O Tribunal Administrativo de Lisboa admitiu "liminarmente" a providência cautelar, com efeitos suspensivos, interposta pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep), que apontava irregularidades cometidas pelo Ministério da Educação no âmbito da avaliação dos professores. A tutela tem 10 dias para contestar a decisão, que poderá mesmo congelar todo o processo.
Em causa, como avançou o DN há uma semana, quando a providência cautelar foi entregue, está um despacho do secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, em que este atribuiu à antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, competências para emitir recomendações em nome do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) - entidade a que esta vai presidir, mas que ainda não foi constituída. (Diário de Notícias, 9/2/2008)
Pode dar muito jeito ao Governo, por motivos eleitorais, avançar rapidamente com o novo regime de avaliação de professores, por forma a que, depois de vários anos de congelamento, subam finalmente de escalão antes das próximas eleições legislativas. E eles são uns 150.000... Muitos votos, se com a subida de escalão conseguirem esquecer as maldades que a ministra lhes tem feito...
Mas até lá, convinha que a senhora ministra vá cumprindo a lei que o seu ministério vai produzindo à pressa e abundantemente.
Aflito deve andar o irmãozinho do preso político Paulo Pedroso pois, com tantas alterações legislativas nunca mais consegue fazer a colectânea de Direito Escolar e mais tardiamente ainda a doutrina sobre este ramo do direito que o Ministério da Educação lhe encomendou, sobre um tema jurídico que não tem merecido a atenção dos nossos doutos professores universitários.
É certo que esta decisão judicial vale o que vale antes da oposição do Ministério da Educação e até à apreciação da acção principal.
Mas mesmo sabendo como funcionam os tribunais administrativos, agindo muitas vezes como se fossem órgãos do poder executivo e não do poder judicial, esta decisão constitui um sinal para a senhora Ministra da Educação; sinal que se sucede a outras decisões judiciais já transitadas em julgado que arrasaram escandalosas acções de Maria de Lurdes Rodrigues.
Só que ela continua a pensar que governa na Coreia do Norte. E tem boas razões para isso enquanto o grande chefe não for removido do pedestal do poder...
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