados à protecção do ambiente e à sustentabilidade do território para permitir a construção de zonas industriais, turísticas ou urbanísticas.

A denúncia é da Quercus que fez as contas às decisões do Conselho de Ministros do ano passado e deste ano em matéria de REN. E concluiu que desde Janeiro de 2007, 43 municípios viram as suas delimitações da REN alteradas pelo Governo para permitir a viabilização de projectos de interesse local. Este ano, a proporção destes actos atingiu os 20%.

"Estes actos são prejudiciais ao ambiente pois, ao serem desafectadas, estas áreas de REN deixam de cumprir a sua função de protecção dos riscos naturais", disse ao DN Francisco Ferreira, da Quercus.

A REN é uma rede que foi definida pelo Estado para preservar os recursos naturais e a sustentabilidade dos recursos hídricos, do solo e de estruturas naturais. Segundo a lei, zonas que "pelo valor e sensibilidade ecológica ou pela exposição e susceptibilidade face a riscos naturais, são objecto de protecção especial". Estão delimitadas em todo o País e obedecem a regras específicas.

A edificação é proibida para agentes públicos e privados, salvo em casos que o Governo alega o interesse público do projecto e desclassifica a área através de um despacho conjunto do Ministro do Ambiente e do outro ministro responsável. Por exemplo: um parque eólico em REN implica um despacho de Nunes Correia e do ministro da Economia. Quando os projectos são de maior envergadura, a desafectação da REN carece de resolução do Conselho de Ministros.

E a contabilização da Quercus inclui apenas as resoluções tomadas pelo Conselho de Ministros, pelo que a área total de REN que deixou de cumprir a sua função é bastante superior, adianta Francisco Ferreira. Os outros usos do solo, desde que não ponham em causa esta estrutura ecológica, estão condicionados. Há casos em que o proprietário precisa de autorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para alterar o seu terreno; outros em que necessita só de comunicar a esta estrutura regional.

Revisão da REN

É este regime que o Governo quer alterar e que tem suscitado uma chuva de críticas. O Ministério do Ambiente quer atribuir mais poder às autarquias na delimitação da REN. Em vez de a proposta técnica de área a delimitar partir da CCDR, sairá das câmaras, embora tenha de ser aprovada por este órgão do Estado.

O Governo já garantiu que não está em causa a "municipalização da REN". Uma opinião diferente exposta por várias personalidades que se reuniram ontem para entregar uma petição a Cavaco Silva exigindo um debate público sobre o assunto. Os signatários dizem que os municípios não estão em condições de garantir a protecção da REN. "Não têm gabinetes técnicos. E não estão a servir o modelo que lhes interessa", afirmou ao DN o arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, considerado o "pai" da REN.

DN
26/3/2008