Socratinada do dia

Tribunal de Contas aponta falta de estudos no concurso do hospital de Cascais

O concurso para o novo hospital de Cascais, que foi ganho pela HPP – Hospitais Privados de Portugal (controlada pela Caixa Geral de Depósitos), foi analisado pelo Tribunal de Contas, que apontou, num relatório hoje divulgado, a falta de estudos, por parte do Estado, que permitissem, antes do concurso, ter uma noção exacta de todos os encargos públicos desta parceria público-privada (PPP).

O Tribunal de Contas concluiu que "o lançamento desta parceria foi apreciado e aprovado sem que tenham sido considerados e dados a conhecer todos os encargos públicos com o projecto, designadamente o custo de oportunidade de utilização dos terrenos para a implementação do novo hospital de Cascais e os custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas".

As observações críticas do Tribunal não ficam por aqui. "Não obstante ter sido realizado o estudo estratégico económico-financeiro deste projecto, não foi realizado um estudo que permitisse aferir a comportabilidade orçamental deste projecto face ao programa de PPP em saúde, nem as consequências no plano da reorganização da capacidade hospitalar do SNS [Serviço Nacional de Saúde] na área metropolitana de Lisboa e os respectivos impactos em termos de finanças públicas", diz o relatório.

Jornal de Negócios

15/2/2008