Coincidências

Claro que o poder executivo é independente do poder judicial. Claro que a decisão é de um tribunal e não do Governo.

Mas depois de sabermos que a polícia passou a visitar as sedes dos sindicatos nas vésperas das manifestações e que os serviços de informação passaram a vigiar sindicalistas e manifestantes, ficamos desconfiados com tantas coincidências.

Primeira sentença por manifestação ilegal pós-Abril A 16 de Janeiro deste ano, João Serpa fica a saber que nas instalações do Sindicato da Construção Civil do Sul tinha sido entregue uma notificação para se apresentar no Tribunal de Oeiras no dia seguinte. Não sabia do que se tratava.

Quando chegou ao Tribunal de Oeiras apercebeu-se de que ia ser presente a julgamento, acusado de ter participado numa manifestação ilegal de trabalhadores da Pereira da Costa, em Janeiro de 2005, um caso que pensava estar encerrado há muito tempo. Assim, sem ter sido notificado ao longo de meses, sem ter levado consigo testemunhas, nem tão- -pouco um advogado contratado, João Serpa teve a defendê-lo um advogado oficioso. Acabou condenado.

A 24 de Janeiro, quando foi lida a sentença - 75 dias de prisão remíveis a multa - já tinha consigo cerca de 50 trabalhadores da Pereira da Costa, seus colegas numa empresa de construção que em 2005 acumulava salários em atraso, e em relação à qual estava nomeado um gestor judicial, pois tinha sido requerida a falência da unidade.

(...)

Publicada em 29 de Agosto de 1974, pouco depois da Revolução do 25 de Abril, e até hoje nunca revista, a legitimidade da lei é contestada por constitucionalistas como Jorge Miranda, que já expressou a opinião de que aquela legislação já não está de acordo com a lei fundamental de 1976. Durante muitos anos, o certo é que as autoridades normalmente não actuavam, situação que se alterou a partir de 2002 com particular incidência nos distritos e Lisboa e de Braga.

Diário de Notícias
12/2/2008