Maria de Lurdes Rodrigues ha sempre ragione
Educação: Novo decreto publicado ontem
Ministra preside a avaliação
O Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), o órgão consultivo criado para acompanhar a aplicação do regime de avaliação dos docentes e que o Governo quer ver “dotado de autonomia técnica e científica”, pode, em qualquer uma das suas reuniões, ser liderado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ou por um dos seus secretários de Estado.
O decreto regulamentar que define a composição e funcionamento do conselho, ontem publicado em Diário da República, determina que “o membro do Governo responsável pela área da educação pode participar nas reuniões do CCAP, a convite do presidente ou por sua iniciativa, caso em que assume as funções de presidente”.
Na prática, apesar de o decreto sublinhar a necessidade de o conselho científico adoptar “como princípios de actuação a imparcialidade” e “objectividade”, a própria ministra pode, se assim entender, imiscuir-se nas tomadas de decisão desse organismo.
(Correio da Manhã, 6/2/2008)
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