Se o Simplex ainda não permite derrogar um Decreto-Lei através de um ficheiro HTML anónimo colocado no site do Ministério da Educação, será que o irmão de Paulo Pedroso, pago a peso de ouro para fazer uma compilação de Direito Escolar que tarda em aparecer, consegue explicar à senhora Ministra da Educação o que é o Princípio da Legalidade.
Tutela diz que não negoceia "sob ultimato"
Avaliação de professores: reunião entre ministério e Fenprof termina sem consenso
14.03.2008 - 17h18 Lusa, PÚBLICO
A ronda negocial entre a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e o Ministério da Educação terminou hoje sem cedências por parte da tutela às reivindicações dos docentes para que seja suspenso o sistema de avaliação de professores.
Na última quarta-feira, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que o processo de avaliação dos professores não vai ser adiado nem suspenso, mas poderá ser aplicado de forma simplificada este ano lectivo, por exemplo abdicando de requisitos como a observação de aulas e de critérios como as notas dos alunos.
No mesmo dia, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lançou um ultimato à ministra, marcando o dia de hoje, sexta-feira, como prazo máximo para um recuo por parte da tutela. A titular da pasta remeteu para essa data qualquer esclarecimento à Fenprof, afirmando que “o que vale nos processos de negociação é o que se passa nas reuniões”.
Hoje, no final da ronda negocial com as duas federações, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou, em conferência de imprensa, que o ministério "não negoceia sob ultimato".
Em resposta, a Fenprof ameaçou recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime simplificado de avaliação de desempenho que o ministério acordou esta semana com o Conselho de Escolas.
"Os procedimentos simplificados anunciados pelo Ministério da Educação são completamente ilegais porque representam uma alteração ao diploma que não foi negociada, nem publicada em lado nenhum", defendeu o secretário-geral da Fenprof, no final da última reunião com a tutela. Mário Nogueira considera que o Conselho de Escolas, com o qual a tutela chegou a acordo, "não tem competências para negociar e fazer acordos, o que representa outra ilegalidade".
Para a Fenprof, o ministério só tem duas saídas: "aplicar o regime de avaliação, tal como está previsto no diploma, ou suspender o processo, se não houver condições para o fazer". "Tudo o que forem aplicações diferenciadas e procedimentos mínimos é à margem da lei", reforçou o dirigente sindical.
Considerando que "já não há mais negociação, uma vez que o Ministério da Educação está totalmente inflexível", Mário Nogueira adiantou que a Fenprof vai reunir com as outras estruturas sindicais do sector para avaliar a situação e discutir outras formas de luta. "A greve está sempre em cima da mesa", afirmou.
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